Na Câmara dos Deputados, AGU defende criação da carreira de apoio da instituição

BSPF     -     31/05/2017

O advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, defendeu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/05), a criação do plano especial de cargos de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). As declarações foram feitas durante audiência pública para debater o PL nº 6788/2017, que consolida o quadro de servidores efetivos da instituição.

A importância da proposta foi debatida na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde será apreciada pelos deputados federais. O advogado-geral substituto destacou que o projeto foi aperfeiçoado ao longo do processo legislativo por meio de emendas apresentadas por parlamentares.

Paulo Gustavo lembrou que o projeto de lei não cria nenhuma despesa para a administração pública e representa um reconhecimento ao trabalho dos servidores administrativos, conferindo segurança jurídica ao quadro de pessoal da instituição.

“Nada mais se faz no projeto de lei do que possibilitar aos servidores que já trabalham na instituição desde o seu nascimento, que possam chamar a AGU de casa, que tenham situação de estabilidade e de segurança jurídica”, destacou Medeiros Carvalho aos deputados e participantes da audiência.

A AGU tem hoje quase 5,8 mil membros, entre advogados da União e procuradores federais. Eles contam com o assessoramento de quase 1,5 mil servidores administrativos, sendo que cerca de 700 ingressaram na instituição por meio de concurso público. Todos, incluindo o pessoal cedido de outros órgãos, serão encampados pela carreira criada pelo projeto de lei.

O presidente da Associação dos Servidores da AGU, Danton Freitas, também participou da mesa de debates da audiência, declarando enfaticamente apoio à proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU