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terça-feira, 25 de setembro de 2012

Ministro do TCU critica supersalários no Congresso







Congresso em Foco - 25/09/2012




Relator das auditorias que identificaram os pagamentos acima do teto constitucional nas folhas da Câmara e do Senado, Raimundo Carreiro diz ao Congresso em Foco que o Poder Legislativo viola a legislação ao autorizar tais vencimentos





Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro tem em suas mãos duas auditorias explosivas. Elas revelam os nomes e salários de 1.588 funcionários do Poder Legislativo que ganham mais que o teto constitucional. Uma lista com 464 supersalários no Senado já foi revelada pelo Congresso em Foco no ano passado.





Está nas mãos de Carreiro considerar se a Câmara e o Senado, como alegam, têm justificativas para pagar supersalários a esses servidores. A julgar pelo que declara o ministro nesta entrevista exclusiva ao site, Carreiro não dará razão ao Congresso. Tais salários não podem mesmo ser pagos.





Carreiro endossa a crítica dos auditores e do Ministério Público ao método encontrado pela Câmara e pelo Senado para autorizar vencimentos que estouram o limite de remuneração. As casas do Legislativo excluem do cálculo os valores que funcionários recebem quando ocupam cargos comissionados. Tais cargos podem elevar a remuneração inicial do servidor em até R$ 10 mil.





“A função comissionada é mérito. Ela é reconhecimento. Por que ela tem que ficar fora do teto?”, condenou o ministro do TCU. Carreio pretende levar seu relatório feito a partir do trabalho dos auditores à apreciação do plenário do tribunal na primeira quinzena de outubro. No mesmo período, pode entrar em votação o relatório, do ministro Augusto Nardes, que apura a existência de supersalários no Executivo.





Carreiro chega a iniciar uma crítica aos gestores do Congresso que criaram norma interna permitindo o estouro no teto. “Eu mesmo, se fosse diretor geral, jamais… Eu nunca fui corporativista”, comentou.





O ministro também condena o fato de Câmara e Senado terem resolvido estender para seus servidores o reajuste de 15,8% que o governo de Dilma Rousseff concedeu aos funcionários do Executivo. Como os funcionários do Legislativo já têm os maiores rendimentos haverá “distorções”, no entendimento do ministro, considerando-se uma equiparação de salários com os servidores do próprio TCU. Tais aumentos, comenta ele, geram um efeito dominó. “O Senado, a Câmara e o Tribunal [de Contas da União] mantêm uma política de ficarem iguais”, explica Carreiro. “Aí, vai indo um negócio desses, e começam as distorções. O tribunal, com toda razão, vai correr atrás para se igualar.”





Ninharia





O ministro do TCU é indiferente quanto à publicação dos salários das autoridades e servidores públicos na internet. Apesar de entender que tal divulgação não traz informação útil para o cidadão, Carreiro entende também que ela não traz qualquer prejuízo para o servidor, uma vez que seus vencimentos já são públicos (eles só não estavam até agora agregados numa única fonte de informação). “Pra mim, não fede nem cheira.”





Em junho, Raimundo Carreiro recebeu R$ 28 mil brutos. Tal valor ultrapassa o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 26,7 mil. Mas, no caso de Carreiro, tal pagamento é um dos casos que a legislação permite. Carreiro recebe o que o serviço público chama de “bônus de permanência”, um acréscimo pelo fato de ele ter permanecido na ativa em vez de se aposentar.





O que espanta Carreiro é que seu salário, mesmo sendo superior ao teto constitucional, foi considerado uma ninharia por um deputado estadual. Numa conversa, o ministro mostrou seu contracheque ao deputado, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que recebia o salário e uma aposentadoria (situação que deveria ser semelhante à do próprio Carreiro). “Ele quase caiu pra trás da cadeira. Porque o que dizem por aí é que nós temos uma série de mordomias. Aí, eu mostrei meu contracheque. Eu trabalho de graça pro tribunal.”





Carreiro afirma trabalhar gratuitamente por receber um salário menor como ministro do TCU do que se tivesse optado por ser servidor aposentado do Senado. Para Carreiro, as autoridades deveriam ter maior espírito público. Ao Congresso em Foco, ele chegou a defender uma tese polêmica: a de que o presidente da República deveria receber apenas uma remuneração simbólica..





