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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Portaria define procedimentos para admissão de pessoal nas instituições federais de ensino

BSPF     -     12/05/2017


Medida busca adequar o planejamento orçamentário para provimento de professores e técnicos-administrativos


Os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Educação (MEC) publicaram, nesta sexta-feira (12/05), a Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017, que estabelece procedimentos de gestão do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos-administrativos das instituições de ensino pertencentes ao MEC.


A portaria estabelece diretrizes sobre como organizar o planejamento e o provimento de cargos nas admissões de professores e técnicos-administrativos, visando a inclusão de vagas na proposta orçamentária anual sempre dentro dos prazos regulamentares.


Conforme a norma, será necessário informar ao Ministério do Planejamento os cargos previstos na Lei Orçamentária Anual que foram incluídos nos bancos ou quadros de referência e não foram providos no próprio exercício para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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