A LEI 12.823 CRIA NOVOS CARGOS NO PODER EXECUTIVO

MPOG     -     06/06/2013

Brasília – Os cargos criados na Lei 12.823 fazem parte da missão estratégica do governo federal de melhorar a gestão de recursos. A criação dos 7.098 cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público, tem como objetivo atender prioridades do país, como a recomposição da força de trabalho, a substituição de terceirizados e a reestruturação de carreiras.

O provimento dos cargos será feito de forma escalonada e ao longo dos próximos anos. As novas despesas com pessoal somente se concretizarão após a realização dos correspondentes concursos públicos. O impacto estimado, em termo anualizado, quando todos os cargos foram preenchidos, será de R$ 594,6 milhões, e serão verificados gradativamente, a partir do ano de 2014. A efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos.

A lei fortalece áreas importantes para o desenvolvimento do País, como inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente; e proporciona à população mais e melhor atendimento em saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

Confira na lei na íntegra.