Greve de juízes

O Estado de S. Paulo - 09/10/2012



Alegando que o Palácio do Planalto não atende a suas reivindicações salariais e que a sociedade os vem tratando com descaso, juízes e desembargadores da Justiça Federal realizaram uma assembleia-geral extraordinária, na primeira semana de outubro, e decidiram fazer uma greve por tempo determinado, entre 21 e 22 de novembro, cancelando a tomada de depoimentos e suspendendo as audiências já marcadas para esses dois dias. Apenas pedidos urgentes de liminares serão examinados.





Alguns juízes e desembargadores federais propuseram que a greve fosse por tempo indeterminado, mas os líderes da corporação defenderam um "protesto amigável". Segundo eles, o objetivo da greve é chamar a atenção para a situação salarial da magistratura, exigir "tratamento mais adequado" da parte dos poderes públicos e pressionar a presidente Dilma Rousseff a atender às demandas da categoria.





Além disso, a entidade que representa a categoria - a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - anunciou que seus filiados, por terem entrado em "estado de mobilização", não participarão da 7.ª Semana de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Organizada sob a forma de um mutirão de alcance nacional, integrado por juízes estaduais, federais e trabalhistas, essa é uma das mais importantes iniciativas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando desde sua instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do Poder Judiciário.





O evento do ano passado contou com a participação de 53 tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1 bilhão. Só os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram cerca de 23,6 mil audiências de conciliação, das quais 16,3 mil resultaram em acordo, encerrando os processos em caráter definitivo.





"Juízes e desembargadores federais estão desanimados e insatisfeitos. Eles assumem funções extraordinárias sem reconhecimento e sem remuneração extra, diz o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo. A categoria reivindica um aumento de 28,82% - o porcentual que considera "essencial" para a recomposição dos vencimentos. E, invocando o velho argumento da isonomia, também pleiteia a implantação do adicional por tempo de serviço e do "alinhamento salarial" com os membros do Ministério Público da União e com algumas carreiras das Justiças Estaduais.





No último acordo feito com os dirigentes do Poder Judiciário, a equipe econômica do governo se comprometeu a reajustar os salários dos juízes e desembargadores federais em 15,8%, divididos em três parcelas. Para a direção da Ajufe, isso não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos e não leva em conta as "características peculiares da magistratura". Segundo a entidade, a inflação dos últimos cinco anos superou 40% e o último reajuste da corporação, concedido há três anos, foi de 9%.





Reivindicando um aumento de 56% em novembro do ano passado, a magistratura federal ameaçou entrar em greve e promover uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União era parte, em novembro de 2011. Na ocasião, a equipe econômica do governo classificou a ameaça como chantagem. Afirmou que as pretensões salariais da categoria eram "delirantes". E alegou que, apesar de os Poderes serem independentes, "o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo". Por seu lado, as autoridades responsáveis pela elaboração do Orçamento da União lembraram que os tribunais já pagam os maiores salários de todo o funcionalismo público do País. E mostraram, com base num estudo do CNJ, que a Justiça é uma instituição "inchada" - ou seja, com um número de funcionários bem maior do que o necessário. Com 91 tribunais, o Judiciário tem 312,5 mil servidores e 16,1 mil juízes - e os gastos com salários totalizaram R$ 37 bilhões, em 2009.





Como até hoje não há uma lei que discipline a política salarial do funcionalismo e o direito de greve no serviço público continua sem regulamentação, as corporações que gritam mais quase sempre conseguem o que reivindicam. É isso que explica a nova ameaça de greve da Ajufe.