Audiência motiva proposta de pacto em defesa de Institutos Federais de Educação

Agência Senado     -     10/10/2017

A ideia de um pacto em defesa dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica ganhou força durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (10). O objetivo é mobilizar apoio, inclusive na esfera parlamentar, para que sejam asseguradas verbas orçamentárias adequadas para o funcionamento regular das 644 unidades (campi) espalhadas em 568 municípios do país e a expansão projetada para os próximos anos.

Para 2017, quando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) defendia R$ 3,5 bilhões para o sistema, o orçamento da União aprovou R$ 2,3 bilhões. Ocorre que, pressionado pela crise fiscal, o governo congelou 15% dos gastos de custeio e 40% dos investimentos (prédios, equipamentos e laboratórios). A incerteza é maior para 2018, pois a proposta orçamentária preliminar veio com previsão de R$ 2,2 bilhões, abaixo do limite do ano passado, diante de uma proposta ideal de R$ 3,9 bilhões.

Os números foram apresentados pela reitora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maria Clara Kaschny Schneider, que representou o Conif. Segundo ela, os orçamentos para os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica declinam desde 2014, enquanto a rede vem mantendo a expansão das vagas. Em 2010, foram ofertadas 620 mil vagas nos 620 institutos. Nesse ano, estão matriculados 878 mil alunos, em 621 unidades. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a oferta de 1 milhão de matrículas em toda a rede até 2020.

- Não queremos chegar a um momento em que a gente tenha que diminuir a entrada de alunos ou a previsão de novos cursos. Muitos de nós tem enfrentado essa situação com bastante coragem, para não diminuirmos o ritmo de expansão que resultou de forte movimento de investimento e levou a rede a ter presença em todo o país. Se a gente não fizer esse pacto, podemos perder tudo isso – disse a reitora.

Emendas parlamentares

O senador Cristovam Buarque (PSB-DF), mesmo após ressalvas ao modo como foi planejada a expansão da rede, foi o primeiro a mencionar a ideia do pacto. Segundo ele, é necessário impedir que o Brasil venha a cometer o “suicídio” de deixar esse sistema de ensino em dificuldades que podem ser tornar permanentes. Em resposta a seu pedido de sugestões para ações imediatas, Maria Clara pediu o direcionamento de mais recursos para os institutos via emendas parlamentares (individuais, bancadas e da Comissão de Educação).

A presidente da CE, Lúcia Vânia (PSB-GO), concordou que a expansão da rede nem sempre foi feita de maneira “cuidadosa”. Ainda assim, afirmou que agora é necessário viabilizar o sistema para que funcione bem. Observou ainda que o orçamento de 2018 foi preparado antes da revisão da meta fiscal, aprovada depois pelo Congresso. Por isso, avaliou que as dotações ainda podem ser ampliadas, por meio de indicações do governo e de emendas parlamentares.

- Podem confiar que aqui vamos trabalhar seriamente, sem apontar erros do passado, que não foram poucos, para suprir as deficiências do orçamento da rede – garantiu.

Palavra do MEC

Pelo Ministério da Educação (MEC), Romero Portela Raposo Filho, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, observou que não houve corte no orçamento desse ano, mas apenas um bloqueio preventivo até se ter certeza sobre o quadro das receitas. Assim como aconteceu no ano passado, disse que a tendência é de que os recursos previstos para a rede de ensino profissional sejam paulatinamente liberados. Também disse que a intenção é melhorar a proposta para o ano que vem.

Raposo afirmou que a atual equipe assumiu no ano passado, na mudança de governo, momento em que havia um passivo de R$ 1 bilhão em investimentos na rede de institutos, com 135 obras paralisadas. Progressivamente, como disse, as obras foram retomadas e estão avançando, como resultado de trabalho ao lado dos reitores. Destacou ainda a liberal total de recursos para assistência estudantil, com aplicação de R$ 100 milhões no ano passado. No resultado geral, afirmou que o balanço é positivo.

- Acho que o cenário não é de catástrofe nem de terra arrasada. Essa não é a realidade – disse.

Antes, Fabiano Godinho Faria, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, havia descrito quadro de absoluta precariedade na rede de institutos. Mencionou também demissões em larga escala de servidores terceirizados, responsáveis por serviços essenciais como limpeza e segurança. Denunciou, ainda, situações de assédio moral contra servidores permanentes e descumprimento de acordos de trabalho assinados após greves.