Orçamento 2017 tem R$ 17,1 bi para reajustes de servidores

Jornal do Senado     -     02/09/2016

O projeto para o Orçamento do ano que vem, entregue na quarta-feira ao Congresso, prevê aumentos concedidos em projetos aprovados e em discussão, como o reajuste do STF, segundo o Planejamento

A proposta orçamentária para 2017 assegura R$ 17,1 bilhões para os reajustes salariais dos servidores federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Do total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais Poderes. Entregue na quarta-feira pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), no exercício da Presidência, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a ser examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria geral de Eduardo Braga (PMDB-AM). No projeto, há previsão de recursos inclusive para aumentos que ainda dependem de aprovação no Senado. São os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2015, que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o procurador-geral e os ministros do STF devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro próximo. Os dois projetos estavam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a votação já havia sido adiada depois de questionamentos sobre a conveniência da aprovação do aumento do Supremo, que serve como teto para o funcionalismo público em todo o país, em momento de crise. Há inclusive resistência dos governadores, que alegam falta de recursos para arcar com esse novo teto para o Judiciário estadual.

A aprovação de requerimento de urgência acabou levando as propostas para serem discutidas diretamente no Plenário. Apenas o aumento de R$ 15,9 bilhões para os funcionários do Executivo equivale a 7% da folha total de pagamento da União (pessoal ativo e inativo), de R$ 284 bilhões. Ao apresentar a proposta orçamentária, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Segundo ele, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, frente a uma inflação acumulada de 40%. Em 2017, acrescentou, vão receber apenas a reposição da inflação.

Deficit fiscal

O projeto da LOA incorpora deficit fiscal de R$ 139 bilhões para o governo federal, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Esse desequilíbrio resulta de receitas primárias orçadas em R$ 1,177 trilhão e despesas primárias, excluindo os juros da dívida, de R$ 1,316 trilhão. Para estimar o deficit, a área econômica do governo incluiu o limite para gastos públicos em discussão no Congresso (PEC 241/2016), que condiciona o crescimento das despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado em 7,2% este ano. O governo continua com capacidade reduzida de investimento. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que reúne os projetos estratégicos, prevê R$ 35,8 bilhões para o ano que vem.

Salário mínimo

O governo trabalha com cenário de recuperação da economia, prevendo crescimento de 1,6% em 2017 e queda na inflação, prevista para 4,8%. O salário mínimo, hoje de R$ 880, deve passar para R$ 945,80 em janeiro (reajuste de 7,47%). Ele serve de base de cálculo para grandes despesas como aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, que sobem de R$ 507,8 bilhões para R$ 562,4 bilhões (42,7% do total de gastos primários), e programas sociais como o Bolsa Família, com R$ 29,7 bilhões. Na saúde serão aplicados R$ 94,9 bilhões e na educação, R$ 33,7 bilhões, excluindo despesas com pessoal.

Os gastos com o funcionalismo federal estão estimados em R$ 169,8 bilhões (12,9% do total das despesas primárias) e os com aposentados e pensionistas da União, em R$ 114,2 bilhões (8,7%). As despesas obrigatórias, como transferências a estados e municípios e vinculadas a áreas específicas, como saúde e educação, devem chegar a R$ 1,067 trilhão, contra R$ 988,3 bilhões em 2016. Cortes só podem ocorrer nas despesas discricionárias, com estimativa de R$ 249,4 bilhões em 2017, contra R$ 252,2 bilhões em 2016.