Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução

 

O Globo     -     16/12/2012




Especialistas
defendem flexibilização de regras do serviço público

Brasília - Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos
de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de
servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume
de Tomadas de Contas Especiais (TCEs).

O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em
2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de
servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do
total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de
servidores de carreira em cargos DAS.

Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro
Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração
Fazendária (Esaf) com o tema "Tópicos Especiais de Finanças Públicas". Eles
analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas
influenciam a conduta do gestores.

COMO
UM "ALARME DE INCÊNDIO"

Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um
trade-off - jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá
em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas
também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de
suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas
podem ser questionadas futuramente.

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O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração
pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que
não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes
justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) - avalia o
professor Bugarin.

Mas
o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado "alarme de
incêndio", ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os
envolvidos.

Os
autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais
motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão profissional
dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma
que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser
punido.

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Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão
pública e do gasto público - admite Bugarin