Documentario referente aos 03 de Julho de 2012

Servidores ameaçam "parar o país" com a greve

Jornal
do Brasil     -     03/07/2012






Sem
abertura para dialogo por parte do governo, a greve dos servidores federais que
atinge todos os estados brasileiros continua crescendo
e ameaça parar o país, garante Jorge Coutinho, diretor do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio
de Janeiro(Sintrasef).

Na
avaliação dos lideres do movimento, até o momento cerca de 300 mil servidores de
diferentes categorias aderiram a paralisação. Na educação, a mobilização dos
professores já interrompe as aulas em 95% das instituições federais de
ensino.

Ao
mesmo tempo em que a mobilização aumenta, o governo não dá sinal de negociar. No
único encontro dos líderes do movimento com representantes do governo, 12 de
junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento,
Sérgio Mendonça, pediu uma “trégua” de 20 dias na paralisação dos docentes. Ele
prometeu que na terça-feira(3) “se reuniria para chegar a um acordo sobre a
questão da carreira”. Tanto a trégua como a reunião não
aconteceram.

"O
governo sinalizou que a negociação terminaria até o dia 2, mas até agora sequer
houve nova reunião", conta Alexandre Mendes, do comando de greve da Andes. Na
data marcada, segunda, um grupo da Associação Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior(Andes) esteve no Ministério do Planejamento
esperando o encontro marcado. Não foram recebidos. Limitaram-se a entregar uma
carta à assessora.

“Não
houve reunião, nem negociação. Muito pelo contrario, no dia 12 de junho fizemos
um ato e conseguimos marcar a reunião para hoje e para o dia 17. Ontem,
segunda-feira (2)[o encontro de hoje] foi cancelado”, acrescenta
Coutinho.

Diante
da falta de negociação por parte do governo, ele renova as ameaças de parar todo
o funcionalismo do país. "Se não houver acordo, o país pode parar. Atualmente
são 300 mil servidores, podemos chegar a 500 mil até o fim da semana", afirma o
diretor do Sintrasef.
Para
ele, está claro que “o radicalismo não é por parte do servidor,
é do governo. É a maior união [de servidores]  que já houve, os três poderes
aderiram. A presidente Dilma tem que entender que o servidor é fundamental”,
conclui Jorge.

Os
professores reivindicam principalmente a reestruturação da carreira com a
incorporação de gratificações, variação de 5% entre níveis, a partir do piso que
corresponde ao salário mínimo do DIEESE para regime de 20h(R$2.329,35. As demais
categorias de servidores têm reivindicações diferentes, mas em comum pedem
aumento do piso salarial em 22,8%, com correções desde
2007.

Transtornos
para universitários e aprovados no SiSU
Os
estudantes são as maiores vitimas da greve já que desde o dia 17 de maio tiveram
as aulas interrompidas, impedindo a conclusão do
semestre.

Os
aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) também têm transtornos pois o
prazo de inscrição está marcado entre 29/06 a 09/07 e não estavam conseguindo
realizá-la. Os que tentaram se matricular na Universidade Federal do Ceará foram
impedidos nos dois primeiros dias por conta da greve. Nesta terça-feira(3)
disponibilizaram um endereço nainternet
onde é possível fazer a inscrição.

Alexandre
Mendes, membro do comando de greve da Andes, concorda que os estudantes são
prejudicados com a greve, no entanto afirma que as aulas serão repostas e a
paralisação resultará justamente na melhoria da qualidade da
educação.

“Historicamente
somos uma categoria que repõe as aulas. Os conselhos deliberaram para a
reposição assim que acabar a greve. Outro ponto, é que apesar desse prejuízo,
nós estamos discutindo assuntos que tem a ver justamente com a qualidade da
educação”, reforça.

CCJ aprova criação de 225 cargos no Ministério da Defesa

Agência
Senado     -     03/07/2012

Os
senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, em
reunião na tarde desta terça-feira (3), projeto de autoria do Executivo que cria
225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o
Ministério da Defesa (PLC
38/2012).
Relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE), a matéria segue para apreciação do
Plenário em regime de urgência.

O
projeto também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para
cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de
função no ministério.

Segundo
o governo, os cargos serão usados para reorganizar a pasta, uma vez que o
Ministério da Defesa passou a coordenar o planejamento das Forças Armadas, além
de sua organização administrativa.

Na
Câmara, a proposta tramitou como PL 7.784/2010.

Judiciário terá que publicar salários até dia 20 de julho, determina CNJ

Agência
Brasil     -     03/07/2012





Brasília
– Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que
divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até
dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências
da Lei de Acesso à Informação.

As
informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais,
com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá
informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de
descontos realizados na folha de pagamento com impostos e
previdência.

O
padrão deverá ser o mesmo
adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29),
quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados.
Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada
ainda nesta terça-feira.

De
acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou
meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, “somente com a
divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo
controle social”.
O
grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela
legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez
dias, as providências que já estão tomando.

