Documentariodo dia 7 de Jujho de 2012 / Veja Muito Interessante

Governo corta ponto e não vai dar aumento


Juliana Braga e Jorge Freitas
Correio Braziliense - 07/07/2012


O governo enviou ontem dois duros recados aos servidores públicos. Primeiro: não vai prever aumento de salários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso. Segundo: mandou cortar o ponto de todos os grevistas que estão de braços cruzados há três semanas. O Palácio do Planalto assegurou que ainda está disposto a negociar com o funcionalismo, mas, diante da gravidade da crise mundial, que derruba a atividade econômica e contém o crescimento das receitas com impostos, a correção da folha deverá ficar mesmo para 2014, último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff.

"Vamos continuar com as mesas de negociações, mas está muito difícil ceder aos pleitos dos servidores", disse um graduado assessor de Dilma. Segundo ele, a recomendação da presidente é manter a cautela com os gastos, diante da gravidade do quadro internacional e não esticar a corda para a situação não "desandar". "Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ser votada na próxima semana no Congresso, a orientação é não incluir nem deixar passar emendas que aumentem os proventos do funcionalismo", ressaltou.

Contraponto
Na avaliação do governo, é preciso que o funcionalismo dê a sua cota de sacrifício, sobretudo porque, desde 2003, o governo vem concedendo reajustes. Por isso, o Palácio pede que os grevistas voltem ao trabalho, de forma que as conversas se deem em um ambiente de maior serenidade.


Mas para reforçar que o Planalto não permitirá abusos, os responsáveis pela área de Recursos Humanos do Poder Executivo, Sérgio Mendonça e Ana Lúcia Amorim Brito, encaminharam aos ministérios e autarquias correspondência determinando o corte dos pontos. Os órgãos terão ainda que informar ao Ministério do Planejamento, a cada três dias, a extensão das paralisações e os prejuízos atuais e iminentes para o país.

Os números da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) dão uma dimensão da paralisação e do impacto dos aumentos salariais sobre as contas públicas. Segundo a entidade, são 350 mil servidores parados em 23 estados e no Distrito Federal, pertencentes a 26 categorias do Executivo. Eles pedem aumento linear de 22,8%, um custo de R$ 35 bilhões para os Três Poderes.

Piora geral
Dia após dia, o governo está sendo surpreendido com números ruins da economia. No início do ano, apesar da gravidade da crise mundial, esperava-se que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 4,5%. Agora, a equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admite um avanço entre 1,5% e 2%.


Caso haja sinais de reversão desse quadro, pode ser que, para algumas categorias seja concedido o aumento. A equipe econômica observa o desenrolar da situação no mês de julho e aguarda os números do segundo trimestre para avaliar o quadro. O governo espera que as medidas adotadas nos últimos meses, como a redução de IPI para veículos, comece a estimular a atividade.


Lista de preferência
Independentemente da linha dura do Palácio do Planalto, há um entendimento entre os assessores da presidente Dilma Rousseff de que algumas carreiras do Executivo acumulam defasagem salarial. São citados, principalmente, os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os militares.


"Caso haja um mínimo espaço no Orçamento da União de 2013, a tendência do governo é de corrigir distorções e não de conceder reajuste linear para toda a categoria", disse um técnico do Ministério do Planejamento.

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou, porém, que é melhor não alimentar esperanças. Em um evento para a inauguração de um centro de atendimento a moradores de rua, ele ressaltou que é preciso ter responsabilidade com esse assunto.


"O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação
em relação à economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo
todo", ressaltou.

DAS
No Planalto também se cogita, em caso de melhora da atividade econômica e de recuperação das receitas com impostos, a possibilidade de se corrigirem os valores das gratificações para os cargos de confiança, os DAS, congelados há anos. "Sabemos que esse tema é polêmico, mas não podemos ficar alheios à situação dos DAS.


