Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013 e gasto da União cresce R$ 5 bilhões

Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013 e gasto da União cresce R$ 5 bilhões

Eugênia
Lopes e Denise Madueño
O
Estado de S. Paulo     -     09/09/2012




Soma-se
à despesa adicional R$ 9,2 bilhões referentes ao reajuste de 5% negociado em
meio à greve

BRASÍLIA
- Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma
pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, preveem
a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que
dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na
esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais
para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso
por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação no
total de 63.075 cargos.

As
últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram
entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação
para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser
aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não
preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.

Ao
gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de
somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre
os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois
de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três
poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além
disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento
vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos
servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na
folha de pessoal da União em relação a este ano.

Responsável
por abrir o cofre para arcar com os gastos com os aumentos salariais, a
presidente Dilma Rousseff não sentirá o impacto do reajuste em sua própria conta
bancária. O mesmo ocorrerá com o vice-presidente, ministros de Estados,
deputados e senadores. Esse grupo, com salário atual de R$ 26.723,13, não foi
contemplado em nenhum dos projetos apresentados na data
limite.

Supremo.
O governo reservou, no entanto, recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29
para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A mesma regra foi
adotada para o Ministério Público Federal, que, como acontece todo ano,
encaminhou projeto com índices e valores semelhantes aos do
Supremo.

Os
chefes do Executivo e os parlamentares só serão beneficiados se for aprovada
emenda constitucional, em tramitação na Câmara, que prevê aumentos automáticos
para a presidente, seu vice e os ministros de Estado e para os parlamentares
federais sempre que houver reajuste nos vencimentos dos ministros do STF,
independentemente de projetos de lei. Hoje, a prática é reajustar os salários
desse grupo de quatro em quatro anos, coincidindo com o novo mandato de
parlamentar e presidencial.

Além
do aumento salarial já garantido, o Supremo encaminhou projeto ao Congresso, no
dia 31 de agosto, que prevê um reajuste de 7,12% sobre valores fixados em outros
dois projetos de lei à espera de votação pela Câmara. Um deles é de 2010 e
aumenta para R$ 30.675,48 a remuneração, e outro, de 2012, sobe para R$
32.147,90. E é em cima desse valor que os ministros querem receber, a partir de
janeiro de 2013, R$ 34.436,00.

Não
são apenas os magistrados que reivindicam reajuste superior aos 5% concedido por
Dilma. Interlocutores do Supremo já avisaram o relator do Orçamento, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), que vão lutar por um aumento maior para os servidores do
Judiciário. No ano passado, o então presidente do Supremo, Cezar Peluso, e Dilma
travaram uma disputa em torno de um aumento salarial diferenciado para os
servidores do Judiciário. Na época, a presidente vetou a previsão do STF de
reajustar os salários do Poder Judiciário em até 56%.

Executivo.
Os projetos de novas contratações para o próximo ano beneficiam em sua maior
parte, o Executivo. Das 61.682 admissões previstas, 49.437 são para substituir
funcionários terceirizados que trabalham em ministérios, no Banco Central,
universidades, agências reguladoras e nas Forças Armadas. No Exército, por
exemplo, há a previsão de contratar apenas 75 novos servidores, em 2013. Mas
projeto encaminhado pela Força ao Congresso pede a criação de 29.358 vagas, que
serão preenchidas ao longo dos próximos anos.

No
Judiciário, a metade das 8.694 admissões de servidores é destinada para a
Justiça do Trabalho, em praticamente todos os Estados. Só em Goiás estão
previstas as contratações de 479 funcionários, enquanto na Bahia, 255. A Justiça
do Distrito Federal planeja a contratação de 809 servidores. Isso depois de ter
apresentado projeto para criar 2.684 vagas.

A
Câmara e o Senado não apresentaram novos projetos, mas foram contemplados no
Orçamento de 2013 com recursos para admitir 792 funcionários. Integrante do
Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União vai aumentar seus quadros em
172 servidores, dos quais 72 previstos em projeto de lei enviado ao Congresso