“O presidente deveria mesmo é ganhar um salário mínimo. Por que a nação sustenta”, afirmou Carreiro, em vídeo exclusivo (assista acima). “Mas, já que tem que remunerar, tem que ser bem remunerado.”





Carreiro concedeu entrevista ao Congresso em Foco na última quinta-feira (20) em seu gabinete no Tribunal de Contas da União.





Leia a entrevista com o ministro do TCU Raimundo Carreiro

Congresso em Foco – Em que ponto está seu relatório sobre o processo dos supersalários?


Raimundo Carreiro – Está pronto. Só falta “dourar”. Só falta a parte de conferência para eu dar o “ok”. Aí eu vou pautar os dois juntos, o relatório sobre a Câmara e sobre o Senado. É uma bomba só.



Essa bomba do senhor vai explodir em que direção?

Não sei. Deixa eu ver o que o assessor vai me trazer. Eu não influencio o trabalho do assessor. Aí quando chega, eu vou ver. Se eu tiver que modificar alguma coisa, do meu convencimento… Mas eu estou deixando ele fazer o trabalho à vontade. Mas está praticamente pronto.



Nesse voto que o senhor deve levar ao plenário, o senhor vai considerar que o Senado e a Câmara têm razão ao pagar salários acima do teto? Eles acertam ou erram quando tiram do cálculo as funções de confiança?

Eu acho errado. A função gratificada não é indenizatória. Por que ela tem que ficar fora do teto?



A Câmara e o Senado são os únicos órgãos que excluem os cargos comissionados do cálculo do teto.

Deve ser dentro daquela competência que o Senado tem de dispor sobre sua administração. Mas não me parece correto.



Quanto tempo o senhor acredita que deve levar para esse processo chegar a plenário?

Setembro só tem mais uma sessão. Mas eu acho que na primeira quinzena de outubro já dá pra levar. Isso aí já está maduro demais.



O que o senhor está achando dos efeitos da Lei de Acesso, com a divulgação dos nomes e salários das autoridades e servidores na internet?

Tivemos uma discussão ontem [quarta-feira,19] sobre isso. O sindicato [dos Servidores do Legislativo, o Sindilegis] entrou aqui com uma ação contra a divulgação nominal do Tribunal. [No caso do TCU, o sindicato já havia tentado barrar a publicação no Judiciário, mas perdeu a liminar; no caso da Câmara e do Senado, as liminares obtidas também já foram derrubadas]. O relator é o Valmir Campelo [favorável à divulgação dos nomes], que fez um relatório muito bonito. O Aroldo Cedraz [contrário à publicação] fez um voto revisor bem fundamentado. Mas o André Luís [de Carvalho] pediu vista. Eu não quis dar minha opinião, porque o que vai adiantar minha opinião nisso aí se já é lei? O comando da lei manda fazer a divulgação nominal dos salários.



O senhor lida com esse tema de salários acima do teto há bastante tempo. Sua opinião é importante.

Não vai adiantar nada. Mas eu acho o seguinte: eu acho um absurdo isso. Eu estava conversando com uma pessoa aqui ontem [quarta-feira], ele estava pesquisando essa informação em vários países da Europa, que tem essa transparência. Em que sentido? Você tornar público um documento que existe na administração pública que pode ser útil à sociedade, para uma pesquisa, para formar um projeto de lei, para formular uma ação judicial… Eu te pergunto: qual é o sentido de você saber qual é o salário do funcionário? Na verdade, tal informação é pública desde o momento em que o servidor foi aprovado em concurso. No edital, na abertura do concurso, está dito qual é o salário. Quando é criada uma gratificação, isso estará no corpo da lei, que será publicada no Diário Oficial. Todo mundo sabe qual é o teto, que também é legalmente fixado. Também sabe que órgão nenhum pode pagar aquilo que não está previsto em lei. Então, não sei se a divulgação nominal é mesmo necessária.



O senhor é contra a divulgação dos nomes?

Eu sou. Não estou antecipando voto, não. Quando nós nos reunimos aqui para divulgar o salário dos ministros, eu fui o primeiro que manifestei minha aderência. Isso não quer dizer que eu não tenha minhas restrições. Eu vou votar favorável [à publicação dos nomes]. Mas não vejo qual a finalidade disso.



