Base consegue evitar votação de aumento para o Judiciário
Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 04/07/2012
Presidente do STF, ministro Ayres Britto, pressiona a favor da proposta de aumento salarial
Brasília, 04 - Depois da atuação do governo contra os projetos com impacto fiscal negativo nas contas públicas, deputados da base conseguiram evitar a votação, hoje, da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do Judiciário na comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Não houve quórum sequer para a abertura da reunião da comissão na qual o projeto estava em pauta.
Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, pressiona a favor do projeto. O ministro telefonou para o presidente da Comissão, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), defendendo a proposta. A comissão aprovou recentemente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo autonomia do Judiciário e do Legislativo para propor aumentos salariais de servidores sem a necessidade do aval do Executivo.
Servidores do Judiciário também foram à sala de reunião da comissão pressionar pela votação do projeto de reajuste. A proposta prevê aumento salarial que pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual e com impacto previsto nas contas públicas em torno de R$ 7,7 bilhões.
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Relator conclui parecer da LDO e abre brecha para reajuste de servidores
Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012
O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.
O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação do projeto da LDO.
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INDEPENDÊNCIA CARA
Jornal de Brasília - 04/07/2012
Promete se tornar uma verdadeira batalha política a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, reajustem os seus próprios salários. O Governo Federal calculou que a emenda – que tira a prerrogativa de reajustar salários do Poder Executivo – teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União do ano que vem, segundo informou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto): “Se você fizer uma comparação, a antecipação das compras governamentais foi de R$ 8 bilhões.
Uma medida pra enfrentamento da crise, de aquecimento da economia, de geração de emprego e renda, de prestação de serviço, porque serão bens que estarão à disposição da população. R$ 10 bilhões é mais da metade do Bolsa Família", comparou a ministra.
VINCULAÇÃO
Outra preocupação do governo é em relação a uma proposta de emenda à LDO, ainda em estudo, que vincula o aumento para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário à receita líquida da União. Para justificar suas preocupações, a ministra citou a crise econômica internacional e o pedido de reajuste feito pelo Poder Judiciário. Para ela, a categoria já possui uma média salarial muito significativa e não há como atender à reivindicação de 56% de aumento salarial. "Se você fizer [...] a publicação de todos os salários, de todos os poderes, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa para como eles estão apresentando novamente de reajuste de 56%. Como dar 56% de reajuste para uma categoria que tem em torno de 120 mil pessoas?", questionou.
NEGOCIAR
Mesmo com todo esse discurso, Ideli afirmou que é preciso manter conversas com os servidores.
CARROÇADA
Na mesma hora em que a ministra concedia entrevista, os servidores federais faziam manifestação na Esplanada dos Ministérios, batizada de carroçada (foto), para protestar contra o descaso do governo em relação à greve da categoria, que já dura 16 dias e não tem previsão de terminar. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Carlos Henrique Bessa, 13 ministérios e 500 mil servidores (c erc a de 60% da categoria) aderiram à greve.
Entre as reivindicações estão o cumprimento dos acordos firmados, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. De acordo com o Ministério de Planejamento, a previsão é que até 31 de julho os impasses sejam resolvidos. No momento, o governo negocia com os sindicatos para chegar a um acordo.
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Greve na Justiça
Lauro Jardim
Veja - Radar on-line - 04/07/2012
Cármen Lúcia está atenta à greve dos servidores do Judiciário marcada para hoje e amanhã – justamente os dois últimos dias destinados ao registro das candidaturas.
Ela receberá boletins e vai monitorar a situação de cada TRE.
Se os grevistas conseguirem atrapalhar de forma efetiva o registro das candidaturas ela cogita utilizar a cadeia nacional de televisão para dizer que os servidores estão agindo não contra o governo, mas contra a própria democracia brasileira.
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Aumento dos salários sem aval do Executivo custará R$ 10 bi, diz Ideli
G1 - 04/07/2012
Proposta quer dar autonomia orçamentária ao Legislativo e Judiciário.
Segundo ministra, emenda aprovada pode custar metade do Bolsa Família.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (3) que poderá custar até R$ 10 bilhões a proposta que dá autonomia orçamentária e financeira para que Legislativo, Judiciário e Ministério Público possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.
A proposta foi aprovada na semana passada como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo a ministra, o impacto que esse reajuste causaria no orçamento é de quase R$ 10 bilhões somente em 2013.