Há pessoas muito capacitadas contratadas pelo governo que já cogitam voltar para a iniciativa privada", assinalou um assessor do
Ministério da Fazenda. (JB e JF)




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Servidores estão com aumento de 2013 ameaçado por causa da crise


Djalma Oliveira
Jornal Extra - 07/07/2012



As dificuldades enfrentadas pelos servidores federais para conseguir aumentos salariais este ano têm tudo para se repetir em 2013. Segundo a Agência Brasil, cálculos do Ministério do Planejamento apontam que a folha de pagamento da União aumentaria em R$ 92,2 bilhões — o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) —, se todas as reivindicações da categoria forem atendidas.

Com a crise internacional, o governo acredita que nem em 2013 teria como conceder os reajustes. Os aumentos para o ano que vem devem ser decididos até 31 de agosto, prazo final para o envio do projeto do Orçamento de 2013 para o Congresso Nacional, mas a União quer fechar as negociações com os funcionários até 31 de julho.

O Ministério do Planejamento anunciou, ontem, o corte de ponto dos servidores que estão em greve. Ainda de acordo com a pasta, as conversações com o funcionalismo vão continuar.




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Governo sugere cortar ponto de servidores em greve


Flávia Foreque
Folha de S. Paulo - 07/07/2012




BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento sugeriu aos órgãos públicos federais que cancelem o pagamento dos dias não trabalhados por servidores grevistas.

"Orientamos pela adoção das providências na folha de pagamento para efetuar o corte do ponto referente aos dias parados", afirma trecho da mensagem encaminhada ao setor de recursos humanos das instituições.

Desde o início do movimento de greve, essa foi a primeira vez que a pasta elevou o tom em relação à paralisação de setores do funcionalismo público.

"Os dirigentes devem observar se foram cumpridas as exigências legais, (...) devendo tomar as providências cabíveis caso seja constatado excesso nas manifestações", afirma o documento a qual a Folha teve acesso.

Na conclusão da mensagem, o ministério destaca que o governo mantém o "compromisso com a democratização das relações de trabalho" e que segue com o "processo de negociação coletiva".

MINISTRO
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse nesta sexta-feira (6) que o governo espera "maturidade" dos servidores para entender as dificuldades impostas pelo cenário econômico internacional para a concessão de reajustes.

Carvalho afirmou que a ministra Miriam Belchior (Planejamento) ainda discute "possibilidades" de aumento, mas explicou que o governo precisa ter "responsabilidade" para garantir a estabilidade econômica.

"O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação em relação à economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo", disse o ministro na inauguração do primeiro Centro de Atendimento à População de Rua do GDF (Governo do Distrito Federal).

Carvalho completou: "Nós temos que ter um governo de responsabilidade".




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Carvalho: governo confia na 'maturidade dos servidores'


BSPF - 07/07/2012




Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo confia "na maturidade dos servidores" públicos federais diante da reivindicação de aumento salarial.


"O governo segue analisando as possibilidades, com muita preocupação em relação à economia, confiando na maturidade dos servidores, que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo", disse Carvalho a jornalistas, antes de participar de evento, em Brasília, de inauguração de centro de atendimento à população de rua.

A posição da presidente Dilma Rousseff de não conceder reajustes salariais ao servidor público, por temer impacto nas contas públicas, tem provocado reação dos sindicatos. O cenário de turbulência internacional preocupa o Palácio do Planalto, que tem lançado medidas de estímulo à economia na tentativa de reverter o baixo crescimento no primeiro trimestre.

"Temos de ter um governo de muita responsabilidade, mas esse assunto continuará sendo discutido, sempre centralizado no Ministério do Planejamento. Toda negociação sobre reajuste está centralizada no Ministério do Planejamento e a ministra Miriam Belchior, com sua equipe, está dirigindo todo o processo de negociação", afirmou Carvalho.


Fonte: O Estado de S. Paulo




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Governo corta ponto de grevista


ALESSANDRA HORTO
O DIA - 07/07/2012





Rio - O governo federal vai cortar o ponto dos servidores em greve desde o dia 18 de junho. O Ministério do Planejamento confirmou à Coluna que enviou comunicado interno aos gestores de Recursos Humanos de todos os órgãos para normatizar o desconto. Líderes dos movimentos grevistas reagiram à ordem e afirmaram que vão intensificar a greve em todo o País.

