Adicional de fronteira: Mesa Diretora indefere requerimentos

BSPF -



A Mesa Diretora da Câmara indeferiu os dois requerimentos do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao PL 4.264/11, do Executivo, que institui o adicional de fronteira para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

O primeiro era para distribuir também o projeto para exame Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pois no entendimento da Mesa o tema “desborda do campo temático” do colegiado.

O segundo era para que a matéria fosse examinada também no mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Ao indeferi-lo, o argumento foi que o despacho foi feito “nos termos regimentais”.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo; e agora está sob o exame da Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA). O projeto também será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: DIAP