Ideli disse que esse rombo pode prejudicar “nossa condição de enfrentamento” da crise. Ela conversou com jornalistas durante café da manhã oferecido por ela a jornalistas, no Palácio do Planalto.
A ministra disse que o montante de R$ 10 bilhões corresponde a metade do orçamento do Bolsa Família. Ideli também comparou o valor ao PAC Equipamentos, programa de compras governamentais no valor de R$ 8,4 bilhões anunciado na semana passada como forma de tentar estimular a economia do país.
A ministra rebateu também a proposta de concede aumentos salariais automáticos para servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Um grupo de parlamentares estuda propor uma emenda à LDO para vincular o aumento salarial desses trabalhadores à média do crescimento da receita do país nos últimos três anos.
“É um percentual sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate, fica automático e vai ter que ser bancado”, afirmou.
Ideli criticou também a proposta de aumento salarial do judiciário em 56%, que está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação.
“Como? Como dar 56% de reajuste para uma categoria [que tem] torno de 120 mil pessoas?”.
A ministra lembrou que a média salarial destes servidores é “muito significativa”, o que poderá ser verificado quando todos os poderes divulgarem a remuneração de seus funcionários. “A publicação de todos os salários de todos os poderes, na hora que isso acontecer, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa”, disse.
Conversa permanente
Ideli contou que um jantar está marcado para esta noite com presença dela, da presidente Dilma Rousseff, do presidente da Câmara, Marco Maia e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
O encontro ocorre uma semana após a Casa ter colocado em pauta projetos de elevação de gastos públicos. Na última segunda-feira, disse Ideli, “parecia que o mundo ia cair sobre nossas cabeças”. “A gente se assustou no começo da semana. [...] Tantas matérias polêmicas podendo ser pautadas”, afirmou. A tensão, porém, foi amenizada depois de várias conversas, de acordo com a ministra.
Segundo a Ideli, “tem sido relativamente frequentes” conversas da presidente com os presidentes da Câmara e do Senado. “Essas conversas são necessárias principalmente num momento onde temos uma situação grave internacional que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes seja mantido”, afirmou.
Apesar da pressão de “matérias polêmicas”, Ideli afirmou que “não é ilegítimo nem incorreto o Congresso Nacional pautar determinados assuntos”. Para ela, a prioridade do governo é impedir que os efeitos da crise econômica inviabilizem o crescimento do país.
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Reajuste automático pode custar R$ 10 bilhões
Júnia Gama
O Globo - 04/07/2012
Governo diz que proposta deixa país sem condições de enfrentar crise mundial e que aumento do Judiciário é impraticável
BRASÍLIA. A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do Legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto e, se aprovada, deverá ser votada pela presidente Dilma Rousseff. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que, se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial". Segundo os cálculos do Planejamento, o impacto dessa medida seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
A ministra fez uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos - medidas anunciadas semana passada pelo governo. E também com o orçamento anual do Bolsa Família, quase R$ 20 bilhões este ano.
- Nessas medidas para o enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - explicou Ideli.
"Como dar 56% de
reajuste a uma categoria?"
A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.
- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.
Ontem, o Planejamento passou o dia negociando para evitar a aprovação, dentro da LDO de 2013, de regras que dão autonomia ao Legislativo para aprovar o aumento reivindicado pelo Judiciário. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os técnicos tentavam convencer o governo a adotar um critério fixo para o reajuste dos salários: seria a média dos últimos três anos com gastos de pessoal, levando em conta a Receita Corrente Líquida (RCL). Nas simulações, isso garantiria ao Judiciário um reajuste de cerca de R$ 4 bilhões, quase a metade do que eles desejam.
Uma outra emenda também apresentada à LDO dá autonomia ao Legislativo e ao Judiciário para aplicar reajustes a seus servidores, sem a devida autorização do Executivo. O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda não havia decidido, até o fechamento desta edição, se acataria essas sugestões.
A ordem no governo, diante da greve e da pressão dos servidores por novos reajustes, é expor ao máximo o tamanho dessa conta, como fez ontem Ideli Salvatti. Em outra frente, também para tentar reduzir a pressão por aumentos salariais, o Planejamento fez um mapeamento completo de todas as reivindicações dos servidores dos três Poderes: a conta passa de R$ 92 bilhões.
