Militares e servidores atrasam envio de texto da reforma da Previdência

Jornal Extra     -     11/10/2016

Três temas considerados cruciais pelo governo dentro da reforma da Previdência ainda estão em discussão e vão atrasar o envio do texto ao Congresso Nacional. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, falta bater o martelo sobre como as mudanças atingirão militares e servidores públicos. Além disso, a equipe precisa acertar como será a regra de transição que mudará a concessão de aposentadorias para trabalhadores do setor privado que já estão no mercado há muitos anos.

A intenção do governo é fixar uma idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade, no caso dos empregados da iniciativa privada. Mas, para não prejudicar quem já está na ativa há muito tempo, regras de transição deverão ser criadas, exigindo uma idade menor de aposentadoria (que pode até ser de 60 anos, por exemplo, subindo aos poucos). Mas quem teria direito a essa colher de chá? A ideia é que a regra de transição seja aplicada a quem hoje já tem entre 45 e 48 anos de idade. A proposta é melhor pois, antes, pensava-se em beneficiar quem tivesse a partir de 50.

O objetivo da regra de transição é evitar que as pessoas que já estão no mercado há muito tempo sejam muito prejudicadas com a reforma. Mas tudo isso ainda precisa ser decidido.

Segundo a fonte ligada ao debate sobre o assunto, uma regra de transição mais suave deverá facilitar o entendimento com os trabalhadores e, posteriormente, facilitar a aprovação do texto no Congresso.

Conversa em andamento

Conforme adiantou o EXTRA, as Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. Hoje, os militares deixam a ativa aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos e, em uma década, a 60. Segundo o ministro Geddel, o governo está em negociação com os militares.

Os servidores também deverão ser atingidos em cheio pela reforma. Os estados negociam, com o governo, o aumento da alíquota de contribuição, que passaria de 11% para até 20%, num período de seis anos, para ser reduzida progressivamente a 14%.