Matéria especial do dia 03 e 2 de Setembro de 2012

Para representante do Sindilegis, projeto sobre greve traz obrigações apenas para servidor

Agência Senado     -     03/09/2012

O projeto (PLS 710/11) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, traz obrigações apenas para o servidor público.

 A opinião é do vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Aníbal Moreira Júnior, manifestada nesta segunda-feira (3) durante audiência pública que debate o direito de greve. 

Ele defendeu a criação de uma Mesa de Negociação Permanente, ao contrário do que está previsto na proposta de Aloysio, que prevê mesas emergenciais somente em casos de greve. A reunião é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Governo estuda elaboração de projeto sobre greve de servidores, anuncia Ministério do Trabalho

Agência Senado     -     03/09/2012

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

De acordo com Manoel Messias, a pasta pretende se reunir nos próximos dias com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Secretaria-Geral da Presidência a fim de construir uma alternativa que leve em consideração a visão das centrais sindicais e dos servidores.

O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a debater o direito de greve no Brasil. Durante o debate, sindicalistas e representantes de servidores criticaram o projeto (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve no setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, mas até hoje não regulamentado.

- Não há por parte do governo neste momento uma minuta. Há a vontade e a intenção de reunir nos próximos dias esses três ministérios para retomar o debate partindo da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais sindicais – afirmou.

Ainda segundo Manoel Messias, é importante que a ausência de consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento não seja justificativa para que o debate sobre o tema não avance no Executivo.  A falta de posição clara negociada entre governo e centrais sindicais também não deve ser motivo para que prosperem projetos que sejam restritivos do direito de greve.

Pontos Polêmicos

Segundo Manoel Messias, a elaboração de um projeto sobre o tema esbarra em pontos polêmicos como a definição dos chamados serviços ou atividades essenciais (aqueles que representam ameaça concreta a vida dos cidadãos caso não sejam executados) para os efeitos do direito de greve.

- Há uma resistência dos sindicatos e mesmo da iniciativa privada [de elaborar] essa lista de serviços essenciais – explicou.

Governo inicia na próxima semana série de reuniões para regulamentar greve no serviço público

Agência Brasil     -     03/09/2012

Brasília - Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”

O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.

Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve.

Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.

O direito de greve foi defendido por todos os representantes sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.

O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo. Além disso, segundo ele, em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, disse Barela.

Aloysio Nunes, que não estava na audiência, disse que o comunicado da reunião da comissão chegou na sexta-feira (31) a seu gabinete, quando ele já estava em São Paulo.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solón de França, destacou que o servidor público “não quer fazer nada que prejudique a população”. Entretanto, ressaltou a necessidade de o governo definir a recomposição das carreiras públicas.

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Luiz Henrique Schuch frisou a necessidade de servidores públicos e governo avançarem no debate de reestruturação das carreiras. Ele disse que há uma evidente possibilidade de “retrocesso” no que foi conquistado na constituinte de 1988, com a chancela parlamentar.

A sociedade paga a conta

O Globo      -      03/09/2012

Tema em discussão: greve do funcionalismo público

Os constantes sinais emitidos pelo Planalto desde o início da Era Lula, de aceitação de corporações sindicais ligadas ao funcionalismo público como uma espécie de condôminos do poder, têm dado a entidades que falam em nome dos servidores uma inequívoca desenvoltura para se mobilizar em defesa de crescentes reivindicações. Seja para a preservação de vantagens funcionais, a elas asseguradas por uma legislação tão paternalista quanto anacrônica, ou para a obtenção de novos privilégios, diversas categorias do Executivo não hesitam em recorrer a paralisações.

Contam, para isso, não só com as garantias da estabilidade no emprego, mas, igualmente, por contaminação ideológica, com usuais demonstrações de leniência das autoridades. Invariavelmente, da junção entre demonstrações de força (que levam ao fechamento de repartições) e inapetência pela repressão a abusos (um dever de quem tem a responsabilidade de exercer cargos no poder público), resulta como vítima a sociedade, tomada como refém desta aliança deletéria.

O modelo foi novamente colocado em prática na recente onda de greves do funcionalismo público da União. Desta vez, no entanto, o governo federal acabou saindo do pacto: após se dobrar inicialmente, pela inércia, a um movimento que paralisou importantes órgãos - inclusive de áreas essenciais - da administração pública, o Planalto curvou-se à evidência de que era impossível aceitar reivindicações inquestionavelmente abusivas. Da letargia inicial, que deve ter estimulado o desdobramento e o prolongamento das paralisações, Brasília enfim endureceu com os grevistas. Mostrou-se inflexível com os pleitos acima dos índices colocados na mesa de negociações, cortou o ponto de quem se recusava a trabalhar e fechou-se ao diálogo. O recuo do funcionalismo comprovou que as greves não se assentavam em questões justas. Ao contrário, tinham a exorbitância como combustível.