Como O GLOBO antecipou no último sábado, as reivindicações dos servidores civis do Poder Executivo - a principal preocupação do governo - causaria um rombo de R$ 60 bilhões. O Judiciário quer reajustes no valor de R$ 7,8 bilhões. E a conta apresentada pelos militares chega a R$ 21 bilhões.
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Planalto abre negociações salariais com servidores
Fernando Exman
Valor Econômico - 04/07/2012
O Palácio do Planalto abriu ontem negociações com os servidores que demandam reajustes salariais e ameaçam o governo com greves ou a paralisação de suas atividades. Representantes dos funcionários públicos foram recebidos pelo ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Eles ouviram a sinalização de que o governo está aberto a manter o diálogo com o funcionalismo, mas que eventuais reajustes só devem ser incluídos na proposta do Orçamento de 2013.
Conforme revelou ontem o Valor, se o governo atender a todas as reivindicações de aumento de salários apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal será acrescida em R$ 92,2 bilhões. O cálculo foi feito pelo Ministério do Planejamento. Do total, R$ 60 bilhões referem-se aos pedidos dos servidores civis do Executivo. Já os aumentos solicitados por militares e funcionários do Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União (MPU) totalizariam R$ 32,2 bilhões.
Além de sindicalistas do setor público, Gilberto Carvalho recebeu em seu gabinete representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Transportes, do Hospital das Forças Armadas (HFA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ministro é responsável por fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, e os sindicalistas têm reclamado da falta de interlocução com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Autoridades do Palácio do Planalto dizem que a presidente Dilma Rousseff já decidiu acolher algumas demandas dos servidores públicos. No entanto, acrescentam, as concessões devem atender os casos considerados mais críticos. Os aumentos não devem contemplar as carreiras que têm os melhores salários e os ocupantes de cargos de confiança na máquina pública federal.
Dilma tem dito que o país não deve arriscar-se numa "aventura fiscal" devido às incertezas geradas pela crise financeira global. Por outro lado, dois dos setores que devem receber atenção do Palácio do Planalto são educação e saúde, áreas que não tiveram boa avaliação nas mais recentes pesquisas de avaliação do desempenho do governo.
Sindicatos dos servidores afirmam que estão em greve funcionários de 13 órgãos públicos, como Funasa, Incra, Funai, professores e técnicos de universidades. Além disso, estão fazendo "operação padrão" cerca de 15 categorias de servidores, entre auditores da Receita Federal, delegados da Polícia Federal e funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU).
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terça-feira, 3 de julho de 2012Servidores ameaçam "parar o país" com a greve
Jornal do Brasil - 03/07/2012
Sem abertura para dialogo por parte do governo, a greve dos servidores federais que atinge todos os estados brasileiros continua crescendo e ameaça parar o país, garante Jorge Coutinho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio de Janeiro(Sintrasef).
Na avaliação dos lideres do movimento, até o momento cerca de 300 mil servidores de diferentes categorias aderiram a paralisação. Na educação, a mobilização dos professores já interrompe as aulas em 95% das instituições federais de ensino.
Ao mesmo tempo em que a mobilização aumenta, o governo não dá sinal de negociar. No único encontro dos líderes do movimento com representantes do governo, 12 de junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, pediu uma “trégua” de 20 dias na paralisação dos docentes. Ele prometeu que na terça-feira(3) “se reuniria para chegar a um acordo sobre a questão da carreira”. Tanto a trégua como a reunião não aconteceram.
"O governo sinalizou que a negociação terminaria até o dia 2, mas até agora sequer houve nova reunião", conta Alexandre Mendes, do comando de greve da Andes. Na data marcada, segunda, um grupo da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(Andes) esteve no Ministério do Planejamento esperando o encontro marcado. Não foram recebidos. Limitaram-se a entregar uma carta à assessora.
“Não houve reunião, nem negociação. Muito pelo contrario, no dia 12 de junho fizemos um ato e conseguimos marcar a reunião para hoje e para o dia 17. Ontem, segunda-feira (2)[o encontro de hoje] foi cancelado”, acrescenta Coutinho.
Diante da falta de negociação por parte do governo, ele renova as ameaças de parar todo o funcionalismo do país. "Se não houver acordo, o país pode parar. Atualmente são 300 mil servidores, podemos chegar a 500 mil até o fim da semana", afirma o diretor do Sintrasef.