Segundo a pasta, a ordem foi enviada porque o corte está previsto em lei, contudo, alguns setores deixam de debitar os dias não trabalhados. O Planejamento destacou que a medida será aplicada para os servidores que não justificarem a sua ausência.

O governo defendeu ainda que não vai suspender as negociações com a categoria e disse que trabalha com a data limite de 31 de julho para finalizar os estudos de reajustes. O Ministério do Planejamento tem até 31 de agosto para enviar o projeto do Orçamento de 2013 ao Congresso.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, as categorias em greve são: Fundação Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio, Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Hospital das Forças Armadas.

Valor da folha pode dobrar

As contas do governo federal apontam que os reajustes salariais exigidos pelos servidores mais do que dobrariam o valor da folha de pagamento do Poder Executivo, de R$ 60 bilhões para R$ 150,2 bilhões.

Em greve há 51 dias, os professores e técnicos administrativos de instituições federais de ensino ainda aguardam uma resposta do governo sobre o pedido de reestruturação do plano de cargos e salários das classes. Os servidores do Ministério da Educação têm tratamento exclusivo do governo na mesa de negociação.




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Governo pede paciência a servidores que solicitam reajustes salariais


BSPF - 07/07/2012





O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo federal espera “maturidade” dos servidores quanto à possibilidade de concessão de reajustes em meio às dificuldades impostas pelo cenário econômico internacional.


Segundo o ministro, o aumento está sob análise, mas é preciso ter “responsabilidade” para garantir a estabilidade econômica.


“O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação em relação à economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo”, disse Carvalho nesta sexta-feira (6). Como pressão pela recomposição dos vencimentos, diversas categorias cruzaram os braços pelo país.


O governo alega que é preciso ter paciência porque a recuperação da economia brasileira tem demorado mais do que o previsto.

Fonte: Cláudio Humberto




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Governo vai cortar o ponto


Jornal de Brasília - 07/07/2012






Categoria reagiu e decidiu ampliar a greve, que já envolve 12 órgãos

O governo vai cortar o ponto dos servidores federais em greve as partir do dia 18 de junho, quando teve início a paralisação. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento confirmou a expedição da ordem da Secretaria de Relações de Trabalho a todos os gestores de recursos humanos do Governo Federal.


A reação, porém, foi contrária à esperada. Após saber da decisão, a categoria decidiu, em assembleia na Esplanada dos Ministérios, pela ampliação da greve, mesmo sabendo que, em geral, após fechar as negociações o governo sempre libera o pagamento dos dias parados.

"O servidor não pode ser intimidado e prejudicado por exercer um direito como o da greve. Vamos manter a paralisação", disse o coordenador- geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal(Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

O servidor do Ministério da Saúde Carlos Eduardo Corte reclamou da postura do governo. “Estamos firmes. Os servidores do executivo estão desvalorizados. Estamos cansados da enrolação do governo. Isso é desrespeito com o servidor e, principalmente, com a população, que é quem está sendo afetada com a suspensão dos serviços por causa da greve", disse ele.

Os servidores reivindicam e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário. Os grevistas também querem concursos públicos, contratação de servidores, a criação de plano de carreira, data-base no dia 1º de maio, e melhores condições de trabalho.

DATA LIMITE

O governo, por sua vez, disse que as negociações com os servidores não serão interrompidas, pois trabalha com uma data limite de 31 de julho para concluir os estudos sobre a possibilidade de conceder o reajuste salarial, embora considere que o prazo final é 31 de agosto, data final para enviar o projeto do Orçamento para 2013 ao Congresso Nacional.

Ontem pela manhã, mais de 500 servidores de 12 órgãos federais em greve participaram de assembleia na Esplanada dos Ministérios. A reunião, organizada pelo Sindsep- DF, deliberou sobre a intensificação e ampliação da greve.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria- Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo confia "na maturidade dos servidores" públicos federais.

"O governo segue analisando as possibilidades, com muita preocupação em relação à economia, confiando na maturidade dos servidores, que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo", disse Carvalho.

