Dilma vai criar cota para negro no serviço público

 

João Carlos  Magalhães e Natuza Nery
Folha de S. Paulo     -     14/10/2012




Plano, que deve ser lançado em novembro, incluirá cargos
comissionados

Governo também prevê criar incentivos fiscais para empresas privadas fixarem cotas de
vagas de trabalho para negros

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de
ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo
federal.

A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto
os cargos comissionados quanto os concursados.

O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa
Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da
Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o
noticiário: as eleições municipais e o julgamento do
mensalão.

O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de
o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as
cotas em universidades federais.

A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes
eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de
30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o
Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada
fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por
negros.

Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria
financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo
federal.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em
razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em
licitações.

EDUCAÇÃO
E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais
negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que
serão lançados editais exclusivos para essa parte da
população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de
negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a
graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências
sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no
exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade
Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de
Lula.Segundo
o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo -juntas, essas duas
autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo
com o Censo de 2010.

ESSENCIAL

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por
diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última
década.

Nesse
sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do
que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva
metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas
nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e
índios.

Politicamente,
será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém
uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa -como durante a onda de
greves de servidores neste semestre.