Para ele, está claro que “o radicalismo não é por parte do servidor, é do governo. É a maior união [de servidores] que já houve, os três poderes aderiram. A presidente Dilma tem que entender que o servidor é fundamental”, conclui Jorge.
Os professores reivindicam principalmente a reestruturação da carreira com a incorporação de gratificações, variação de 5% entre níveis, a partir do piso que corresponde ao salário mínimo do DIEESE para regime de 20h(R$2.329,35. As demais categorias de servidores têm reivindicações diferentes, mas em comum pedem aumento do piso salarial em 22,8%, com correções desde 2007.
Transtornos para universitários e aprovados no SiSU
Os estudantes são as maiores vitimas da greve já que desde o dia 17 de maio tiveram as aulas interrompidas, impedindo a conclusão do semestre.
Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) também têm transtornos pois o prazo de inscrição está marcado entre 29/06 a 09/07 e não estavam conseguindo realizá-la. Os que tentaram se matricular na Universidade Federal do Ceará foram impedidos nos dois primeiros dias por conta da greve. Nesta terça-feira(3) disponibilizaram um endereço nainternet onde é possível fazer a inscrição.
Alexandre Mendes, membro do comando de greve da Andes, concorda que os estudantes são prejudicados com a greve, no entanto afirma que as aulas serão repostas e a paralisação resultará justamente na melhoria da qualidade da educação.
“Historicamente somos uma categoria que repõe as aulas. Os conselhos deliberaram para a reposição assim que acabar a greve. Outro ponto, é que apesar desse prejuízo, nós estamos discutindo assuntos que tem a ver justamente com a qualidade da educação”, reforça.
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CCJ aprova criação de 225 cargos no Ministério da Defesa
Agência Senado - 03/07/2012
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (3), projeto de autoria do Executivo que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Defesa (PLC 38/2012). Relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE), a matéria segue para apreciação do Plenário em regime de urgência.
O projeto também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no ministério.
Segundo o governo, os cargos serão usados para reorganizar a pasta, uma vez que o Ministério da Defesa passou a coordenar o planejamento das Forças Armadas, além de sua organização administrativa.
Na Câmara, a proposta tramitou como PL 7.784/2010.
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Judiciário terá que publicar salários até dia 20 de julho, determina CNJ
Agência Brasil - 03/07/2012
Brasília – Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29), quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda nesta terça-feira.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, “somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social”.
O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.
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Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 04/07/2012
Presidente do STF, ministro Ayres Britto, pressiona a favor da proposta de aumento salarial
Brasília, 04 - Depois da atuação do governo contra os projetos com impacto fiscal negativo nas contas públicas, deputados da base conseguiram evitar a votação, hoje, da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do Judiciário na comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Não houve quórum sequer para a abertura da reunião da comissão na qual o projeto estava em pauta.
Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, pressiona a favor do projeto. O ministro telefonou para o presidente da Comissão, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), defendendo a proposta. A comissão aprovou recentemente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo autonomia do Judiciário e do Legislativo para propor aumentos salariais de servidores sem a necessidade do aval do Executivo.
Servidores do Judiciário também foram à sala de reunião da comissão pressionar pela votação do projeto de reajuste. A proposta prevê aumento salarial que pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual e com impacto previsto nas contas públicas em torno de R$ 7,7 bilhões.
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Relator conclui parecer da LDO e abre brecha para reajuste de servidores
Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012
O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.
O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação do projeto da LDO.
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INDEPENDÊNCIA CARA
Jornal de Brasília - 04/07/2012
Promete se tornar uma verdadeira batalha política a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, reajustem os seus próprios salários. O Governo Federal calculou que a emenda – que tira a prerrogativa de reajustar salários do Poder Executivo – teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União do ano que vem, segundo informou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto): “Se você fizer uma comparação, a antecipação das compras governamentais foi de R$ 8 bilhões.
Uma medida pra enfrentamento da crise, de aquecimento da economia, de geração de emprego e renda, de prestação de serviço, porque serão bens que estarão à disposição da população. R$ 10 bilhões é mais da metade do Bolsa Família", comparou a ministra.
