Proposta do governo reduz salário inicial de servidores

BSPF     -     06/10/2016

Para União, remuneração é mais alta do que no setor privado

O governo federal estuda reduzir o salário inicial de algumas carreiras do funcionalismo público. Diante da pressão para cortar gastos, a ideia é diminuir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo profissional no final da carreira.

Hoje, algumas categorias de servidores recém-aprovados em concursos recebem salários muito acima dos registrados na iniciativa privada. Em alguns casos, próximos daqueles que estão no topo do plano de carreira. Um consultor legislativo do Senado, por exemplo, ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Já o salário inicial de procurador da República é de R$ 28,9 mil e de juiz,

R$ 27,5 mil. Um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira. Já um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil e no fim da carreira, R$ 22,81 mil.

O doutor em Administração Pública e Governo e professor da Ufes, Alexandre Reis Rosa, avalia que do ponto de vista das contas públicas, a medida só terá algum impacto no longo prazo. Segundo ele, regular os salários pela iniciativa privada pode ser um bom critério.

“Porém, com a medida, você acaba tornando as carreiras públicas menos atrativas para os bons profissionais. Atrai profissionais com menos qualificação, pois os mais qualificados entendem ser vantajoso ficar no setor privado”, pontua.

Para ele, em algumas áreas específicas a medida pode funcionar, já que alguns cargos podem estar, de fato, sendo remunerados muito acima da média de mercado enquanto outros cargos estão abaixo.

“Cada carreira, cada caso, demanda uma análise específica para que não seja cometida injustiça e não se perca talentos a ingressar no setor público. A carreira dos professores, por exemplo, têm um salário muito aquém do setor privado. Enquanto reduzir salário de professor torna a carreira muito injusta, algumas carreiras do judiciário, vendo salário, garantias e gratificações, têm ganho acima do mercado para carreiras parecidas com elas”, diz Rosa.

Se o governo quer mexer na despesa com funcionalismo, um ponto importante é uma revisão criteriosa dos cargos comissionados, salienta o professor.

“Em geral, os comissionados são aqueles com os melhores salários, são cargos destinados a chefia, coordenação e assessoria. Então é preciso equacionar a quantidade de servidores concursados e cargos comissionados”, analisa.

Outra questão que deve ser avaliada como medida de redução das folhas de pagamento, diz Rosa, são as gratificações e auxílios. “É um ponto fundamental a ser revisto, pois acaba escondendo distorções para avaliar salários em diferentes carreiras no setor público. O salário base, às vezes, até está equilibrado, mas quando se leva em conta os adicionais, em alguns casos o salário pode dobrar ou até triplicar”.

Para o presidente do Sindipúblicos, Jahylson de Oliveira, a medida é mais uma tentativa de desmonte do serviço público.

“Não falo pela categoria de servidores federais. Mas a minha opinião é de repúdio a essas propostas. Querem a qualquer custo desestimular a entrada no serviço público e desmontá-lo. Isso prejudica o país, pois no serviço público estão funções importantes para o funcionamento do país”, conclui Oliveira.

Proposta

O governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Diferença

A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam aos salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Alguns salários iniciais

Consultor legislativo do Senado: R$ 29,1 mil

Advogado da União: R$ 18,28 mil.

Auditor da Receita: R$ 15,74 mil.

Delegado da Polícia Federal: R$ 16,83 mil.

Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU): R$ 18,89 mil.

Servidor administrativo de agência reguladora: de R$ 13,15 mil a R$ 18,63 mil.

Servidor administrativo da Câmara: de R$ 21,5 mil a R$ 27,43 mil.

Servidor administrativo do Senado: de R$ 22,52 mil a R$ 25,53 mil

"Vai chover ação questionando isso"

Se dois servidores exercem as mesmas atividades e recebem salários diferentes, isso pode ser objeto de ação na Justiça. É o que avalia o advogado trabalhista e professor universitário, José Carlos Rizk Filho.

“Eu acho que essa medida vai sofrer muitas críticas. Na minha opinião, não viola o princípio da isonomia, pois será para um servidor ingressante, que não está nos quadros hoje. Eu creio que o edital tem que ter regras de diferenciação salariais de forma clara. Não criaria violação ao princípio constitucional de isonomia material, mas vai chover ação questionando isso”, analisa.

Além disso, explica o advogado, para que a medida valha para servidores estatutários, que ingressam por concurso, os estatutos terão que passar por mudanças.

“O servidor, seja do município, Estado ou União, cada um tem uma regra. Se o edital de ente público promover concurso com salário menor, terá que haver uma reforma estatutária. Provavelmente, eles vão importar elementos da CLT e promover critérios que justifiquem uma diferença salarial. Pois eu não posso pagar de forma diferente quem exerce a mesma função”, destaca.

Ele opina que isso é muito novo, em razão da crise econômica por que o Brasil passa. “Não é comum ter salário menor inicial, é uma prática de natureza emergencial, a meu ver. Acho que os editais vão ter que prever uma regra muito específica para isso”.

Fonte: Jornal A Gazeta