Os movimentos do Planalto para assegurar privilégios aos servidores não se limitaram aos acenos para atuarem como sócios do poder. Desde o primeiro governo Lula têm sido generosos os aumentos a eles concedidos, de tal forma que o Executivo chega a pagar salários mais altos que os praticados na iniciativa privada.

Mesmo nesse paraíso salarial há distorções a serem enfrentadas. Mas isso deve ser feito com a revisão de planos de carreira, com coerência administrativa e orçamentária. É preciso também reparar uma lacuna da legislação: a regulamentação do direito de greve no serviço público, providência que o governo tomou, ao anunciar o encaminhamento ao Congresso do projeto que trata da questão.

Impor a correção de desvios pela greve é inaceitável, porque prejudica a população e deixa na conta de toda a sociedade o custo de demandas que não são dela, mas de grupos corporativos.

Comissão de Direitos Humanos debate direito de greve

Agência Senado     -     03/09/2012

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), abriu a audiência pública para debater o direito de greve no Brasil.

Paim é autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores público e privado. Os projetos de lei do Senado (PLS 83/2007 e 84/2007) tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As propostas agora aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram convidados para o debate desta segunda-feira (3) os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na CCJ.

Além dos dois senadores, foram convidados para a audiência pública José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.

Com 24 anos de atraso, Executivo e Legislativo discutem regulamentação de greve de servidor

Blog do Josias     -     03/09/2012

Assegurado pela Constituição de 1988, o direito de greve no setor público é exercido há 24 anos de forma precária. O surto de paralisações que opôs o governo Dilma Rousseff a mais de 30 corporações de servidores voltou a expôr o problema. Diante da porta arrombada, Executivo e Legislativo se deram conta da insegurança jurídica que o descaso de mais de duas décadas produziu.

O inciso VI do artigo 37 do texto constitucional assegurou ao funcionalismo “o direito à livre associação sindical”. No inciso VII do mesmo artigo, anotou-se que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei”. Ou seja: ficou entendido que a coisa seria regulamentada posteriormente, por meio de uma lei infraconstitucional. Até hoje, nada.

Acossada por greves que duraram mais de três meses, Dilma encomendou à sua assessoria a elaboração de uma proposta de regulamentação. E o Senado convocou para esta segunda-feira (3) uma audiência pública para debater a encrenca (veja a lista de participantes lá no rodapé). Deseja-se levar um texto ao plenário até setembro.

Em 2007, provocado por um par de ações, o STF decidiu que, enquanto não viesse à luz a lei prevista na Constituição, valeriam para as greves no setor público as mesmas regras previstas na lei 7.783, aprovada em 1989 para regular as paralisações de trabalhadores da iniciativa privada.

Durante o julgamento, os ministros do STF criticaram vigorosamente os congressistas. “A omissão do Congresso traduz um incompreensível sentimento de desapreço pela Constituição”, disse, por exemplo, o decado do tribunal, ministro Celso de Mello. Já lá se vão cinco anos. E nada.

Em verdade, a omissão revela desapreço pelo contribuinte, a quem cabe financiar a bilheteria do circo. Sem regras, servidores públicos cruzam os braços inclusive em setores tidos por essenciais –vigilância sanitaria, Polícia Federal e Receita, por exemplo. E os brasileiros em dia com seus tributos são brindados com a ausência da contraprestação do serviço.

- Veja a lista de debatedores que participarão da audiência pública do Senado nesta segunda: senadores Aloizio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT); José Milton Maurício da Costa (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal); Cledo Vieira (Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); Janine Vieira Teixeira (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras); Marinalva Silva Oliveira (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Álvaro Sólon de França (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita); Marcos Vinicio de Souza Wink (Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, (CUT-DF); e Paulo Barela (Central Sindical e Popular CSP-Conlutas).

AGU demonstra no Supremo que cancelamento de concurso não gera dano moral

AGU     -     03/09/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, no Supremo Tribunal Federal (STF) existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 662.405 movido por um candidato devido o cancelamento do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares.