VINCULAÇÃO
Outra preocupação do governo é em relação a uma proposta de emenda à LDO, ainda em estudo, que vincula o aumento para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário à receita líquida da União. Para justificar suas preocupações, a ministra citou a crise econômica internacional e o pedido de reajuste feito pelo Poder Judiciário. Para ela, a categoria já possui uma média salarial muito significativa e não há como atender à reivindicação de 56% de aumento salarial. "Se você fizer [...] a publicação de todos os salários, de todos os poderes, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa para como eles estão apresentando novamente de reajuste de 56%. Como dar 56% de reajuste para uma categoria que tem em torno de 120 mil pessoas?", questionou.
NEGOCIAR
Mesmo com todo esse discurso, Ideli afirmou que é preciso manter conversas com os servidores.
CARROÇADA
Na mesma hora em que a ministra concedia entrevista, os servidores federais faziam manifestação na Esplanada dos Ministérios, batizada de carroçada (foto), para protestar contra o descaso do governo em relação à greve da categoria, que já dura 16 dias e não tem previsão de terminar. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Carlos Henrique Bessa, 13 ministérios e 500 mil servidores (c erc a de 60% da categoria) aderiram à greve.
Entre as reivindicações estão o cumprimento dos acordos firmados, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. De acordo com o Ministério de Planejamento, a previsão é que até 31 de julho os impasses sejam resolvidos. No momento, o governo negocia com os sindicatos para chegar a um acordo.
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Lauro Jardim
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Ela receberá boletins e vai monitorar a situação de cada TRE.
Se os grevistas conseguirem atrapalhar de forma efetiva o registro das candidaturas ela cogita utilizar a cadeia nacional de televisão para dizer que os servidores estão agindo não contra o governo, mas contra a própria democracia brasileira.
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Aumento dos salários sem aval do Executivo custará R$ 10 bi, diz Ideli
G1 - 04/07/2012
Proposta quer dar autonomia orçamentária ao Legislativo e Judiciário.
Segundo ministra, emenda aprovada pode custar metade do Bolsa Família.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (3) que poderá custar até R$ 10 bilhões a proposta que dá autonomia orçamentária e financeira para que Legislativo, Judiciário e Ministério Público possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.
A proposta foi aprovada na semana passada como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo a ministra, o impacto que esse reajuste causaria no orçamento é de quase R$ 10 bilhões somente em 2013.
Ideli disse que esse rombo pode prejudicar “nossa condição de enfrentamento” da crise. Ela conversou com jornalistas durante café da manhã oferecido por ela a jornalistas, no Palácio do Planalto.
A ministra disse que o montante de R$ 10 bilhões corresponde a metade do orçamento do Bolsa Família. Ideli também comparou o valor ao PAC Equipamentos, programa de compras governamentais no valor de R$ 8,4 bilhões anunciado na semana passada como forma de tentar estimular a economia do país.
A ministra rebateu também a proposta de concede aumentos salariais automáticos para servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Um grupo de parlamentares estuda propor uma emenda à LDO para vincular o aumento salarial desses trabalhadores à média do crescimento da receita do país nos últimos três anos.
“É um percentual sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate, fica automático e vai ter que ser bancado”, afirmou.
Ideli criticou também a proposta de aumento salarial do judiciário em 56%, que está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação.
“Como? Como dar 56% de reajuste para uma categoria [que tem] torno de 120 mil pessoas?”.
A ministra lembrou que a média salarial destes servidores é “muito significativa”, o que poderá ser verificado quando todos os poderes divulgarem a remuneração de seus funcionários. “A publicação de todos os salários de todos os poderes, na hora que isso acontecer, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa”, disse.
Conversa permanente
Ideli contou que um jantar está marcado para esta noite com presença dela, da presidente Dilma Rousseff, do presidente da Câmara, Marco Maia e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
O encontro ocorre uma semana após a Casa ter colocado em pauta projetos de elevação de gastos públicos. Na última segunda-feira, disse Ideli, “parecia que o mundo ia cair sobre nossas cabeças”. “A gente se assustou no começo da semana. [...] Tantas matérias polêmicas podendo ser pautadas”, afirmou. A tensão, porém, foi amenizada depois de várias conversas, de acordo com a ministra.
Segundo a Ideli, “tem sido relativamente frequentes” conversas da presidente com os presidentes da Câmara e do Senado. “Essas conversas são necessárias principalmente num momento onde temos uma situação grave internacional que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes seja mantido”, afirmou.
Apesar da pressão de “matérias polêmicas”, Ideli afirmou que “não é ilegítimo nem incorreto o Congresso Nacional pautar determinados assuntos”. Para ela, a prioridade do governo é impedir que os efeitos da crise econômica inviabilizem o crescimento do país.