E o senhor vai votar favoravelmente por quê?

Eu vou. Favorável a que se publique os nomes. Embora, do ponto de vista teórico, não veja finalidade nenhuma em divulgar isso.



Mas o senhor vê algum mal na divulgação?

Mal também não vejo. Na verdade, é indiferente. O Valmir Campelo diz que o edital do concurso publica o salário, a nomeação é publicada, o aumento de salário é publicado no valor do vencimentos. Tudo é publicado, então, não teria nenhum motivo para não se divulgar. Do ponto de vista legal, eu, porém, não sei qual o objetivo. Mas, como tudo já é público, não fede nem cheira.

[Raimundo Carreiro levanta-se da cadeira, vai à sua mesa, tira seu contracheque da gaveta e começa a ler o documento]

O salário é R$ 25.386. E noventa e sete centavos. Aí tira imposto de renda, que foi R$ 6.179. Tira R$ 2.792 de INSS.



São R$ 16 mil ou R$ 17 mil líquidos…

É. R$ 17 mil, R$ 16 mil. [O salário de Carreiro alcançou R$ 28 mil brutos em junho, graças ao abono de permanência, um prêmio dado ao servidor que continua na ativa mesmo com condições de se aposentar. O abono não entra no cálculo do teto remuneratório. Com os descontos, Carreiro recebeu R$ 17 mil líquidos.] Deixa eu te contar uma aqui. Eu tive aqui com um deputado do Maranhão e ele estava procurando a posição do tribunal sobre ele ser deputado estadual e receber a pensão dele do instituto de Previdência. Ele queria saber da legalidade. Eles têm o instituto deles como o Congresso tinha [O Instituto de Previdência dos Congressistas foi extinto em 1999]. Eu informei: lá no Senado, quando os congressistas que são aposentados pelo IPC reassumem o mandato, a sentença é a suspensão do pagamento da aposentadoria. Na hora! Mas aí fui ver um caso da Bahia, que foi parar no Supremo [Tribunal Federal]. Um deputado estadual acumulou com o salário de deputado estadual. E o Supremo julgou constitucional porque era a lei estadual deles. Eu disse a ele para olhar a lei dele. Se não tiver lei, é ilegal. O Supremo disse isso e eu mostrei para ele.

Mas o que eu queria dizer dessa história é o seguinte. Eu mostrei pra ele quanto ganha um ministro do TCU. Ele quase caiu pra trás da cadeira. Porque o que dizem por aí é que é mordomia. Aí, eu mostrei meu contracheque. Eu trabalho de graça pro tribunal. No Senado, eu ganhava mais.



Alguns juízes reclamam do fato de haver no Poder Judiciário servidores que ganham mais do que eles. O senhor, como funcionário do Senado, diz que ganhava lá mais doq eu ganha ocupando um cargo de ministro do TCU. Não tem algo errado nisso?

Eu acho que tem. E muito. É porque (risos) … o presidente deveria mesmo é ganhar um salário mínimo. Por que a nação sustenta. Era um salário realmente simbólico. Enquanto ele está lá, ele tem a nação para sustentar… Mas, já que tem que remunerar, tem que ser bem remunerado.



Quando se aumenta os salários das autoridades, um monte de funcionários “sobem” junto. Como se corrige isso?

São as categorias que são fortes dentro do Congresso. Quando se vai votar as matérias, eles fazem valer as suas ideias. Aí, amarra. Por que está essa crise aí de greves? Porque não pode dar aumento. O Supremo está com três projetos de lei. Está na gaveta do Congresso e não se aprova.



Mas tem jeito de se corrigir isso?

Tem, mas é uma decisão política, que ninguém tem coragem de tomar. Quem vai tomar uma decisão dessas? Um técnico administrativo concursado de nível superior do Ministério do Planejamento ganha R$ 16 mil. Aí, um técnico do mesmo nível do Ministério da Cultura ganha R$ 3 mil. É possível uma coisa dessas? Era necessário que houvesse um plano de carreira único, com os cargos idênticos, com atribuições diferentes. Quem tem coragem de fazer isso?




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