Agência Câmara Notícias - 19/12/2012
O Plenário também aprovou proposta de reajuste para
servidores do Senado. Os dois textos vão à sanção.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) as emendas do
Senado ao Projeto de Lei 4369/12, do Executivo, que concede reajuste de cerca de
15% para várias carreiras de servidores civis federais, ao longo de três anos
(2013 a 2015). O texto segue agora para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
O projeto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo
governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo, após
greves e negociações. O aumento previsto no texto alcança cerca de 698 mil
servidores civis e 646 mil militares, com impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões
em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos
seguintes.
O reajuste beneficia servidores da Cultura, da Polícia
Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho,
da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda,
da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do
Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação
Nacional do Índio (Funai), entre outras carreiras. Os maiores aumentos, no
entanto, foram destinados aos militares, aos agentes de combate a endemias e aos
detentores de cargos em comissão (DAS).
Emendas
Uma das emendas do Senado ao PL 4369/12 permite que os
ocupantes da carreira de magistério do ensino básico de ex-territórios (Acre,
Amapá, Rondônia e Roraima) sejam enquadrados na carreira de magistério geral do
ensino básico, técnico e tecnológico do Executivo. Para tanto, eles deverão
cumprir os requisitos mínimos de titulação determinados pelo Ministério da
Educação para essas carreiras e solicitar o reenquadramento até 31 de julho de
2013.
Outra emenda diminui o aumento previsto para o vencimento
básico final dos cargos de tecnologia militar de nível superior. Pelo projeto
aprovado pela Câmara, esses profissionais receberiam, ao final da carreira, R$
5.683 em janeiro de 2015. De acordo com a emenda, o valor passa para R$ 4.388.
Hoje, o valor máximo de vencimento básico dessa carreira é de R$
2.624.
As emendas também aumentam a gratificação de desempenho de
atividade técnico-operacional em tecnologia militar, destinada a funcionários
das Forças Armadas.
Senado
O Plenário também aprovou nesta quarta (19) o Projeto de
Lei 4887/12, que reajusta em 15,8% as tabelas de vencimentos básicos dos
servidores do Senado. Essa proposta também segue para sanção da presidente da
República.
De acordo com o projeto, o aumento será parcelado em três
anos, a ser aplicado nos meses de janeiro de 2013 a 2015. A cada ano, o salário
dos servidores do Senado terá aumento de 5% em relação ao ano anterior. A medida
vale para consultores, advogados, analistas, técnicos e auxiliares.
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