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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Câmara aprova aumento salarial de 15,8% para ministros do STF

 



Erich
Decat

Folha
de S. Paulo     -     05/12/2012





BRASÍLIA
- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê
aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que
representa o teto constitucional do funcionalismo público. A proposta segue para
votação no Senado.


De
acordo com determinação do governo, o aumento será feito de forma escalonada nos
próximos três anos.


Em
média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de
2013, os salários dos ministros passa dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$
28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36 (aumento de
15,8%).


O
impacto no Orçamento é estimado em R$ 160 milhões por
ano.


Além
do reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que
prevê o aumento salarial para os integrantes do Ministério
Público.


O
procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos
reajustes previstos para os ministros do STF.


Segundo
o relator da proposta, o impacto no Orçamento será de R$ 143 milhão para a
reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do
Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério
Público.


Houve
acordo na reunião de líderes para a votação do requerimento de urgência desses
dois projetos e de mais outras dez propostas que tratam de aumentos salariais,
reestruturação de carreiras e criação de cargos.


No
plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que
havia acordo entre as lideranças partidárias para análise do mérito das
propostas.


O
reajuste do salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para
o pleito de aumentos salariais de deputados e senadores no
Congresso.


Além
disso, trazem impacto na magistratura, o chamado efeito cascata, pois muitos
salários do Poder Judiciário são atrelados aos vencimentos dos ministros do
STF.


Com
informações do Valor

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