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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Cartilha busca esclarecer dúvidas sobre aposentadoria especial

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quinta-feira, 29 de outubro de 2009





:: MI 880

Cartilha busca esclarecer dúvidas sobre aposentadoria especial
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a partir desta quinta-feira, disponibiliza em sua página cartilha produzida para tentar esclarecer dúvidas sobre aposentadoria especial após publicação do mandado de injunção (MI) 880. Com o MI 880, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em definitivo, o direito dos servidores federais à contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria ou à própria aposentadoria especial. A partir de 21 perguntas e respostas elaboradas pela assessoria jurídica da Condsef a cartilha foi produzida e busca esclarecer a maioria das dúvidas apresentadas pelos servidores a cerca do tema. Você pode acessar a íntegra do conteúdo da cartilha clicando no banner em destaque em nossa página. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)

DESTAQUES DA MÍDIA
:: Servidores somam 8,3 milhões

Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distrital, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês. Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres. (Fonte: Jornal de Brasília)

:: Aprovado bônus de desempenho para servidores do Dnit

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional (Besp/Dnit) aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto aprovado incorporou emendas dos relatores das comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN), respectivamente. Uma das mudanças diminui o valor total do bônus devido ao envio ao Congresso do PL 5917/09, do Executivo, que reestrutura a remuneração dos servidores do órgão com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010. (Fonte: Agência Câmara)

Leia mais ... www.condsef.org.br

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