Supremo Tribunal Federal divulga salário de servidores e pensionistas

Agência
Brasil     -     03/07/2012





Brasília
– O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar, na noite desta
terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida
atende à parte das exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa a
abertura iniciada na última sexta-feira (29), quando a Corte publicou os
salários de ministros e juízes convocados.

Por
meio da busca, é possível checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos,
493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes
convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e
do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.

O
internauta pode fazer a consulta pelo mês da folha de pagamento, e os
vencimentos são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por
página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo
nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as
diárias recebidas por ministros e funcionários.

No
STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores,
as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios,
horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua
trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.

O
Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria
“outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões
alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.

A
página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link
Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do
Tribunal, seguido do link
Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.

Cyro Miranda pede aumento para professores universitários e critica descaso do governo

Agência Senado - 03/07/2012

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou, nesta terça-feira (3), duramente o governo federal pelos baixos salários pagos aos professores de universidades públicas e pela descaso com a greve que já dura dois meses, paralisando as instituições públicas de ensino superior.

- O ministro do Planejamento mudou a agenda de negociação e apenas informou que não tinha tido tempo de estudar a proposta do movimento [grevista]! Isso é um absurdo, depois de mais de 40 dias de greve! – afirmou.

O senador disse que a educação continua a ser negligenciada pelo governo e destacou a necessidade do Congresso aprovar 10% de investimento do PIB em educação.

- É um disparate que um professor com mestrado, doutorado e pós-doutorado ganhe menos que a remuneração inicial de boa parte das carreiras públicas do próprio Poder Executivo – criticou, observando ainda que o governo paga bem abaixo do que o mercado paga.

O senador afirmou que sem ensino público de qualidade e professores bem remunerados, “o Brasil jamais será um país cidadão”.

- Quando a escola não ensina, é o tráfico e o crime que acabam por acolher nossas crianças.

Cyro disse ser lamentável que a profissão de professor dificilmente atraia os formandos e citou dados que revelam que o Brasil ainda tem 14 milhões de analfabetos.

- O número não é apenas preocupante. Trata-se de uma vergonha para um país e para um governo que diz priorizar a área social – ressaltou.

Cyro Miranda revelou exemplos de países como a China e a Coréia do Sul, que investiram maciçamente na educação e conseguiram “fervilhar” suas economias. Ele destacou que o Brasil e a Coréia do Sul já foram países bastante parecidos na década de 1960, mas que hoje existe um abismo que separa as duas nações.

- A renda per capita do Brasil é hoje menos da metade da coreana. Em suma, o Brasil ficou para trás e a Coréia largou em disparada. Por que isso aconteceu? Porque a Coréia apostou no investimento ininterrupto e maciço na educação e nós não – lamentou.

Em greve, servidores do Cnen reivindicam por melhores condições de trabalho

Agência Brasil - 03/07/2012

Rio de Janeiro – Um grupo de servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), promoveu hoje (3) um ato em frente à sede do órgão para reivindicar melhores condições salariais. Em greve há 16 dias, os servidores também se reuniram com o diretor de Gestão Institucional da Cnen, Cristóvão Marinho.

Entre as reivindicações estão plano médico para os servidores, cumprimento de acordos salariais de 2009 e melhores condições trabalhistas, além do debate sobre uma possível divisão da comissão em outros órgãos distintos. Segundo Jorge Coutinho, técnico e um dos representantes da categoria, os resultados da reunião serão avaliados pelos trabalhadores na próxima sexta-feira (6).

“Não tem por que dissolver uma empresa que funciona como um todo. A Cnen hoje está envolvida em vários projetos. A gente não aceita [a divisão] até por causa do potencial humano que será desperdiçado”, disse o sindicalista, acrescentando que a comissão necessita de mais funcionários.

De acordo com o diretor Cristóvão Marinho, o debate sobre a possibilidade de separação das atividades da comissão é antigo e está aberto aos servidores. “Não há mais espaço para o Cnen se autorregular. Como é que a acionista majoritária das indústrias nucleares do Brasil vai licenciar a si mesma ? Há mais de 25 anos existe essa recomendação. O modelo se esgotou”, disse o diretor.

Outra questão levantada pelos servidores é a baixa capacidade de renovação do quadro de pessoal do órgão. O técnico Jorge Coutinho aponta que a Cnen passa por um esvaziamento devido, segundo ele, às condições de trabalho, ao arrocho salarial, à abertura de poucas vagas nos últimos concursos e à saída de funcionários que se aposentam.

Em relação ao tema, o diretor Cristóvão Marinho disse que “carreiras atrativas, carreiras mais interessantes tornam mais fácil a questão da gestão de recursos humanos porque você consegue trazer para o quadro trabalhadores mais preparados, que podem se dedicar integralmente às suas funções”.

Dos cerca de 1,2 mil servidores do órgão no Rio de Janeiro, 90% aderiram ao movimento, informou o representante da categoria, Jorge Coutinho. Segundo ele, as atividades básicas da comissão estão mantidas, como produção de medicamentos (radiofármacos) e a fiscalização de equipamentos radioativos, usados principalmente na área de saúde, e reatores nucleares.

