Comissão especial debaterá proposta que regulamenta teto do funcionalismo

Agência Câmara Notícias     -     02/10/2017

A comissão especial que analisa projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16) realiza audiência pública nesta quarta-feira (4). O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto por comissão do Senado que debateu o fim dos chamados “supersalários”.

O debate atende a requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é relator da comissão.

Foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), Regis Mattos Teixeira; e o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

O debate ocorrerá às 14h30, em local a ser definido.