Funcionalismo: Pressão em Brasília contra a Reforma da Previdência

O Dia     -     30/04/2017

Queixas são a idade mínima e o fim da integralidade e da paridade para quem ingressou no serviço público até 2003

Rio - O funcionalismo federal vai focar todas suas atenções em Brasília nesta e na próxima semana. O objetivo é pressionar o Congresso para tentar alterar propostas da Reforma da Previdência que vão afetar os servidores de todos os Poderes. As queixas são a idade mínima que a União está propondo — 65 para homens e 62 para mulheres — e o fim da integralidade (valor da aposentadoria calculado pelo último salário) e da paridade (reajuste igual para ativos e inativos) para quem ingressou no serviço público até 2003.

Diversas categorias vão decidir, em reunião nesta terça-feira do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), em Brasília, o calendário para a próxima semana. Os servidores prometem percorrer os corredores do Parlamento e o ‘lobby’ deve ser intenso.

Presidente do Sindicato Nacioal dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho disse que a greve geral e os atos da última sexta-feira mostraram a “força” do funcionalismo — e dos trabalhadores em geral — e que isso pode resultar em mudanças de votos no Parlamento.

“O resultado positivo (do movimento de sexta) traz repercussão da luta para barrar as reformas (citando também a Trabalhista). Vamos nos reunir para estabelecer estratégias para continuar o enfrentamento contra as propostas”, declarou o sindicalista, que acrescentou: “Como tudo tem acontecido de forma acelerada, nossa resposta é programada na dinâmica desses ataques”.

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Josemilton Costa acredita que esta semana aumentará a adesão de servidores nos movimentos contra a reforma. “Não vamos aceitar a retirada de direitos conquistados, como a integralidade e a paridade”, declarou.

Regras mais duras

O relator da PEC 287/16, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou seu substitutivo no último dia 19. O relatório altera regras de aposentadoria para servidores e trabalhadores privados. Ele trouxe regras mais ‘rígidas’ que as do projeto original: retirou o direito à integralidade e à paridade de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Entenda a regra

Pelo texto do relator, funcionários que entraram no serviço público a partir de 2003 terão benefício correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Quem ingressou antes de 2003 poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres). O reajuste será anual pela inflação.

(Paloma Savedra)