Corrupção: mais de 4 mil servidores federais demitidos em 10 anos

 

 

Isabella
Souto

Correio
Braziliense     -     31/12/2012

Nos
últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos
de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações.
Mas não é fácil reaver o dinheiro roubado nem mandar os acusados para a
cadeia

Exonerados
do serviço público por atos de improbidade administrativa, servidores corruptos
podem ser beneficiados pela morosidade da Justiça brasileira. Por causa da
estrutura precária do Judiciário e da infinidade de recursos que a lei admite,
os réus, muitas vezes, se veem livres de punições como a devolução do dinheiro
desviado aos cofres públicos e, até mesmo, a prisão. E não é pouca gente: nos
últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021
funcionários.

Os
casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de
terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Mas há,
também, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro
público. O processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço
público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende
do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. Tempo
considerado pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de
processos na Justiça.

"O
problema é que, enquanto o processo administrativo leva um ano, o criminal ou
cível demora muito mais, podendo levar até a prescrição do crime. É preciso que
se modifique o arcabouço legal para garantir a punição", argumenta o secretário
executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro. Ele lamenta ainda
que muitos casos não vão parar no Judiciário pela dificuldade de levantar
provas, necessárias para que o processo não seja desqualificado nos
tribunais.

O
processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a
tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores
desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União
(TCU), encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) a
tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos
acusados.

Mas,
ainda que eles possam se livrar das penas, Luiz Navarro lembra que só o fato de
não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. E,
mesmo quem já se aposentou, pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram
259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do
cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.

Sem
segredo

Relatório
disponibilizado pela CGU com dados até novembro mostra que 2011 foi o ano em que
mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado
onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A
vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do
ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de
pessoal.

"Não
é segredo para ninguém que há várias tentativas de fraude na Previdência. É uma
estrutura que lida com muito dinheiro e de forma muito pulverizada. Há
representantes do INSS em diversos estados do país, por isso, há uma fragilidade
maior", disse Luiz Navarro. Mas ele ressalva que o número reflete, também, um
trabalho rigoroso de controle feito pela Corregedoria do INSS. "Ter mais
expulsões pode mostrar também que o sistema de combate à corrupção está
funcionando."