Documentario do Dia 05 de Julho de 2012

Reajuste de servidor da União é aprovado na Câmara


O DIA - 05/07/2012


Brasília - A Medida Provisória 568/12 que concede aumento para 937 mil servidores da União, entre ativos, inativos e pensionistas, foi aprovada no começo da noite de ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A MP abrange 30 categorias do funcionalismo federal. Em 2012, conforme o Ministério do Planejamento, o impacto na folha de pagamento será de R$ 1,5 bilhão. Os recursos já estavam previstos no Orçamento. Já a partir de 2013, os reajustes vão custar R$ 2,717 bilhões por ano aos cofres públicos. O aumento aprovado chega a 31% em alguns casos.


Para os 138 mil professores federais, os reajustes são retroativos a março. Segundo o Ministério do Planejamento, a correção será de 4% no vencimento básico e na Retribuição por Titulação. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.


Segundo o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.


As maiores mudanças feitas pelo relator beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.


O senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.


O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.


O relator da MP retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.




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Limite para greve




Helena Mader
Correio Braziliense - 05/07/2012








Diante das ameaças dos servidores da Justiça Eleitoral de tumultuar o registro de candidaturas com uma greve geral, a União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu esvaziar a paralisação da categoria. Os políticos que vão disputar os cargos de prefeito e vereador têm que registrar a candidatura até as 19h de hoje nos tribunais regionais eleitorais de todo o país. Mas para reivindicar a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Justiça Federal, a categoria aprovou a greve para a véspera do fim do prazo eleitoral.


Ontem à noite, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar favorável ao governo e determinou que pelo menos 80% dos funcionários da Justiça Eleitoral trabalhem hoje. Em caso de descumprimento, os sindicatos que representam a categoria terão que pagar multa diária de R$ 200 mil.


Em sua decisão, o presidente do STJ reconheceu que o direito de greve é constitucional, mas classificou a paralisação como “oportunista”, por conta dos riscos de prejuízos ao calendário eleitoral.




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Aprovada MP que reajusta salários de diversas categorias do Executivo




Agência Câmara de Notícias - 05/07/2012








Texto aprovado manteve carga horária dos médicos em 20 horas semanais. Gratificação para o Dnocs será incluída em outra MP.


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Poder Executivo. De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.


O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias também protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.


As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.


Carga horária
Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.


O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.


As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.


Antes da votação do texto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a fevereiro.


Mudanças nos adicionais
O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade.


Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.


Para o relator, não seria “razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.


Fiocruz e Forças Armadas
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.


Gratificações
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.


Dnocs
Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o líder do governo informou que a correção que não pôde ser feita nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória 565/12.


A MP 565 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.


Categorias beneficiadas pela MP 568




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Governo vai "enrolar" servidores até agosto




Jorge Freitas
Correio Braziliense - 05/07/2012








Planejamento dialoga, mas não se compromete com grevistas. Só pedidos de saúde e educação estariam em pauta


O governo vai esticar a corda até onde puder para manter sua estratégia de dar aos servidores públicos somente o que for possível, sem comprometer o Orçamento de 2013. Segundo a equipe econômica, caso as reivindicações das categorias paradas fossem atendidas, os gastos públicos com folhas de pagamento teriam impacto de mais R$ 92,2 bilhões, valor que compreenderia as demandas do funcionalismo civil e do militar. Os únicos pleitos que devem ser atendidos, porém, são os dos setores de educação e saúde, o que desagrada boa parte dos demais sindicalistas.


O Ministério do Planejamento, responsável pela negociação com as categorias, permanece irredutível e só deve apresentar propostas no fim de agosto. O secretário de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, manteve ontem a rotina de reuniões com as lideranças dos servidores. A reclamação, porém, é de que ele não sinaliza soluções. Ontem, liderados pelo deputado Paulo Rubens(PDT/PB), técnicos administrativos das universidades federais protocolaram sua pauta de reivindicações. "É um ato político. Temos feito isso todos os dias, só para pressionar o governo", disse Rubens.


A quarta-feira foi movimentada para os servidores do Executivo. Uma vigília foi iniciada por representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) em frente ao prédio onde fica a Secretaria do Ministério do Planejamento. Em 22 estados e no Distrito Federal, os cerca de 350 mil servidores que estão de braços cruzados — segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) —promoveram manifestações do Dia Nacional de Lutas.


Representantes dos trabalhadores sem terras e assentados uniram-se a servidores dos órgãos da agricultura em Brasília para defender o fortalecimento da política de segurança alimentar dos brasileiros. A manifestação teve ainda a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Parte do quadro do próprio Ministério do Planejamento e funcionários do Arquivo Nacional aderiram ao movimento grevista. A Polícia Militar estima que cerca de 400 pessoas participaram dos protestos na Esplanada ontem.


Mais adesões
"Os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, à Imprensa Nacional e às agências reguladoras devem engrossar o movimento", garante Sérgio Ronaldo da Silva, do Condsef. As agências iniciaram ontem uma operação-padrão que deve se estender até 16 de julho, quando será decidido se haverá uma paralisação total.


O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Mendes, disse que a categoria reivindica correção salarial e também exigência de nível superior para os concursos que forem abertos. Na manhã de hoje estarão em negociação o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).


Fiscalização
prejudicada


De acordo com o presidente do Sinagencias, João Maria Medeiros, no lugar dos cerca de 30 processos analisados por semana, as agências se limitarão a menos da metade do quantitativo. O movimento é mais forte no Rio Grande do Sul, onde a operação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve prejudicar a fiscalização de aeroportos e portos e da fronteira.




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Subsídio pode ser incorporado


Rosana Hessel

Correio Braziliense - 05/07/2012





Enquanto se intensificam as pressões para o aumento salarial dos servidores neste ano, ainda não há uma definição sobre as regras e os parâmetros dos reajustes para 2013, devido à falta de consenso sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Sem uma proposta comum, o relator do PLDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), partiu para uma saída política. Incluiu um dispositivo no projeto que contém uma autorização para a incorporação aos salários de subsídios e gratificações dos funcionários públicos de todos os poderes e do Ministério Público da União. %u201CA regra e o parâmetro dependerão de uma negociação entre as partes%u201D, afirmou o senador.


Segundo ele, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que, no início, era contra o texto, concordou com a redação, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que vem fazendo pressão para que o Congresso aprove o projeto que reajuste os salários do Judiciário em até 56%. %u201CSerá uma ponte que vai permitir ao Congresso aprovar o projeto da LDO, visando uma boa harmonia e entendimento entre os três poderes%u201D, completou Valadares.


Se aprovada, a proposta, além de significar um aumento nos contracheques do funcionalismo, permitirá reduzir a distância entre os maiores e os menores salários do setor público. Com a promessa, o governo já conseguiu fazer os servidores do Itamaraty encerrarem o movimento de paralisação. O senador entregou seu relatório à Comissão Mista do Orçamento (CMO) na noite de terça-feira. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que ele será votado em sessão extraordinária na noite da próxima segunda-feira ou na reunião ordinária de terça-feira.




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quarta-feira, 4 de julho de 2012Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago a servidores públicos


Agência Senado - 04/07/2012








A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (11), substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para algumas carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião desta terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.


O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.


Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.


O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.


As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.


Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.


Como funcionaria o adicional



Postado por Siqueira às 18:37