Matéria importantes do dia 08 de Julho 2012

Governo não cogita reajustes para servidores

BSPF - 08/07/2012
Mesmo com risco de greve geral, economia fraca deve impedir aumento em 2013


BRASÍLIA - Mesmo sob o risco de enfrentar uma greve geral do funcionalismo, o governo não trabalha com a possibilidade de garantir reajuste aos servidores públicos em 2013.


A fatura com o aumento dos três Poderes pode chegar a R$ 92 bilhões por ano, de acordo com o Ministério do Planejamento.


Segundo a Folha apurou, a justificativa é a fraca recuperação da economia diante de um cenário de crise financeira internacional. A equipe econômica já abandonou a meta de crescimento acima de 4% para este ano e nos bastidores já fala em 2%.


Para assessores presidenciais, a recuperação de julho será decisiva para definir os rumos da política econômica e, inclusive, se haverá alguma brecha para conceder a elevação dos vencimentos. No segundo semestre, o governo deve lançar novas medidas de incentivo à produção, com desonerações.


Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, só no Executivo são 350 mil servidores em greve, de 26 categorias em 24 Estados e no DF.
A entidade questiona as contas do governo e diz que os reajustes pedidos teriam o impacto anual total de R$ 35 bilhões nas contas da União.


O Planejamento informou ontem que não há um mapa com a dimensão do movimento grevista, mas o Planalto reconhece que "há uma unificação progressiva" do movimento de greve.


Há uma preocupação com paralisações de Polícia Federal, Receita Federal (por conta das fronteiras) e Anvisa (pela importação de medicamentos), além do Judiciário devido às eleições. Nesta semana, servidores da Justiça Eleitoral de 19 Estados ameaçaram greve na véspera do registro das candidaturas.


Na radiografia traçada pela equipe econômica, as situações mais delicadas são dos servidores do Incra, de militares e de ocupantes de cargos comissionados do Executivo, que não teriam recebido nem a recomposição da inflação nos últimos anos.


Ontem, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse esperar maturidade dos servidores para entender as dificuldades impostas pelo cenário econômico para os reajustes
Para tentar conter um efeito dominó de paralisações, o Planejamento sugeriu aos órgãos federais que cancelem o pagamento dos dias não trabalhados pelos grevistas.


"Orientamos pela adoção das providências na folha de pagamento para efetuar o corte do ponto referente aos dias parados", informa a mensagem. Desde o início das greve, essa foi a primeira vez que a pasta elevou o tom em relação às paralisações.


"Os dirigentes devem observar se foram cumpridas as exigências legais, (...) devendo tomar as providências cabíveis caso seja constatado excesso nas manifestações", diz o documento.


Fonte: Folha de S. Paulo




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21 mil funcionários da Câmara e do Senado terão as remunerações divulgadas


Josie Jeronimo e Leandro Kleber
Correio Braziliense - 08/07/2012





LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Divulgação das remunerações de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado trarão os nomes dos cerca de 1,5 mil funcionários que recebem acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil


Muitos servidores se desesperam, a sociedade civil comemora e a Câmara e o Senado adotam a estratégia do “divulga você primeiro” antes de inserirem o Legislativo federal na era da transparência da folha de pagamento. As duas Casa devem divulgar, nos próximos dias, os contracheques de 21 mil funcionários efetivos e comissionados. A partir daí, os cidadãos poderão conhecer os 1.576 servidores identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recebem acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Os supersalários do Congresso também estão na mira do Ministério Público Federal (MPF), que engrossa com pareceres os seis volumes de processo em curso na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça analisa como as Casas gastam verba pública do Orçamento na composição dos salários, concedendo pelo menos 45 diferentes tipos de gratificações, muitas delas não sujeitas ao abate-teto, drible que possibilita o estouro do limite constitucional.

Só as vantagens eventuais que engordam o contracheque dos servidores do Senado, por exemplo, custam R$ 157,7 milhões por ano aos cofres públicos. Desse montante, R$ 70,6 milhões são gastos considerados irregulares pelo TCU, o equivalente a 44,7% dos penduricalhos salariais.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federalpublicou portaria convertendo o procedimento administrativo que reunia informações da folha de pagamento da Câmara e do Senado em inquérito civil público. Os indícios de irregularidades na folha de pagamento foram estimados em R$ 2,5 bilhões.

O Correio questionou o Senado e a Câmara sobre qual seria o formato de divulgação dos salários e se eles detalhariam os benefícios que compõem o salário bruto do servidor. As Casas, no entanto, não responderam até a publicação desta edição. O salto salarial, em relação ao rendimento previsto nas horas trabalhadas estipuladas para o funcionário, e o vencimento final chamaram a atenção dos órgãos de fiscalização. Para ilustrar o peso dos penduricalhos, o TCU pinçou o exemplo de um servidor do Senado que tem salário de R$ 6.411 e, após aporte de oito gratificações, recebe R$ 23.764.

