AGU - 14/12/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que
Fiscais de Tributos da Fazenda Nacional estavam cobrando valores acima do
determinado em decisão judicial. A análise dos técnicos do Núcleo de Cálculos e
Perícias (Necap) de São Paulo identificou o excesso que ultrapassava R$ 12
milhões.
A ação discutia o pagamento de valores relativos a
diferenças remuneratórias surgidas na alteração do cargo de Fiscal da
Previdência para Fiscal de Tributos da Fazenda Nacional. A União deveria pagar a
quantia referente aos meses entre janeiro/1985 a maio/1992, acrescido de juros
de 6% ao ano. Os profissionais alegavam que o valor devido era de
R$18.421.999,04.
Ao analisar o pedido, o Necap observou que a base de
cálculos utilizada estava com valores superestimados, não demonstrando a origem
das diferenças consideradas. Os técnicos pontuaram, ainda, que os autores não
deduziram os valores pagos administrativamente em junho de 1985. Além disso, foi
aplicado juros de mora de 12% contrariando a decisão que estabelecia o índice de
6% ao ano.
Segundo os cálculos feitos pelo Necap a quantia devida era
de R$ 5.748.723,51, atualizados para janeiro/2008. Os dados foram apresentados
pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e acatados pela 11º Vara Federal
de São Paulo, economizando mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
O Necap/SP é vinculado ao Departamento de Cálculos e
Perícias, constitui unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############