GOVERNO ABRE MÃO DE DESCONTO A GREVISTAS
Ana D’ Angelo e Bárbara Nascimento
Correio Braziliense - 11/09/2012
Governo recua e paga dias parados a servidores.
Serão depositados amanhã R$ 13,3 milhões, metade do que foi deduzido dos salários dos servidores nas paralisações. O restante será pago antes de os dias parados serem repostos: bastará aos sindicatos apresentar proposta para compensá-los
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a devolução do desconto. "Greve é guerra, não férias", disse ele na ocasião e arrematou: "Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que se recebessem os dias parados". O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os 2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos faltosos.
O Ministério do Planejamento justificou a devolução dos dias parados com o argumento de que isso faz parte dos acordos assinados entre o órgão e os trabalhadores na última semana de agosto. Questionado pelo Correio sobre a possibilidade de a reposição do trabalho não ocorrer, o Planejamento informou que, mesmo depois de devolver o salário, poderá voltar a descontar o valor referente às horas que não forem repostas. Ninguém na Esplanada dos Ministérios acredita que isso tenha a mínima chance de ocorrer.
Sem credibilidade
"O governo continua a poder cortar o ponto, mas perderá credibilidade quando precisar fazer isso no futuro. Vai agora pagar antecipadamente por uma reposição que é, no mínimo, duvidosa, salvo um ou outro setor em que pode haver controle, como na área de educação", avalia um técnico graduado do governo. Para ele, o período eleitoral dificulta a tomada de medidas duras.
Mesmo diante do recebimento dos 50% amanhã, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18 categorias e 80% dos servidores do Executivo, não está satisfeita. A entidade questiona o Planejamento sobre o motivo do tratamento diferenciado entre os servidores, pois os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) receberão todo o valor descontado pelos dias parados de uma só vez, amanhã. Ao Correio, o Planejamento alegou que o pessoal do IBGE apresentou o cronograma de reposição "em tempo hábil".
"Quando o governo diz que dará mesmo tratamento a todos os servidores que realizaram greve, espera-se que assegure a devolução integral a todas as categorias e não só aos do IBGE", afirmou o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que vai insistir no pagamento integral imediatamente.
Os servidores do Executivo iniciaram em 18 de junho a maior greve geral do funcionalismo público dos últimos 10 anos. Segundo estimativas do Planejamento, ao menos 80 mil trabalhadores pararam Para conter os prejuízos, o governo decidiu pelo corte de pontos sobre a folha de pagamento entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. A pedido da AGU, a Justiça determinou o percentual de cada categoria que deveria continuar trabalhando e reconheceu a legalidade do corte do ponto.
A paralisação dos serviços públicos causou tumultos nos portos, nos aeroportos e nas estradas. A liberação de medicamentos, prejudicada pela paralisação do funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foi normalizada, mesmo após a volta ao trabalho. Pelo menos 12 categorias, incluindo os auditores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, continuam em greve. Eles querem reajuste maior que os 5% por ano ofertados pelo governo entre 2013 e 2015.
Postado por Siqueira às 10:05 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut
segunda-feira, 10 de setembro de 2012Projeto anula regras sobre negociação trabalhista no Executivo federal
Agência Câmara de Notícias - 10/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que anula o decreto do governo federal que disciplina as negociações de conflitos trabalhistas no Poder Executivo federal (7.674/12).
Segundo o deputado, o decreto tornou “demasiadamente burocrático” o processo de negociação com os servidores e “exorbitou” a competência do Executivo por não mencionar os servidores dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades que integram a administração indireta desses entes.
O Decreto 7.674 atribui ao Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT) a responsabilidade por organizar o processo de diálogo e a negociação de condições de trabalho entre as autoridades federais e os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Composição
Segundo o decreto, o SISRT é formado por um órgão central, vinculado ao Ministério do Planejamento; por órgãos setoriais (departamentos ministeriais responsáveis pelas instâncias setoriais de negociação permanente); e por órgãos seccionais (departamentos de autarquias e fundações responsáveis pelas instâncias seccionais de negociação permanente).
Entre outras atribuições, cabe ao órgão central atuar na interlocução com os servidores públicos; registrar, em conjunto com as entidades representativas, os consensos do processo negocial; e organizar e manter atualizado cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais.
