Convenção da OIT que regulamenta greve no setor público emperra no governo

Convenção da OIT que regulamenta greve no setor público emperra no governo

Sarah
Fernandes
Rede
Brasil Atual     -     09/09/2012




Prazo
de dois anos para governo criar lei que assegure direito de greve e negociação
para o funcionalismo está perto do fim e a discussão não avança

São
Paulo – A recente greve dos servidores federais e as dificuldades de negociação
com o governo reacenderam um debate recorrente entre entidades trabalhistas: a
necessidade de assegurar em lei o direito a greve e a negociações coletivas no
setor público.

Apesar
de o direito ser garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), já promulgada pelo Congresso
Nacional, a discussão está, desde 2010, circunscrita a grupos de trabalho no
Ministério do Planejamento e na Casa Civil, que não chegam a um
consenso.

Tendo
como um de seus principais objetivos garantir “processos que permitam a
negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas
e as organizações de trabalhadores da função pública”, a Convenção 151 foi
aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pelo então
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A
partir daí, parlamentares teriam o prazo de dois anos para elaborar uma lei que,
atendendo às especificidades do país, garantisse o direito a negociações e
greves para os servidores públicos. Restando quatro meses para o fim do prazo, o
projeto de lei ainda está distante de sair do papel, de acordo com o diretor de
política salarial da Confederação dos Servidores Públicos, Lineu Mazzano.

“Foi
criado um grupo de trabalho no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, mas
não se chega a um consenso sobre as minutas das discussões e assim o governo não
encaminha”, afirma. “O governo parece não ter interesse em dar continuidade ao
processo porque com a lei estaria obrigado a negociar.”

O
Ministério do Planejamento confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o
grupo de trabalho está parado devido a “desentendimento internos, principalmente
dos sindicatos participantes”. De acordo com a equipe de comunicação do órgão,
as reuniões devem ser retomadas neste mês ou em outubro.

O
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel
Messias Melo, afirmou na quarta-feira (5), durante audiência pública no Senado,
que há um trabalho para avançar com um projeto de lei que regulamente o direito
de greve no serviço público. Mas Messias não expôs qual a visão do Executivo, e
ouviu críticas sobre o Projeto de Lei 710, de 2011, de autoria do senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP), que restringe as possibilidades dos
trabalhadores.

Segundo
o secretário, além de seu ministério, devem se reunir em breve representantes do
Planejamento e da Secretaria Geral da Presidência. "Há a vontade e a intenção de
reunir nos próximos dias esses três ministérios para retomar o debate partindo
da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais
sindicais."

Faz
de conta
Para
Mazzano, as mais de 40 reuniões que o Ministério do Planejamento afirmou ter
feito com os servidores federais na greve dos últimos dois meses não tinham
poder de tomada de decisão e se tornaram um “empurra-empurra”. “Depois disso, o
governo apresentou um reajuste de 15,8%, se fechou para outras negociações e
ameaçou cortar o ponto. A legislação poderia impedir isso.”

A
economista do Dieese Regina Camargo concorda. “Para um governo com histórico de
lutas pelos trabalhadores ficaria mal não negociar, por isso as reuniões. Mas um
governo mais autoritário pode se negar. Como não é uma lei, o Executivo negocia
se quiser.”

É
o que ocorre na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde os
professores estão em greve há dois meses. Com o mote “Negocia, Cabral!”,
professores e técnicos administrativos tentam uma reunião com o governador
Sérgio Cabral (PMDB) para debater reajuste salarial e reformulação do plano de
carreira, principais reivindicações das categorias.

“Até
agora o governo no estado se nega a nos receber. Eles não deram nenhuma
justificativa, apenas afirmaram que estão encaminhando e que não vêem mais como
resolver essa questão”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos
Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ, Alberto
Mendes.

Do
começo para o fim

Sem
o direito de greve garantido em lei, os funcionários públicos seguem o caminho
contrário do que ocorre no setor privado. “Eles têm de fazer greve para
conseguir abrir as negociações, diferente das empresas onde você tenta uma série
de conversas e usa a greve como um último recurso de pressão”, afirma Regina, do
Dieese. “Isso é um processo oneroso para o Estado, que muitas vezes impacta no
cidadão e que podia ser amenizado com a abertura de
negociações.”

Para
o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Pedro Armengol, a situação atual restringe os direitos dos
funcionários públicos. “Os trabalhadores celetistas têm assegurado o direito a
greve a negociação. Isso é fundamental porque é a única forma de melhorar as
condições de trabalho.”