Presidentes de TREs pedem interlocução de Sarney para evitar greve de servidores da Justiça Eleitoral

Agência Brasil - 03/07/2012

Brasília - Preocupado com a possibilidade de paralisação dos servidores da Justiça Eleitoral, que reivindicam a revisão do plano de cargos e salários, o desembargador Marco Villas Boas, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), se reuniu hoje (3) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele pediu que Sarney atue como interlocutor na busca de uma solução rápida para a demanda dos servidores. A proposta orçamentária do Judiciário enviada ao Congresso preveria os recursos para o atendimento da reivindicação.

O desembargador teme que a greve, prevista para amanhã (4) e quinta-feira (5), últimos dias de registro dos candidatos às eleições municipais, atrapalhe o processo de requerimento de candidaturas para as eleições de outubro deste ano.

“Temos conversado com os servidores para que evitem qualquer paralisação ou qualquer greve e que isso não resulte em prejuízo para os registros de candidatura e início do processo eleitoral, porque o que está em jogo é a soberania e a representação popular e, enfim, a democracia, que precisa ser fortalecida neste país”, disse Villas Boas, que também estava acompanhado de vários presidentes de TREs.

Apesar da preocupação, o desembargador disse que o Judiciário está preparado para “evitar que haja dano ao processo democrático”. “Nós estamos estudando várias estratégias para que isso não resulte em prejuízos aos registros de candidaturas, nem que tenhamos que fazer sacrifícios nas cortes eleitorais, como requisitar servidores estaduais”, declarou.

PLANEJAMENTO AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 47 APROVADOS EM CONCURSO DO CNPQ

MPOG - 03/07/2012

Brasília - Portaria assinada pela ministra Miriam Belchior, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, autoriza a nomeação de 47 candidatos classificados e não convocados em concurso público para cargos do quadro pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Segundo a Portaria Nº 290, os candidatos foram aprovados em concurso público autorizado pela MP Nº 423, de 15 de outubro de 2010. O provimento dos cargos ocorrerá a partir de junho deste ano.

Serão nomeados 23 candidatos aprovados para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia; e 24 para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia.

Cabe ao próprio órgão a verificação das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso.

Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores

Agência Câmara de Notícias - 03/07/2012

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/12, que susta a divulgação na internet do salários de servidores públicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal.

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Os parlamentares que assinam o PDC – os deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, então em atividade – argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribuição do Parlamento e inovou ao impor uma exigência que não está prevista na lei a ser regulamentada.

A divulgação específica de salários de servidores da forma estabelecida no decreto, completam os autores, não está prevista na Lei de Acesso à Informação e, portanto, o dispositivo que eles pretendem sustar trata de matéria nova.

Interesse coletivo

Na avaliação dos deputados, o interesse coletivo relativo a informações, no caso dos salários, pode ser atendido por meio de tabelas que informem as remunerações vigentes para cada carreira do funcionalismo, como as já divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Apenas as vantagens que são inerentes ao servidor não constam dessas tabelas. De resto, são expostos os valores de vencimentos correspondentes a cada padrão e as gratificações próprias de cada carreira. Com isso, afirmam os parlamentares, tornam-se transparentes os valores mínimo e máximo de remuneração das centenas de carreiras e planos de cargos existentes no Poder Executivo federal.

A divulgação dos dados de maneira individualizada, por nome de servidor, dizem também os idealizadores da proposta, ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação, lembram, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito “com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta não necessita de sanção presidencial caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reajuste automático preocupa governo

Congresso em Foco - 03/07/2012

Impacto, de acordo com a ministra das Relações Institucionais, seria de R$ 10 bilhões. Emenda apresentada pode entrar no parecer final da Comissão Mista de Orçamento

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo está preocupado com os efeitos de uma possível autonomia orçamentária e financeira para reajuste salarial no Judiciário e no Legislativo. Emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 poderá representar, informou Ideli, um custo extra de R$ 10 bilhões à economia do país. O objetivo do texto é que os poderes não precisem mais de autorização prévia do Executivo para conceder tais reajustes.

“A Comissão de Tributação e Finanças aprovou o percentual para reajustes praticamente automáticos do Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. É um percentual sobre o qual não haverá possibilidade de debate, fica automático e terá que ser bancado. Pelos cálculos que fizeram, daria mais de R$ 10 bilhões a mais só para o Orçamento do ano que vem”, afirmou a ministra, segundo a Agência Brasil, em entrevista concedida na manhã de hoje.

A ministra disse ainda que é legítimo que o Congresso paute temas relevantes e que considere adequados, mas que é preciso levar em conta o momento econômico atual, que exige austeridade. “Vamos continuar fazendo a ponderação dentro do que é possível e tem impacto sobre a crise. A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que não criamos, nos afete. Para isso, temos que ter o esforço e a contribuição de todos”, explicou.

Aprovada na semana passada, a emenda, de autoria dos deputados Aelton Freitas (PR-MG), João Dado (PDT-SP) e José Humberto (PHS-MG), altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal. A sugestão já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá ou não incluí-la em seu parecer. Depois, o relatório precisa ser aprovado pelos integrantes do colegiado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União.

Com informações das agências Brasil e Câmara