Já os órgãos setoriais deverão participar da formulação de medidas para a solução dos conflitos envolvendo seus servidores.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário
Ana D’ Angelo e Bárbara Nascimento
Correio Braziliense - 11/09/2012
Governo recua e paga dias parados a servidores.
Serão depositados amanhã R$ 13,3 milhões, metade do que foi deduzido dos salários dos servidores nas paralisações. O restante será pago antes de os dias parados serem repostos: bastará aos sindicatos apresentar proposta para compensá-los
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a devolução do desconto. "Greve é guerra, não férias", disse ele na ocasião e arrematou: "Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que se recebessem os dias parados". O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os 2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos faltosos.
O Ministério do Planejamento justificou a devolução dos dias parados com o argumento de que isso faz parte dos acordos assinados entre o órgão e os trabalhadores na última semana de agosto. Questionado pelo Correio sobre a possibilidade de a reposição do trabalho não ocorrer, o Planejamento informou que, mesmo depois de devolver o salário, poderá voltar a descontar o valor referente às horas que não forem repostas. Ninguém na Esplanada dos Ministérios acredita que isso tenha a mínima chance de ocorrer.
Sem credibilidade
"O governo continua a poder cortar o ponto, mas perderá credibilidade quando precisar fazer isso no futuro. Vai agora pagar antecipadamente por uma reposição que é, no mínimo, duvidosa, salvo um ou outro setor em que pode haver controle, como na área de educação", avalia um técnico graduado do governo. Para ele, o período eleitoral dificulta a tomada de medidas duras.
Mesmo diante do recebimento dos 50% amanhã, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18 categorias e 80% dos servidores do Executivo, não está satisfeita. A entidade questiona o Planejamento sobre o motivo do tratamento diferenciado entre os servidores, pois os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) receberão todo o valor descontado pelos dias parados de uma só vez, amanhã. Ao Correio, o Planejamento alegou que o pessoal do IBGE apresentou o cronograma de reposição "em tempo hábil".
"Quando o governo diz que dará mesmo tratamento a todos os servidores que realizaram greve, espera-se que assegure a devolução integral a todas as categorias e não só aos do IBGE", afirmou o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que vai insistir no pagamento integral imediatamente.
Os servidores do Executivo iniciaram em 18 de junho a maior greve geral do funcionalismo público dos últimos 10 anos. Segundo estimativas do Planejamento, ao menos 80 mil trabalhadores pararam Para conter os prejuízos, o governo decidiu pelo corte de pontos sobre a folha de pagamento entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. A pedido da AGU, a Justiça determinou o percentual de cada categoria que deveria continuar trabalhando e reconheceu a legalidade do corte do ponto.
A paralisação dos serviços públicos causou tumultos nos portos, nos aeroportos e nas estradas. A liberação de medicamentos, prejudicada pela paralisação do funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foi normalizada, mesmo após a volta ao trabalho. Pelo menos 12 categorias, incluindo os auditores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, continuam em greve. Eles querem reajuste maior que os 5% por ano ofertados pelo governo entre 2013 e 2015.
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segunda-feira, 10 de setembro de 2012Projeto anula regras sobre negociação trabalhista no Executivo federal
Agência Câmara de Notícias - 10/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que anula o decreto do governo federal que disciplina as negociações de conflitos trabalhistas no Poder Executivo federal (7.674/12).
Segundo o deputado, o decreto tornou “demasiadamente burocrático” o processo de negociação com os servidores e “exorbitou” a competência do Executivo por não mencionar os servidores dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades que integram a administração indireta desses entes.
O Decreto 7.674 atribui ao Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT) a responsabilidade por organizar o processo de diálogo e a negociação de condições de trabalho entre as autoridades federais e os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Composição
Segundo o decreto, o SISRT é formado por um órgão central, vinculado ao Ministério do Planejamento; por órgãos setoriais (departamentos ministeriais responsáveis pelas instâncias setoriais de negociação permanente); e por órgãos seccionais (departamentos de autarquias e fundações responsáveis pelas instâncias seccionais de negociação permanente).
Entre outras atribuições, cabe ao órgão central atuar na interlocução com os servidores públicos; registrar, em conjunto com as entidades representativas, os consensos do processo negocial; e organizar e manter atualizado cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais.
Já os órgãos setoriais deverão participar da formulação de medidas para a solução dos conflitos envolvendo seus servidores.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário
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