Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Pressão pelo porte de armas

 

Helena
Mader

Correio
Braziliense     -     24/12/2012




Categorias
do funcionalismo fazem lobby pela aprovação de propostas que permitem o uso de
revólveres e pistolas em serviço
Reajustes
salariais, planos de carreira e redução de carga horária não são mais os únicos
benefícios almejados por servidores públicos. O porte de armas entrou para a
lista de pedidos feitos por diversas categorias do funcionalismo. A batalha para
receber autorização para circular com uma arma causa sobrecarga no Congresso.
Desde 2004, 88 projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento tramitaram
no legislativo, 71 na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal. A maioria
dessas propostas prevê a concessão a categorias como agentes de trânsito,
auditores fiscais, oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, guardas
prisonais e até advogados públicos.

Os
dados fazem parte de um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça. Preocupado com o impacto que a ampliação
da concessão de armas causaria na segurança pública, o governo monitora a
tramitação de todos esses projetos no Congresso e se posiciona contrariamente a
qualquer iniciativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. “Existe uma
cultura de caráter corporativista que enxerga o porte de armas como um
benefício. Mas, na maioria das vezes, essa reivindicação não é feita com base em
dados que comprovem a necessidade”, comenta o secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Para
ele, a aprovação dessas mudanças seria “um retrocesso sem precedentes”. “Até nos
Estados Unidos já há um debate sobre a necessidade de aumentar o controle e aqui
no Brasil vemos o andamento desses projetos que ampliam o porte e reduzem a
fiscalização. A arma registrada mata tanto quanto a ilegal e nosso objetivo é
reduzir e não ampliar o número de armas em circulação”, acrescenta
Marivaldo.

A
legislação só autoriza o porte de armas mesmo fora do horário de serviço a
militares das Forças Armadas, PMs, guardas municipais de capitais e de cidades
com mais de 500 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e
do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
Sanção

Entre
as propostas em análise no Congresso, a única que avançou até agora foi o
Projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O
texto autoriza o porte de armas fora do horário de serviço para agentes e
guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos, além dos que fazem a
vigilância nos portos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
em caráter terminativo, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial na
semana passada.

O
diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São
Paulo, Luiz da Silva Filho, diz que essa é uma reivindicação antiga da
categoria. Ele acredita que, com porte de armas 24 horas por dia, a categoria
estará mais segura. “Já fui seguido na rua com minha mulher e meus dois filhos,
já recebi ameaças em casa. Não podemos sair na rua sem estarmos armados. O
revólver pode não resolver tudo, mas certamente nos deixa mais seguros”,
comentou Luiz.
Em
pauta

Confira
propostas em tramitação no Congresso que permitem o porte de arma a determinadas
categorias
Guardas
municipais

»
O Projeto de Lei nº 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB/ SP), autoriza o
porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais de todas as
cidades, independentemente do número de habitantes. A proposta foi recebida pela
Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Há vários outros projetos
sobre o porte de guardas municipais.
Câmara
Legislativa

»
O Projeto de Lei nº 1.966/2011, do deputado Edsom Pimenta (PcdoB-BA), concede
porte aos integrantes do órgão policial da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este mês,
acabou o prazo para emendas, sem nenhuma apresentada.
Agentes
de Segurança Socioeducativos

»
O Projeto nº 1.060/2011, do deputado Dr. Ubiali (PSB/ SP), concede porte a
agentes de segurança socioeducativos. A proposta está na Comissão de Seguridade
Social e Família.
Ministério
Público da União

»
A Procuradoria Geral da República apresentou em 2010 o Projeto de Lei nº 7.896,
que concede porte de arma aos seguranças integrantes das carreiras de analista e
técnico do Ministério Público da União. O projeto está na Comissão de Segurança
Pública.
Justiça

»
O Projeto nº 301/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF), permite porte de arma
pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de
trânsito dos estados e do Distrito Federal. A proposta está na Comissão de
Relações Exteriores e Defesa.
Executivo
federal

»
O Projeto nº 287/2008, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estende o direito a
porte de armas aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal. A proposta
está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.
IML

»
O Projeto nº 199/2006, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), permite o porte de
arma 24 horas aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de
Identificação e de Medicina Legal. A proposta está na Comissão de Constituição e
Justiça e já tem parecer favorável à aprovação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############