CCJ aprova criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho

Agência Câmara Notícias     -     04/06/2013

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 72 cargos efetivos na carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Serão 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 e 24 de níveis superior e médio respectivamente. Além disso, serão criados ainda 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação e agora segue para análise do Plenário.

Pelo texto, caso a autorização e os respectivos recursos orçamentários sejam suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar da lei orçamentária do exercício correspondente em que forem criados e providos.