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sábado, 29 de setembro de 2012

Fechado acordo em Brasília para transpor nove mil servidores em noventa dias

 

Da reunião participaram ainda o secretário de Estado da Administração e presidente da Comissão Estadual de Transposição, Rui Veira de Sousa, representantes sindicais, deputados Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP) e os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Tomás Correia (PMDB), que acompanharam a explanação da proposta do governo federal através do Consultor Jurídico do MPOG, Guilherme Estrada Rodrigues e da Assessora Especial da Ministra Miriam Belchior, Maricy Valletta.
Proposta – A proposta de transposição dos servidores até 1987 prevê o pagamento dos salários equivalentes aos salários estaduais durante o ano de 2013. O enquadramento dos servidores será feito através de um Projeto de Lei a ser votado pelo Congresso, que vai garantir 50% da diferença salarial para o ano de 2014 e os 50% restantes, em 2015.
Rui Vieira informou ainda que estará sendo definida junto à Comissão Interministerial a forma de atendimento dos servidores para a assinatura dos termos de opção em Rondônia. Haverá ainda hoje a emissão de uma Nota Técnica resultante dos entendimentos e acordos firmados na reunião. Os procedimentos a serem seguidos para o andamento da transposição vão obedecer parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que vai subsidiar uma Instrução Normativa do MPOG, a ser emitida em 48 horas. Segundo ele, a transposição de nove mil servidores vai representar uma economia superior a R$20 milhões de reais mensais aos cofres do Estado

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