Gastos com funcionalismo avançam acima da inflação e pressionam teto

DCI     -     15/05/2017

São Paulo - Os gastos com o funcionalismo público federal cresceram 9,2% acima da inflação nos últimos 12 meses até março deste ano, ante o período imediatamente anterior, alcançando R$ 265 bilhões. Este é o maior valor registrado pela série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), iniciada em 1997. Somente no primeiro trimestre de 2017, essas despesas avançaram 7,1%, em termos reais (correção inflacionária), somando R$ 67,6 bilhões e registrando também o maior dispêndio para o período. Na avaliação do professor de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Joelson Sampaio, a tendência é que as despesas com os servidores da União continuem se expandindo, refletindo os reajustes salariais escalonados até 2018, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) federais, aprovados em meados de 2016.

Os gastos com o funcionalismo costumam ser pressionados pelo aumento do número de funcionários ou pelos reajustes recorrentes acima da inflação. Neste momento, o último fator é o que tem mais impactado as despesas , afirma Sampaio. De fato, o ritmo de contratação pública federal perdeu força nos últimos três anos. Em 2014, 33.477 pessoas ingressaram no serviço público, ao passo que em 2015 e 2016, esses números foram de 21.633 e de 19.629. Por outro lado, os reajustes aprovados no ano passado terão impacto de R$ 67,7 bilhões nas contas do governo, segundo cálculos do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O presidente do Instituto Fractal, Celso Grisi, pontua que o crescimento constante das despesas com os servidores federais, acima da inflação, devem pressionar a alocação de recursos na regra do teto dos gastos - que limita a expansão dos dispêndios federais acima da variação em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), referente ao ano anterior.

Com o avanço das despesas com o funcionalismo, outras despesas terão de ser cortadas. Acaba recaindo sempre para o lado dos investimentos e para os gastos de custeio de ministérios como o da Saúde e da Educação , comenta Grisi. Você vai ter que continuar cortando nessas áreas que têm pouco poder de barganha nas instâncias políticas , diz. Os salários dos juízes, dos promotores públicos federais são excessivamente altos e fora da realidade brasileira. Seria necessário equilibrar mais isso. Porém, estes grupos são muito poderosos e têm muito poder de influência , acresce. O reajuste definido em 2016 para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, foi de 16,38%, o que significa que o salário destes servidores deve passar de R$ 33.763 para R$ 39.293,38. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média salarial de servidores públicos a chega a ser dez vezes a do trabalhador do setor privado, cujo rendimento médio é de R$ 2.015.

Financiamento

Para Sampaio, da Fecap, diante do crescimento dos gastos e da atividade econômica recessiva, o governo federal tende a se endividar mais no mercado para conseguir recursos que honrem as suas despesas, ou seja, deve emitir mais títulos. Isso, para ele, não significa porém um comprometimento da expectativa de estabilização do avanço da dívida bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Os principais problemas da dívida são os juros e a previdência social , ressalta. Em relação ao primeiro, espera-se um corte mais acelerado da taxa básica de juros (Selic), hoje em 11,25% ao ano. O mercado prevê que esta taxa chegue a 8,5% ao ano no final de 2017. Com isso, a taxa de juros real (diferença entre Selic e inflação), tende a recuar, controlando o endividamento do Brasil. Já em relação aos gastos com a previdência, os especialistas apostam na reforma em tramitação no Congresso. 

A regra do teto de gastos prevê que, de 2017 a 2019, em caso do descumprimento da lei, o poder Executivo poderá compensar limites excedidos por outros órgãos. Após este período, quem ultrapassar o teto, poderá sofrer sanções como a proibição de reajustes. No entanto, Sampaio comenta que os funcionários podem ser beneficiados por decisões judiciais. Em abril, por exemplo, o STF mudou o seu entendimento sobre o limite salarial dos servidores que possuem mais de um cargo no setor público. Agora, o cálculo do limite valerá para cada salário isolado, e não mais sobre a soma das remunerações, o que significa que os funcionários do governo federal poderão ganhar mais do que R$ 33,7 mil - valor do salário dos ministros do próprio STF.

(Paula Salati)