Trabalho extra
A sociedade também espera que a abertura dos contracheques coloque um fim na caixa-preta das horas extras. Em 2011, o Congresso destinou R$ 64 milhões do seu orçamento de pessoal para pagar o chamado serviço extraordinário. O benefício é protegido contra as regras do abate-teto e a consultoria do Senado chegou a formular parecer deixando claro que o servidor só poderá sofrer desconto se o montante das horas extras recebidas ultrapassar os R$ 26,7 mil.

Nas listas das informações turvas que podem ganhar luz com a divulgação dos salários, está o pagamento de funções comissionadas. O valor do penduricalho e o posto ocupado pelos beneficiados ainda não estão à disposição dos que se interessam pela qualidade dos gastos públicos. Cruzamento de dados da folha do Senado e do cargo de servidores verificou que pelo menos 83 funcionários incorporaram um quinto do valor de função comissionada sem que nem mesmo tenham sido designados para o posto. A informação está no inquérito em tramitação na Justiça Federal.

A política de reajuste de benefícios de inativos e pensionistas no Senado também estará sob o crivo da fiscalização pública após a publicação dos gastos. O Senado foi questionado, na auditoria do Tribunal de Contas que integra o processo do TRF, sobre a regra de atualização aplicada às pensões e aposentadorias. Estudo encontrou paridade de reajuste em relação aos ganhos salariais de funcionários da ativa, desde 19 de abril de 2004, contrariando determinação que define outro índice para a correção dos inativos.

Penduricalhos onerosos
As vantagens eventuais são benefícios que não constituem parcela fixa nos vencimentos do servidor, como abonos e recursos oriundos de sentenças judiciais. Na remuneração, acréscimos de auxílio-moradia, alimentação, transporte, diárias e gratificações específicas de categorias funcionais também podem engordar o contracheque. Os benefícios variam de acordo com o órgão gestor, carreira e nível hierárquico do servidor.




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Universidades paradas, ensino ladeira abaixo


Correio Brasiliense - 08/07/2012






Visão do Correio



Tivesse o país — independentemente do partido no poder — uma política educacional séria, o ensino ainda não seria tão sofrível a ponto de a quinta maior economia do planeta se colocar em humilhantes 87º lugar entre 142 nações quando se avalia a qualidade do ensino básico e em 57º em relação ao superior. Tampouco sua população com diploma universitário estaria tão aquém, por exemplo, da dos vizinhos Uruguai e Chile, que, em escolarização desse nível, ostentam taxas brutas de 63% e 59%, respectivamente, contra índice brasileiro de 36%.

No ranking do Times Higher Education, entidade britânica reputada como das mais importantes do mundo em avaliação da educação, apenas a Universidade de São Paulo (USP), entre todas as brasileiras, está na lista das 100 mais bem colocadas — assim mesmo, numa posição indefinida, que oscila entre a 61ª e a 70ª. Não é de estranhar, pois, que os professores da rede pública de ensino superior estejam de braços cruzados desde 17 de maio, com a solidariedade de estudantes e funcionários. Pior seria a acomodação diante de um quadro de extrema deficiência.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o movimento abrange 95% das universidades federais e dos institutos federais de educação, além de todos os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Estarrece que a principal reivindicação seja básica: a reestruturação do plano de carreira. Sem entendimento, a educação certamente desce mais alguns degraus, enquanto os estudantes ficam sem aula.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a greve é precipitada. Argumenta que o plano é para vigorar em 2013 e que o Ministério do Planejamento retomará as negociações esta semana. Diante dos mais de 50 dias de paralisação no primeiro semestre, já comprometido, melhor considerar que a solução é que vem sendo demasiadamente procrastinada. O prejuízo inclusive afeta duplamente o segundo período do ano letivo: com o atraso no calendário e com a suspensão das matrículas dos estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujo prazo seria encerrado em 2 de julho, foi adiado para amanhã e agora tornou-se uma incógnita.

Priorizar a educação não parece estar na pauta do governo, que destina ao setor 5,1% do PIB e resiste à decisão da comissão especial da Câmara dos Deputados de aumentar os gastos para 10%. Dizer que estamos no patamar de países desenvolvidos (a média do G-7, grupo das sete maiores economias, é de 4,9%) não serve de consolo, pois temos enorme atraso a superar. Aliás, mais do que destinar recursos volumosos, importa assegurar a eficiência dos investimentos.

A qualidade do ensino passou a ser mensurada no país na década de 1990. Mas pouco se avançou nesse quesito desde então. Apesar da falta de mão de obra qualificada, escolas e universidades não conseguem se tornarem atraentes. E só o serão quando contarem com corpos docente e discente preparados e satisfeitos.




Postado por Siqueira às 11:05