CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Sexta-feira, 30 de outubro de 2009
:: Audiência pública debaterá regulamentação de aposentadoria especial para servidores
Na próxima terça-feira, dia 3, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa, na Câmara dos Deputados, de audiência pública que debate a aposentadoria especial para servidores. A discussão sobre a necessidade de se criar uma lei específica para tratar o tema se arrasta desde 1990. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante esse direito aos servidores federais, através do mandado de injunção (MI) 880. Mas a regulamentação definitiva será um passo importante para milhares de servidores que não vão mais precisar comprovar que trabalham em condições insalubres. A Condsef defende a regulamentação de lei que reconheça e garanta esse direito aos servidores em definitivo. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)
* Devido ao feriado do dia 2 de novembro, segunda-feira, 26, nosso boletim eletrônico diário não vai circular. A partir de terça, 3, retornamos o envio diário de notícias.
Este portal quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo, na transparência, no incentivo à qualificação e ao profissionalismo. O objetivo deste, e para abrir espaço democrático e transparente à todos os interessados em discutir os Direitos Humanos e atuação dos políticos brasileiros. (waldyr.madruga4@gmail.com)
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