Sem reajuste em 2013

Preocupado com os efeitos prolongados da crise financeira e o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no primeiro trimestre, o Palácio do Planalto não deverá prever a concessão de reajuste a servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O governo se vê de "mãos atadas" ao não encontrar espaço para mais despesas nas contas públicas pelo menos neste momento, enquanto a economia fraqueja. A LDO tem de ser votada até o dia 17 deste mês, caso contrário, os parlamentares não podem entrar de recesso.

O governo teme que o movimento grevista ganhe mais adesão e se torne uma espécie de bola de neve que confronte a presidente Dilma Rousseff. Segundo apuração da reportagem, a presidente Dilma tem acompanhado "hiperpreocupada" os desdobramentos da crise e deverá preparar novas medidas para socorrer a produção industrial. Na contabilidade do Ministério do Planejamento, o custo das reivindicações apresentadas por servidores públicos para 2013 alcança R$ 60 bilhões.

"O que não pode nesse momento é o governo mais uma vez jogar a responsabilidade da crise nas costas dos servidores públicos federais", disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.

SAIBA +

Estão em greve a Fundação Nacional de Saúde, Ministérios da Saúde, do Planejamento, do Trabalho e Emprego, da Integração Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e da Agricultura, Fundação Nacional do Índio, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Hospital das Forças Armada.





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Salários de servidores fora do ar


Leandro Kleber
Correio Braziliense - 07/07/2012





LEI DE ACESSO - CGU e STF acatam decisão da 22ª Vara Federal do DF e retiram contracheques da internet até análise da JustiçaFederal


A AGU, comandada pelo ministro Luís Inácio Adams, aguarda o julgamento do recurso impetrado no TRF-1

A Lei de Acesso à Informação sofreu o primeiro revés judicial na tarde de ontem. Respeitando a decisão da 22ª Vara Federal do Distrito Federalque determinou a suspensão da divulgação dos contracheques dos servidores públicos federais na internet, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) retiraram os seus dados do ar.

A determinação foi expedida pelo juiz Francisco Neves, em caráter cautelar, na última quarta-feira. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda o julgamento do recurso impetrado pelo órgão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que deverá ser analisado na próxima semana pelo presidente da 22ª Vara, Mário César Ribeiro. A avaliação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, manifestada no dia em que a lei foi regulamentada, em 16 de maio, é de que a não divulgação das informações públicas é exceção.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também disponibiliza dados individuais dos seus funcionários, ainda mantém o site no ar porque não foi notificado. CGU e STF receberam a notificação no fim da tarde de ontem.

Quem tentou acessar ontem à noite o Portal da Transparência, página na internet mantida pela CGU, que disponibiliza a remuneração de 569 mil servidores federais, e a página do STF, com 1,7 mil contracheques publicados, encontrou o aviso de que a consulta por remuneração foi retirada do ar temporariamente, acatando a decisão judicial. Houve um atraso de 48 horas entre a decisão de quarta-feira determinando a retirada das informações e a efetiva suspensão da publicação dos dados.

Guerra judicial
A questão da divulgação dos salários dos funcionários na internet é polêmica e motivou uma batalha judicial há três anos. Isso porque a prefeitura de São Paulo, que publica em seu site os contracheques de seus servidores, nominalmente, desde junho de 2009, foi questionada por sindicatos paulistas. Depois de julgado por tribunais do estado, a questão chegou ao STF, e o então presidente, Gilmar Mendes, tomou decisão favorável à publicação dos dados.

A ação que derrubou os sites do ar foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e se baseou em dois argumentos: o de que a divulgação dos contracheques dos servidores fere o princípio da isonomia entre os trabalhadores do setor público federal, já que o Legislativo, por exemplo, ainda não publica os dados; e o de que a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro, não determina que sejam publicados os contracheques. Apenas o decreto de regulamentação da lei, elaborado em maio deste ano, é que impôs essa determinação. Os servidores também alegam que a divulgação viola os princípios da intimidade e da segurança.

