Ministro defende reajuste de servidores. Novo teto enfrenta oposição

Agência Senado     -     06/07/2016

Ao participar de audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu nesta quarta-feira (6) o reajuste de várias carreiras dos três Poderes, previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso Nacional. Segundo Oliveira, o impacto médio anualizado na folha de pagamento é inferior à inflação estimada para os anos de 2016 a 2018.

Entretanto, a elevação do teto de remuneração, de R$ 33.363 para R$ 39.293, previsto em um dos projetos, enfrentou reação por parte de alguns senadores. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou a apresentação de voto em separado pela rejeição da alteração, por considerá-la "absolutamente inconveniente", diante da crise fiscal do país. Críticas à inoportunidade da medida foram feitas também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Jefferson Dantas Passos observou que o aumento do teto de remuneração produz efeito cascata nos estados, com impacto nos gastos com salários e previdência. Secretário da Fazenda de Sergipe, Passos lembrouque os reajustes de integrantes do Judiciário e do Ministério Público nos estados têm salários vinculados ao teto remuneratório.

Polêmica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou o governo de fazer uma "gestão política" do déficit público e de abrir mão de controlar a única variável que poderia manter sob controle, o gasto. Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB-PR) afirmou que os reajustes estão no centro da meta da meta de inflação, de 4,5%, e que, se todas as demais despesas do governo estivessem na mesma condição, a situação das contas pública seria resolvida com facilidade.

Pouco antes, o ministro do Planejamento havia dito que, entre 2011 e 2015, o reajuste concedido a servidores dos três Poderes ficou 18%, abaixo da inflação de 40,6%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no período. Oliveira acrescentou que o reajuste aos trabalhadores da iniciativa privada, medido pelo Departamento Intersindical de Estudos socioeconômicos (Dieese), ficou em 49,2% entre 2011 e 2015.

Armando Monteiro disse que o reajuste de 49,2% foi concedido com desemprego, que hoje atinge 12 milhões de trabalhadores. O senador sugeriu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resista a todas as investidas para afrouxar o controle dos gastos públicos.

– Precisamos fazer opções políticas corajosas, e não discursos de ocasião - acrescentou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que "essa pauta [reajuste para servidores] não deveria estar na Mesa", porque, segundo ele, "os brasileiros não foram às ruas pedir o impeachment [da presidente Dilma Rousseff] em defesa desses aumentos". O parlamentar disse ainda que a meta de resultado primário do governo não foi alterada para um déficit de R$ 170 bilhões para acomodar reajustes salariais.

Dos 14 projetos, dois já foram aprovados pelo Senado e seguiram para sanção do presidente interino, Michel Temer: o que beneficia os servidores do Judiciário e o que aumenta os salários do Ministério Público.

A audiência desta quarta-feira foi uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo presidida pela senadora Gleisi Hoffmann e pelo senador José Pimentel (PT-CE).