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Reajuste automático pode custar R$ 10 bilhões
Júnia Gama
O Globo - 04/07/2012
Governo diz que proposta deixa país sem condições de enfrentar crise mundial e que aumento do Judiciário é impraticável
BRASÍLIA. A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do Legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto e, se aprovada, deverá ser votada pela presidente Dilma Rousseff. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que, se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial". Segundo os cálculos do Planejamento, o impacto dessa medida seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
A ministra fez uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos - medidas anunciadas semana passada pelo governo. E também com o orçamento anual do Bolsa Família, quase R$ 20 bilhões este ano.
- Nessas medidas para o enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - explicou Ideli.
"Como dar 56% de
reajuste a uma categoria?"
A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.
- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.
Ontem, o Planejamento passou o dia negociando para evitar a aprovação, dentro da LDO de 2013, de regras que dão autonomia ao Legislativo para aprovar o aumento reivindicado pelo Judiciário. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os técnicos tentavam convencer o governo a adotar um critério fixo para o reajuste dos salários: seria a média dos últimos três anos com gastos de pessoal, levando em conta a Receita Corrente Líquida (RCL). Nas simulações, isso garantiria ao Judiciário um reajuste de cerca de R$ 4 bilhões, quase a metade do que eles desejam.
Uma outra emenda também apresentada à LDO dá autonomia ao Legislativo e ao Judiciário para aplicar reajustes a seus servidores, sem a devida autorização do Executivo. O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda não havia decidido, até o fechamento desta edição, se acataria essas sugestões.
A ordem no governo, diante da greve e da pressão dos servidores por novos reajustes, é expor ao máximo o tamanho dessa conta, como fez ontem Ideli Salvatti. Em outra frente, também para tentar reduzir a pressão por aumentos salariais, o Planejamento fez um mapeamento completo de todas as reivindicações dos servidores dos três Poderes: a conta passa de R$ 92 bilhões.
Como O GLOBO antecipou no último sábado, as reivindicações dos servidores civis do Poder Executivo - a principal preocupação do governo - causaria um rombo de R$ 60 bilhões. O Judiciário quer reajustes no valor de R$ 7,8 bilhões. E a conta apresentada pelos militares chega a R$ 21 bilhões.
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Planalto abre negociações salariais com servidores
Fernando Exman
Valor Econômico - 04/07/2012
O Palácio do Planalto abriu ontem negociações com os servidores que demandam reajustes salariais e ameaçam o governo com greves ou a paralisação de suas atividades. Representantes dos funcionários públicos foram recebidos pelo ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Eles ouviram a sinalização de que o governo está aberto a manter o diálogo com o funcionalismo, mas que eventuais reajustes só devem ser incluídos na proposta do Orçamento de 2013.
Conforme revelou ontem o Valor, se o governo atender a todas as reivindicações de aumento de salários apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal será acrescida em R$ 92,2 bilhões. O cálculo foi feito pelo Ministério do Planejamento. Do total, R$ 60 bilhões referem-se aos pedidos dos servidores civis do Executivo. Já os aumentos solicitados por militares e funcionários do Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União (MPU) totalizariam R$ 32,2 bilhões.
Além de sindicalistas do setor público, Gilberto Carvalho recebeu em seu gabinete representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Transportes, do Hospital das Forças Armadas (HFA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ministro é responsável por fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, e os sindicalistas têm reclamado da falta de interlocução com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Autoridades do Palácio do Planalto dizem que a presidente Dilma Rousseff já decidiu acolher algumas demandas dos servidores públicos. No entanto, acrescentam, as concessões devem atender os casos considerados mais críticos. Os aumentos não devem contemplar as carreiras que têm os melhores salários e os ocupantes de cargos de confiança na máquina pública federal.
Dilma tem dito que o país não deve arriscar-se numa "aventura fiscal" devido às incertezas geradas pela crise financeira global. Por outro lado, dois dos setores que devem receber atenção do Palácio do Planalto são educação e saúde, áreas que não tiveram boa avaliação nas mais recentes pesquisas de avaliação do desempenho do governo.
Sindicatos dos servidores afirmam que estão em greve funcionários de 13 órgãos públicos, como Funasa, Incra, Funai, professores e técnicos de universidades. Além disso, estão fazendo "operação padrão" cerca de 15 categorias de servidores, entre auditores da Receita Federal, delegados da Polícia Federal e funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU).