Para o consultor e pesquisador de temas ligados à transparência Fabiano Angélico, a resistência contra a divulgação é liderada por dois grupos de servidores. “Os que têm salários indevidos não querem ter seus salários expostos e há também as pessoas que têm receio quanto à privacidade. As duas frentes se unem”, acredita.

569 mil
Servidores federais que tiveram a divulgação dos contracheques suspensos ontem no Portal da Transparência




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Governo vai cortar ponto de grevistas


O Globo - 07/07/2012





BRASÍLIA - O governo vai cortar o ponto dos servidores federais em greve. A orientação foi repassada pelo Ministério do Planejamento aos órgãos públicos. Segundo a assessoria da pasta, as negociações com os servidores não serão interrompidas.

O Planejamento alertou os órgãos públicos para a necessidade de cumprir a lei de greve (Lei 7.783, de junho de 1989) que vale para os trabalhadores do setor privado e é aplicada ao funcionalismo na falta de uma lei específica para a categoria.

Segundo a Agência Brasil, ontem pela manhã, mais de 500 servidores de 12 órgãos federais em greve participaram de assembleia em Brasília e decidiram pela ampliação do movimento por causa do comunicado do Planejamento, anunciando o corte do ponto de todos os servidores desde 18 de junho, quando começou a paralisação.

Os servidores reivindicam novos concursos públicos, contratação de servidores, criação de plano de carreira, estabelecimento de data-base no dia 1º de maio, melhores condições de trabalho e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário.




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Contratações na AGU visam substituir não concursados


Consultor Jurídico - 07/07/2012





As 560 novas vagas de advogados da União, criadas por lei no último mês, se destinam principalmente às assessorias jurídicas dos ministérios. A garantia, dada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto), indica, na prática, a intenção de substituir por advogados da União concursados os advogados privados que chefiam assessorias e consultorias nos órgãos federais em função comissionada. A ideia, segundo o ministro, é fazer com que nenhum processo em qualquer dos ministérios seja aprovado ou reprovado sem ser analisado por um membro concursado da AGU.

A mudança atende em parte pleito da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e da União dos Advogados Federais do Brasil (Unafe), que pedem que os não concursados que atuam nas consultorias sejam exonerados, para que seus postos sejam ocupados por advogados da União.

Adams diz que “não tem poder” para exonerar tais profissionais, e que isso depende apenas dos ministros que chefiam os ministérios que empregam advogados não concursados. “O que eu posso e vou fazer é dar a possibilidade para que os ministérios não precisem mais dessas pessoas”, diz.

O diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Rodriguez Palácios Costa (foto), contesta a afirmação e diz que o advogado-geral da União tem, sim, o poder de exonerar. Ele lembra da Orientação Normativa 28 da AGU, de 2009, que diz ser atividade exclusiva dos membros da AGU a representação judicial e extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo federal.

Segundo Palácios, o prazo para cumprimento da instrução tem sido adiado por vontade política. “O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Dias Toffoli, quando era advogado-geral da União, determinou a exoneração sob pena de punição. A atual gestão, porém, tem adiado isso sob a falsa premissa de falta de pessoal, quando, na verdade, não faz nada para suprir essa lacuna”, aponta.

As 560 novas vagas também não serão suficientes, segundo o diretor da Unafe, para suprir a falta de investimento na carreira. “Hoje temos uma evasão de 40% dos membros da AGU porque a carreira não tem estrutura. Falta gente nas carreiras de apoio e, atualmente, as procuradorias de 22 estados pagam mais do que a AGU.”

Para Palácios, além de novas vagas, é necessário que a carreira tenha uma reformulação, que passa pela "valorização de seus profissionais" e pelo fim dos não concursados nos ministérios.

Atualmente, as carreiras que compõem a AGU são: advogados da união; procuradores do Banco Central; procuradores da Fazenda Nacional; e procuradores federais. Ao todo, somam cerca de 8 mil cargos, segundo o Diagnóstico da Advocacia Pública, publicado pelo Ministério da Justiça em 2011. Desses cargos, cerca de 6 mil eram ocupados por advogados públicos federais na ativa, ao fim de 2010.




Postado por Siqueira às 08:35