Rixa no Congresso ameaça o reajuste do funcionalismo

 

ALINE
SALGADO
O
DIA     -     22/12/2012




Briga
por rroyalties atrasa aprovação do orçamento. Sem ele, governo fica impedido de
dar aumento a servidores em janeiro

Rio
-  A obsessão da maioria parlamentar em pulverizar os royalties dos estados
produtores de petróleo levou ao impasse geral no Congresso Nacional, colocando
em risco até o reajuste para 2013 de 1,774 milhão de servidores da União. Pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se o orçamento não for sancionado pela
presidenta Dilma Rousseff até 31 de dezembro, o governo não poderá gastar as
receitas previstas para novos projetos, incluindo o aumento do
funcionalismo.

Segundo
a LDO, o Executivo só poderia gastar, pelos próximos 60 dias, 1/12 por mês, do
montante previsto para o Orçamento 2013, além dos fundos dos chamados ‘restos a
pagar’, relativos a orçamentos anteriores, com despesas essenciais. Entre elas,
o pagamento dos salários de funcionários públicos. Mas nada garante o pagamento
dos 15,8% de reajustes acordados, divididos em três parcelas, ao longo de três
anos, a partir de 2013.

De
acordo com a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados, os reajustes não
poderão ser concedidos enquanto o novo orçamento não for sancionado. Em termos
técnicos, a eficácia das leis de reajuste seriam suspensas, não gerando qualquer
direito para os servidores, até a sanção da lei orçamentária de
2013.

COMPROMISSO

Para
a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), no entanto, os
reajustes aprovados sob a forma de lei nas duas Casas, Câmara e Senado, garantem
sim o compromisso com o funcionalismo.

Josemilton
Costa, secretário-geral da Condesef, alega que os aumentos estão garantidos,
inclusive retroativamente, já que preveem entrarem em vigor a partir de janeiro
de 2013. “Mesmo que o orçamento não seja aprovado até o dia 31, o governo tem
como lançar mão desses 1/12 dos R$4 trilhões do orçamento para pagar o
reajuste”.

TRÊS
ALTERNATIVAS PARA A SOLUÇÃO

O
Congresso terá do dia 26 a 31 de dezembro para aprovar o orçamento. Ontem, após
reunião com consultores legislativos do Senado, o relator-geral do orçamento,
senador Romero Jucá (PMDB-PR) disse que continua tentando uma saída para que o
Congresso vote o texto ainda neste ano. Segundo ele, há três alternativas:
convocar o Congresso durante o recesso; votar o orçamento na Comissão
Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o
Senado durante o recesso e é composta por oito senadores e 17 deputados
indicados pelos partidos; ou adiar a votação para
fevereiro.

Jucá
mostrou ainda preocupação quanto ao fato de o país ficar três meses sem
investimentos do governo e começar o ano sem o novo mínimo de R$674,95, que
consta do relatório aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização (CMO).

Repúdio
a José Sarney

A
Câmara dos Vereadores do Rio aprovou ontem uma moção de repúdio contra o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ação foi assinada por 40 dos 51
vereadores.

À
frente do movimento, a vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) explicou que a
Câmara do Rio quer deixar claro o desacordo com a atitude pouco republicana do
senador, que tentou analisar três mil vetos em caráter de urgência e em um só
dia.

“Foi
absurda a forma como foi articulada a votação. Tudo para prejudicar o Rio de
Janeiro, de uma maneira inadmissível. Não foi difícil conseguir as assinaturas.
Até vereadores do PMDB apoiaram o movimento”, diz a
vereadora.

Novo
mínimo de R$ 674,96 garantido
O
adiamento da votação do Orçamento de 2013 não deve afetar o novo salário
mínimo.

Segundo
técnicos da Câmara, o aumento, previsto no parecer final da proposta
orçamentária — que eleva o mínimo para R$ 674,96, contra os atuais R$ 622 — deve
ser mantido pelo governo. Com isso, ficam garantidos também o aumento para 1º de
janeiro de 2013 dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso
previdenciário — que é igualado ao salário mínimo. Um decreto presidencial,
regulamentando o aumento, deve sair no início do ano.