Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores

Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores

Agência Câmara de Notícias     -     03/09/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na sexta-feira (31), o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passa dos atuais R$ 26.723 para R$ 28.625 - um aumento de 7,12% (PL 4360/12).

Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.

Outro projeto encaminhado pelo Supremo prevê a criação de 54 funções comissionadas e três cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do STF (PL 4359/12).

Procuradoria da República

Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para R$ 28.625.

O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327.600.000 para servidores da ativa e aposentados.

Professores

O deputado Izalci (PR-DF) avalia que o reajuste proposto para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República é realista, porque prevê, basicamente, a recomposição das perdas com a inflação.

Entretanto, Izalci diz que se sente desconfortável em falar do teto, quando tantos servidores lutam para garantir um piso digno. "Eu, de certa forma, fico muito constrangido. 

Eu conversei na semana passada com os professores de todo o Brasil, que estavam fazendo um trabalho aqui na Câmara - os melhores professores do Brasil do ensino básico -, e eles disseram para mim: ‘Izalci, vocês ficam aqui no Congresso discutindo o teto e nós estamos, no Brasil todo, lutando pelo piso’.

Enquanto a gente fala aqui em salários de R$ 27 mil, 28 mil, nós temos que ver que, no Brasil todo, temos os professores com o salário mínimo de R$ 1.451, e muitos municípios não estão conseguindo pagar."

Ministério Público da União

Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos. A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. 

Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil.

Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.

Até o fechamento desta reportagem, o governo federal ainda não havia encaminhado ao Congresso o projeto com os reajustes dos servidores do Poder Executivo