Especialistas debatem plano de alterar a contribuição previdenciária dos servidores

Jornal Extra     -     09/10/2016

O aumento do percentual de contribuição mensal dos servidores do país para a Previdência — que hoje é de 11% — já começa a ser debatido entre especialistas. Como o EXTRA revelou na última sexta-feira, o governo federal discute com os estados a intenção de criar uma “contribuição especial” sobre os vencimentos dos funcionários públicos. A ideia é instituir, por um período de até seis anos, um recolhimento maior, que poderá chegar a 20% sobre os rendimentos brutos.

— Do jeito que caminham o déficit previdenciário e a dívida dos estados, a alternativa de aumentar a alíquota é necessária — disse o consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário do Ministério do Planejamento.

Há, porém, questões legais que precisam ser analisadas.

— O governo terá de enfrentar questões de isonomia, pois os servidores terão uma contribuição maior do que a de quem é regido pelo INSS — disse Bruno Drude, advogado de direito público do escritório Salusse Marangoni.

Estados podem ter mais facilidade para tratar alteração

Segundo o advogado Bruno Miguel Drude, os estados podem ter uma facilidade maior para tratar o tema. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, como as contribuições são pagas pelo Rioprevidência, fundo que gere as aposentadorias e as pensões no estado, a alteração teria uma viabilidade maior:

— O governo do estado pode aumentar de forma universal o percentual de contribuição para seus servidores, pois todos são pagos pela mesma fonte.

De acordo com Bruno, será necessário que tanto a União quanto os estados avaliem aspectos como a retroatividade de um possível aumento na contribuição e a questão da taxação de aposentados e pensionistas. No Estado do Rio, inativos são taxados. Na União, isso não acontece.

(Nelson Lima Neto)