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terça-feira, 3 de julho de 2012Servidores ameaçam "parar o país" com a greve
Jornal do Brasil - 03/07/2012
Sem abertura para dialogo por parte do governo, a greve dos servidores federais que atinge todos os estados brasileiros continua crescendo e ameaça parar o país, garante Jorge Coutinho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio de Janeiro(Sintrasef).
Na avaliação dos lideres do movimento, até o momento cerca de 300 mil servidores de diferentes categorias aderiram a paralisação. Na educação, a mobilização dos professores já interrompe as aulas em 95% das instituições federais de ensino.
Ao mesmo tempo em que a mobilização aumenta, o governo não dá sinal de negociar. No único encontro dos líderes do movimento com representantes do governo, 12 de junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, pediu uma “trégua” de 20 dias na paralisação dos docentes. Ele prometeu que na terça-feira(3) “se reuniria para chegar a um acordo sobre a questão da carreira”. Tanto a trégua como a reunião não aconteceram.
"O governo sinalizou que a negociação terminaria até o dia 2, mas até agora sequer houve nova reunião", conta Alexandre Mendes, do comando de greve da Andes. Na data marcada, segunda, um grupo da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(Andes) esteve no Ministério do Planejamento esperando o encontro marcado. Não foram recebidos. Limitaram-se a entregar uma carta à assessora.
“Não houve reunião, nem negociação. Muito pelo contrario, no dia 12 de junho fizemos um ato e conseguimos marcar a reunião para hoje e para o dia 17. Ontem, segunda-feira (2)[o encontro de hoje] foi cancelado”, acrescenta Coutinho.
Diante da falta de negociação por parte do governo, ele renova as ameaças de parar todo o funcionalismo do país. "Se não houver acordo, o país pode parar. Atualmente são 300 mil servidores, podemos chegar a 500 mil até o fim da semana", afirma o diretor do Sintrasef.
Para ele, está claro que “o radicalismo não é por parte do servidor, é do governo. É a maior união [de servidores] que já houve, os três poderes aderiram. A presidente Dilma tem que entender que o servidor é fundamental”, conclui Jorge.
Os professores reivindicam principalmente a reestruturação da carreira com a incorporação de gratificações, variação de 5% entre níveis, a partir do piso que corresponde ao salário mínimo do DIEESE para regime de 20h(R$2.329,35. As demais categorias de servidores têm reivindicações diferentes, mas em comum pedem aumento do piso salarial em 22,8%, com correções desde 2007.
Transtornos para universitários e aprovados no SiSU
Os estudantes são as maiores vitimas da greve já que desde o dia 17 de maio tiveram as aulas interrompidas, impedindo a conclusão do semestre.
Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) também têm transtornos pois o prazo de inscrição está marcado entre 29/06 a 09/07 e não estavam conseguindo realizá-la. Os que tentaram se matricular na Universidade Federal do Ceará foram impedidos nos dois primeiros dias por conta da greve. Nesta terça-feira(3) disponibilizaram um endereço nainternet onde é possível fazer a inscrição.
Alexandre Mendes, membro do comando de greve da Andes, concorda que os estudantes são prejudicados com a greve, no entanto afirma que as aulas serão repostas e a paralisação resultará justamente na melhoria da qualidade da educação.
“Historicamente somos uma categoria que repõe as aulas. Os conselhos deliberaram para a reposição assim que acabar a greve. Outro ponto, é que apesar desse prejuízo, nós estamos discutindo assuntos que tem a ver justamente com a qualidade da educação”, reforça.
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CCJ aprova criação de 225 cargos no Ministério da Defesa
Agência Senado - 03/07/2012
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (3), projeto de autoria do Executivo que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Defesa (PLC 38/2012). Relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE), a matéria segue para apreciação do Plenário em regime de urgência.
O projeto também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no ministério.
Segundo o governo, os cargos serão usados para reorganizar a pasta, uma vez que o Ministério da Defesa passou a coordenar o planejamento das Forças Armadas, além de sua organização administrativa.
Na Câmara, a proposta tramitou como PL 7.784/2010.
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Judiciário terá que publicar salários até dia 20 de julho, determina CNJ
Agência Brasil - 03/07/2012
Brasília – Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29), quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda nesta terça-feira.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, “somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social”.
O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.
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