Recomendação
A Fundação Nacional de Saúde sempre prestou atendimento a funcionários e ex-funcionários que vêm alegando problemas de saúde em função do trabalho com o DDT. O atual procedimento que está sendo realizado no Estado acata também Recomendação da Procuradoria da República no Acre encaminhada em setembro de 2008 ao Ministério da Saúde, à própria Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), solicitando uma série de medidas em atendimento a reivindicações dos servidores da Fundação.
Entre as medidas adotadas está a realização dos exames toxicológicos. Para tanto, a Funasa firmou uma parceria com o Instituto Evandro Chagas para a realização de exames de cromatografia em camada gasosa no sangue de cerca de 460 servidores e ex-servidores. Já foram encaminhadas ao IEC 221 coletas. O Instituto é reconhecido internacionalmente por seu trabalho na área.
Também está em andamento o processo de contratação do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, para fazer, por amostragem, a contraprova em 72 funcionários. Foi dada prioridade aos servidores constantes da relação encaminhada pela Procuradoria da República, incluindo aqueles que apresentaram resultados de exames realizados no Centro de Atendimento Toxicológico “Dr. Brasil”, de Brasília. O custo de cada exame é de R$ 200.
Ainda atendendo à Recomendação da Procuradoria, a partir de abril será contratado um toxicologista que fará parte do estudo sobre as reais consequências do uso do DDT na saúde dos servidores. Este especialista também auxiliará a Comissão Estadual – a ser criada por recomendação da Procuradoria da República –, na análise dos exames e encaminhamentos necessários.
Caso haja constatação de doença relacionada ao uso do DDT, a Funasa, como responsável pela saúde ocupacional, acompanhará o tratamento do servidor. Pela própria Recomendação da Procuradoria da República, diante da necessidade de tratamento médico de doenças não relacionadas ao uso do DDT, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre, como órgão executor do SUS, deverá disponibilizar o tratamento.
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