Servidor público demora a assimilar nova cultura

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Valor Econômico - 02/06/2014

A mudança na aposentadoria dos funcionários públicos federais ainda levará mais de uma década para alcançar o efeito desejado, que é o de reduzir o déficit da Previdência Social no país e elevar os recursos para formação de poupança para financiar a economia nacional. Os primeiros passos foram dados. O foco no momento é conseguir divulgar esse formato, para que a nova cultura seja aceita.

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criada em 2013 para administrar os planos de benefícios previdenciários, é a responsável pelos planos para os servidores do executivo federal - ExecPrev - e do Legislativo Federal - LegisPrev. Os dois planos foram instituídos no primeiro semestre de 2013. Já os Servidores Públicos do Judiciário poderão contar com a Previdência Complementar gerida pela Funpresp-Jud, uma instituição criada no segundo semestre do ano passado, que está focada neste segmento do funcionalismo público federal.

De acordo com Ricardo Pena, diretor presidente da fundação que gerencia a Previdência Complementar do Executivo e do Legislativo, são três as possibilidades de alíquotas de contribuição - 8,5%, 8% e 7,5%- que incidem sobre o salário de participação que é calculado pela diferença entre a remuneração do Servidor Público federal e o teto do INSS, de R$ 4.390,24.

"A remuneração média dos servidores que têm aderido aos planos da Funpresp fica em torno de R$ 8.500 e a maioria tem optado pela alíquota de 8,5%", afirma. Para Pena, o balanço deste primeiro ano é positivo. Depois da posse dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, foram aprovados o plano de gestão administrativa do fundo de pensão. "Também foram firmados convênios com os patrocinadores do executivo, legislativo federal e do TCU. Além disso, foram aprovadas as políticas de investimentos dos planos do Executivo e Legislativo federal", diz.

Em relação aos aspectos de adesão, Pena destaca as dificuldades próprias do momento em que ocorre mudança total de paradigmas na aposentadoria do servidor. "Será necessário tempo para uma aceitação e compreensão das modificações", diz. O desafio do primeiro ano persiste em 2014, que é, segundo ele, de disseminar informações para que os servidores possam fazer suas escolhas.

Com a nova legislação previdenciária, o novo funcionário federal deixa de receber salário integral e passa a se aposentar pelo teto do INSS. Se houver interesse em uma renda superior ao teto, o servidor precisará contribuir para um plano de Previdência Complementar. A divulgação do novo sistema, no caso dos servidores federais, é vista como um desafio à Funpresp, por causa das características do público a ser alcançado: são 205 patrocinadores entre órgãos da administração direta localizados em todo o território nacional.