Exoneração de presidente e corte de verba: Funai está ameaçada de extinção

Correio Braziliense     -     07/05/2017

Governo exonera presidente do órgão que teve grande corte orçamentário. Ao mesmo tempo se acirram confrontos em áreas demarcadas

“Querem acabar com a Funai”, denunciou o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio Antônio Fernandes Toninho Costa ao comentar a própria demissão, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O governo trocou o comando do órgão em uma semana marcada por violentos ataques aos povos indígenas — um deles deixou 13 feridos no Maranhão, no domingo passado. Diante da mudança, especialistas preveem uma preocupante escalada da violência no campo e em áreas demarcadas.

O coordenador do programa de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Funai, Márcio Santilli, comenta que o país vive o pior momento em termos de políticas indigenistas desde o fim do regime militar. “Essa exoneração acontece em uma semana em que tivemos um novo massacre, um corte orçamentário gigantesco e o Congresso apresentou um relatório pedindo a extinção da Funai. É um barco à deriva capitaneado por um inimigo”, comenta.

Sobre a expectativa de quem vai assumir a Funai, Santilli tem a pior possível. “O atual presidente foi exonerado por não ter concordado com a nomeação de 25 pessoas indicadas por deputados ruralistas. Quem vem, virá com essa missão. É preciso reagir. A gente espera que haja uma resposta do Ministério Público e Judiciário, porque a Constituição não está sendo cumprida.” O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo César Moreira, reforça a preocupação. “Fica claro que a busca agora é por alguém mais atrelado ao agronegócio. O momento é grave, pois isso aumentará os conflitos e, consequentemente, o número de mortes.”

Interesses políticos

Toninho Costa, indicado pelo PSC, ficou menos de quatro meses no cargo. Ao sair, fez duras críticas ao governo do presidente Michel Temer ao dizer que foi demitido por não concordar em seguir o interesse de grupos políticos. “O povo brasileiro precisa acordar. A população está anestesiada, pois estamos prestes a ver uma ditadura neste país. O governo não quer acabar somente com a Funai, mas também com as políticas públicas. As políticas de demarcação de terras, as políticas de segmento. Isso é muito grave. Temos que devolver aos índios os seus direitos. Se eu estou saindo, é porque eu defendi a causa indígena. Meu interesse é garantir o direito dos índios e não interesses políticos. Se continuar esses ataques parlamentares, a Funai deixará de existir”, comentou.

Conforme adiantou o Correio, o conflito entre Toninho e o governo começou há mais de um mês, quando ele se recusou a nomear pessoas filiadas ao Partido Social Cristão (PSC) para coordenações de áreas técnicas, que trabalham diretamente com a comunidade indígena. O próprio ministro da Justiça, Osmar Serraglio, chegou a admitir em uma entrevista que, na barganha de cargos da política, a Funai ficou com o partido e o responsável pelo órgão é o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC). “Com essa posição do atual ministro, esses conflitos envolvendo indígenas podem ser acirrados. Existe uma proteção de um grupo político que dá cobertura a isso”, acrescentou Costa.

Por meio de nota, Serraglio afirmou que a demissão de Toninho se deu justamente por causa da “extrema importância que o governo dá à questão indígena”. “O órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo (...) Várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão”, complementa a nota ao citar exemplos de ações não tomadas pelo ex-presidente.

“A presidência da Funai é um cargo de confiança do presidente da República — a quem cabe nomear e exonerar. O PSC indicou um dos seus quadros mais técnicos para a Funai. O partido segue à disposição para o que se fizer necessário no sentido de contribuir com o país”, afirmou o partido também por meio de nota à imprensa. André Moura não quis se manifestar. Apesar de afirmar que nada tem a ver com a indicação do novo presidente, o PSC já analisa em seus quadros alguém para substituir Toninho. Por causa da exposição causada pelo ex-presidente, a legenda busca alguém técnico e com perfil mais pacificador para evitar novos conflitos.

Centenas de indiciados

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou, na última quarta-feira, o relatório final da CPI da Funai-Incra sugerindo o indiciamento de mais de 100 pessoas e propondo a criação de um órgão para substituir a Funai. Em mais de 3 mil páginas, o relatório traz 144 encaminhamentos e indiciamentos, entre eles de servidores do Incra, da Funai, antropólogos, procuradores da República, índios e pessoas ligadas às entidades protetoras dos povos, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apesar dos casos frequentes de violência contra indígenas e camponeses, o relatório não traz nenhum ruralista para o centro das investigações. O texto deve ser votado na próxima semana.

Atividades à beira de colapso

Assim como a maioria dos órgãos da Administração Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu recentemente um corte de 44% no orçamento, além de uma tesourada nos recursos humanos: no fim de março, 347 cargos foram extintos. A área de licenciamento ambiental foi a mais afetada, perdeu oito postos de trabalho. Agora, o setor tem 10 técnicos para analisar cerca de 3 mil processos de licenciamento, ou seja, 300 para cada um. “O órgão vai entrar em colapso. O mesmo governo que acusa a Funai de morosidade nos processos de licenciamento ambiental de obras descarta, agora, a maior parte dos técnicos”, destaca Márcio Santilli.

Em 2016, a fundação sofreu um corte de orçamento de R$ 53,5 milhões, e em 2017, de quase R$ 19 milhões — e está em estudo a possibilidade de redução pela metade da verba. Atualmente, são 2.142 funcionários efetivos, quando o número total autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de 5.965. Os servidores, em recente carta divulgada na mídia, alertam para o agravamento do quadro se um terço dos funcionários se aposentar em 2017.

Segundo Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o enfraquecimento da Funai deixa cada vez mais expostos povos que precisam de proteção e apoio. “A Funai já estava em uma situação de estrangulamento financeiro e de pessoal, que a impedia de concluir as atribuições institucionais e constitucionais, que é a proteção dos povos e das terras. E agora, ao que tudo indica, esse quadro vai ser agravado.”

(Natália Lambert , Michelle Horovits)