Número de servidores presos pela PF em 2012 é o menor em dez anos

 

Cíntia
Acayaba
G1
    -     29/12/2012




Em 287 ações, 1.660 pessoas foram presas, sendo 102 servidores
públicos.

Segundo PF, 'não houve mudança de orientação no trato' aos funcionários.

Brasília
- A Polícia Federal prendeu em operações realizadas em 2012 o menor número de
servidores públicos desde 2003. De acordo com estatísticas disponíveis no site
do órgão, as 287 ações deflagradas até o dia 20 de dezembro deste ano resultaram
na prisão de 1.660 pessoas, das quais 102 (6,1%) eram funcionários
públicos.

Em
2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 122
servidores foram presos em 16 operações. O ano com maior número de prisões de
funcionários públicos pela PF foi 2008 – 396 em 235 operações. Não há dados com
o número de prisões em governos anteriores .

Questionada
pelo G1 sobre a queda no número de prisões, a Polícia Federal afirmou por e-mail
que "não houve mudança de orientação da PF no trato aos servidores", mas que a
Lei 12.403, que passou a vigorar em julho de 2011, "alterou dispositivos
referentes à prisão processual, fiança e liberdade provisória [...] e que, em
razão dessa alteração, a prisão preventiva passou a ser determinada pela Justiça
em casos mais raros, de notável utilização de violência, se o investigado já
tiver sido condenado, grande probabilidade de fuga do investigado, ou ainda alta
possibilidade de que o investigado atrapalhe as
investigações".

O
número total de presos em operações da Polícia Federal em 2012 – somados
servidores públicos e outros profissionais – é 1.660, o menor registrado desde
2005, quando 1.407 pessoas foram presas. Em 2011, foram registradas 2.089
prisões. O ano com mais presos em ações da PF nos últimos dez anos foi 2007
(2.876).

Questionada
se a greve que durou cerca de 70 dias no segundo semestre do ano prejudicou a
execução das operações, a Polícia Federal afirmou que 2012 é o segundo ano com
maior número de operações, atrás apenas de 2009 – 287 contra 288,
respectivamente.

Operação
Porto Seguro

Em
novembro de 2012, a Operação Porto Seguro apontou o envolvimento de servidores
em um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo para favorecer
empresas privadas. No total, 23 pessoas foram indiciadas, incluindo funcionários
de vários órgãos públicos.

Na
ação, dois servidores foram presos: os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor de
Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, diretor afastado
de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Eles foram presos em 23 de novembro e libertados em 1º de
dezembro.

Segundo
a investigação da Polícia Federal, Paulo Vieira chefiava a quadrilha que
cooptava funcionários públicos para beneficiar empresários. Rubens Vieira é
apontado como consultor jurídico do grupo. Os dois negaram as
acusações.

Outros
servidores públicos, como Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da
Presidência da República em São Paulo, e José Weber de Holanda, ex-número dois
da Advocacia-Geral da União (AGU), foram indiciados na operação, mas não foram
presos.

24
servidores presos na Paraíba

O
trabalho da Polícia Federal que rendeu maior número de prisões de servidores
públicos em 2012 foi a Operação Squadre, na Paraíba, em que 24 funcionários
foram presos, a maioria policias civis e militares. O objetivo da operação era
desarticular milícias acusadas de praticar crimes no estado, como tráfico e
comércio ilegal de armas, segurança privada armada clandestina, extorsão,
corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio.

Critérios
para operações

Segundo
a Polícia Federal, o critério utilizado para se definir uma operação especial é
"o uso de técnicas especiais de investigação admitidas como meios de prova na
nossa legislação".

Necessariamente,
ainda segundo a PF, uma operação "precisa ser fruto de uma investigação inserida
em um inquérito policial que apura elementos de autoria e materialidade dos
crimes investigados".

É obrigatório que a utilização dessas técnicas especiais de investigação, como o
monitoramento telefônico e a perídica de documentos, sejam autorizadas pela
Justiça e tenham controle do Ministério Público.

A Polícia Federal informou também que existem operações que não são classificadas
como "especiais" por não utilizarem técnicas especiais de investigação, como
ações de reforço em aeroportos ou desbloqueios de rodovias federais