NOVAS REGRAS PARA CONCURSO DO JUDICIÁRIO

 

Jornal
de Brasília     -     14/10/2012




O onselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma nova regulamentação para
a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário: a expectativa é de que
o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade
de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura
nacional, explica o conselheiro José Lucio Munhoz , presidente da Comissão
Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos
estudos.

A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ, “traz circunstâncias pouco
explícitas e é omissa em alguns pontos”, comenta Munhoz, ressaltando que a
edição da Resolução 75, ao estabelecer a regra geral para os concursos, foi um
grande avanço. Porém, a experiência mostrou que ela precisa de
aperfeiçoamento.

“Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirma. Uma das principais questões
é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos
concursos. “O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer.
Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo
isso com bons olhos”, acrescenta. Para ele, a definição do perfil deve caber às
escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.