No processo, a parte autora alega ter sofrido danos materiais e morais em decorrência do cancelamento do concurso público da PRF, devido indícios de fraude da empresa contratada para o processo. O candidato, que havia se deslocado para outra região para prestar a prova, alegou responsabilidade objetiva da União no caso. O pedido foi acatado pela 6ª Vara Federal e posteriormente confirmado pela Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

Atuando no caso, a Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL) afastou no STF a possibilidade de dano moral por falta de critérios objetivos para aferir abalo à imagem do candidato ou a sua integridade. Os advogados da União destacaram a inaplicabilidade do artigo 37, parágrafo 6º, em função de culpa do autor em não ler comunicado sobre o cancelamento do concurso amplamente publicado na Internet.

No recurso, reforçaram a necessidade de se conferir a tese de repercussão geral do caso, uma vez que vários candidatos em concursos públicos se deslocam para prestar provas e podem ajuizar indevidamente ações desse tipo.

O STF reconheceu a tese defendida pela AGU e validou pressuposto de repercussão geral. Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, "a questão constitucional em transpõe os limites subjetivos da causa e possui inegável relevância econômica e social, considerada a infinidade de casos concretos em que se verificará a potencialidade de sua repetição".

Judiciário Federal rejeita proposta

O DIA     -     03/09/2012

Aumento salarial de 33% parcelado em três anos não agradou servidores

Rio -  A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) rejeitou a proposta do governo federal de até 33% de aumento, entre 2013 e 2015, e indicou que suas bases nos estados mantenham a posição.

Contudo, os sindicatos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas, Pará, Roraima, Acre, Santa Catarina e Minas Gerais devem deliberar, em definitivo, por sair da greve e aprovar o término da paralisação.

É válido destacar que, independentemente da posição da Fenajufe, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, no Orçamento de 2013, o pagamento do reajuste salarial aos seus 120 mil servidores no País, entre ativos, inativos e pensionistas. Proposta neste sentido foi apresentada ao Congresso na sexta-feira.

Divisão enfraquece greve do Judiciário

Jorge  Freitas

Correio Braziliense      -      03/09/2012

Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação

Uma divisão entre os servidores federais do Judiciário enfraquece a greve que já dura mais de 30 dias. Os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação. A proposta, que recebeu aval do governo, aumenta a Gratificação de Atividade Judiciária de 50% para 100% e reduz de 15 para 13 o número de padrões na tabela salarial das carreiras. Com isso, o reajuste vai ser de 33% para toda a categoria ao final de três anos, ou cerca de 10% anuais.

Amanhã, dirigentes sindicais de outros 11 estados e o Distrito Federal vão se reunir numa assembleia, em Brasília, para decidir se também concordam com a proposta. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores federais do Judiciário (Siondjus), o Ministério do Planejamento incluiu os recursos necessários para bancar esse reajuste de 33% na proposta orçamentária enviada ao Congresso. É o que garante o pagamento do reajuste. Sem previsão no Orçamento, não é possível dar aumento maior que 10% em 2013.

 A categoria briga por reajuste linear de 56% desde 2009. Os servidores do Ministério Público da União também deverão ter o mesmo percentual de ganho, em virtude da correção da Gratificação por Atividade do MPU.

Policiais

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal mantêm a greve e começam a semana com uma manifestação de protesto em frente ao Departamento da PF, em Brasília, e às delegacias regionais nos estados. O Comando de Greve informou ter informações sobre uma contraproposta do governo, que reduziria a diferença entres os salário de agentes, escrivães e papiloscopistas com os subsídios pagos aos delegados da instituição, que tiveram aumento salarial entre 15,8% e 25%.

Os policiais esperam ser recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, esta semana para retomar as negociações. Os servidores das a10 agências de regulação e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) retornam ao trabalho hoje.

15,8%

Correção salarial concedida à maioria dos servidores do Executivo. O ganho será pago ao longo de três anos

DOMINGO, 2 DE SETEMBRO DE 2012

GREVE DO ADAMS

Élio Gaspari
O Globo - 02/09/2012

Na quinta-feira, por decisão de 88% dos participantes de uma assembleia, os auditores da Receita Federal decidiram continuar em greve. O acordo oferecido pelo governo havia sido rejeitado pela maioria dos diretores de sindicato.

Deve-se agradecer esse resultado aos çábios do Planalto e ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Há um mês, eles decidiram baixar um ucasse permitindo a substituição dos grevistas por funcionários de outras repartições.

Até então, a greve, que não tinha a simpatia do sindicato, estava fraca. A ameaça espalhou o fogo. Pior: nenhum grevista foi substituído. O ucasse era delírio de poder. Não se pode saber como essa greve terminará, mas Adams ajudou bastante.