Parlamentares estão, neste momento, no Palácio do Planalto
para discutir detalhes finais da votação da proposta orçamentária de
2013.
A Mesa do Congresso acaba de receber o projeto do governo
que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12) para
viabilizar o reajuste de servidores anunciado na terça-feira (18). A proposta
(PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com
aumentos salariais para o funcionalismo.
A mudança é necessária porque a LDO atual proíbe o
Orçamento de contemplar reajustes previstos em projetos enviados ao Congresso
após 31 de agosto. A alteração terá de ser aprovada antes da votação do
Orçamento de 2013 (PLN 24/12). O relator-geral da proposta orçamentária, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o PLN 55/12 deverá ser votado diretamente
no Plenário do Congresso.
Os aumentos autorizados para o próximo ano estão reunidos
no anexo V da proposta orçamentária. O impacto sobre 2013, com as mudanças
feitas nas últimas horas, será de R$ 12,2 bilhões, contra R$ 11,3 bilhões
previstos inicialmente pelo Executivo.
O governo alega que a medida não implicará aumento de gasto
com pessoal da União, que se mantém em R$ 226 bilhões para o próximo ano. O
crescimento de pouco mais de R$ 900 milhões foi compensado com cortes em
rubricas da própria despesa com pessoal. O Executivo não explicou se as rubricas
cortadas estavam dotadas com valores elevados e se haverá prejuízo com as
reduções.
Os servidores que se beneficiam com a mudança na LDO fazem
parte dos quadros do Banco Central, Receita Federal, Incra, Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas de
infraestrutura do Ministério do Planejamento, policiais e bombeiros militares de
ex-territórios e delegados da Polícia Civil do Distrito
Federal.
Histórico
Os reajustes autorizados para 2013 foram negociados pelo
governo em agosto e envolveram categorias dos três poderes e do Ministério
Público da União (MPU). Os termos da proposta foram de 15,8% de aumento,
divididos em três anos. Algumas categorias do Executivo, como militares e
professores universitários, receberam percentuais maiores.
A proposta, porém, não foi aceita por alguns sindicatos,
como os de servidores da Receita e de agentes da Polícia Federal, que ficaram de
fora dos projetos enviados ao Congresso. A perspectiva de ficar sem aumento no
próximo ano, no entanto, levou as categorias a retomarem as negociações e os
acordos foram celebrados nos últimos dias com o Ministério do
Planejamento.
Reunião no Planalto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), está neste momento com outros parlamentares no Palácio do
Planalto discutindo detalhes finais para a votação da proposta orçamentária. A
reunião do colegiado está marcada para após a sessão do Congresso que pode votar
o veto aos royalties do petróleo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############