GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

MPOG
    -     03/12/2012



  
Portaria
Segep/Sof estabelece calendário de pagamentos, que começa já na folha de
dezembro

Brasília
– O Ministério do Planejamento definiu hoje, por meio da Portaria Conjunta nº 2
Segep/SOF, cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores,
referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – Siape – desde o ano 2000. Exercícios
anteriores, conforme a portaria, são vantagens devidas aos servidores,
reconhecidas administrativamente, e não pagas no ano de
competência.

A
portaria conjunta publicada hoje atualiza os valores dessas pendências e
aprimora a sistemática de quitação da dívida. Serão beneficiados cerca de 60 mil
servidores e significará um gasto de aproximadamente R$ 382 milhões. O
cronograma estabelece quatro momentos:

1)
Na folha de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2012, que estará nos
bancos no início de janeiro/2013, será feito o pagamento dos processos
administrativos cadastrados no Siape de janeiro de 2000 a outubro de 2004. Para
quitar essa despesa, que atingirá 28.806 mil processos, a estimativa é de um
gasto de R$ 179,4 milhões.

2)
Na folha de pagamentos do mês de janeiro de 2013, que os servidores receberão
nos primeiros dias de fevereiro, serão pagos os processos administrativos
cadastrados entre novembro de 2004 e setembro de 2007. Nessa situação
encontram-se 2.399 processos e serão gastos R$ 47,3 milhões com a
quitação.

3)
A portaria também estabelece o pagamento, a qualquer tempo, a partir da folha de
janeiro de 2013, das despesas com valores até o limite de R$ 5 mil, por processo
e beneficiário.

Este
ano, foram quitados todos os processos com valores até R$ 2 mil. Agora com a
elevação do limite pela portaria, serão quitados na folha de janeiro de 2013
todos os processos existentes até o final de 2012 no limite de R$ 5 mil. Eles
somam 26.357 e terão um custo para a Administração Pública Federal de R$ 84,9
milhões.

4)
Como demandam tempo maior para análise, serão pagos em junho/2013   os processos
que, lançados no módulo do Siape entre janeiro/2000 e setembro/2007, estão
bloqueados, independentemente do valor.

Esses
processos são, atualmente, 2.630 e a despesa pode chegar a R$ 70,5 milhões.
Nesses casos, o pagamento só será autorizado após emissão de parecer jurídico
confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor
(passivo) correspondente