Governo quer instituir “ficha limpa” no funcionalismo federal

 

O DIA - 04/12/2012

 

Meta é impedir o uso político dos cargos

Rio - O governo federal prepara decreto que vai instituir a “ficha limpa” na administração pública. O texto vem sendo discutido desde o início do ano, mas tomou novas dimensões com a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A ação expôs a corrupção envolvendo servidores em organização criminosa que vendia pareceres técnicos para beneficiar empresas.

Após o escândalo, o Palácio do Planalto ordenou que a comissão acelere os trâmites. O documento já está na Casa Civil para ser avaliado pela presidenta Dilma Rousseff.

Os temas centrais do decreto serão as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. Atualmente, são mais de dois mil cargos disponíveis para nomeações de gestores. As regras serão aplicadas também para servidores com função comissionada, membros de conselho ou órgão colegiado.

Outra meta da presidenta Dilma Rousseff é proteger as agências reguladoras de indicações políticas e evitar que os cargos fiquem subordinados aos interesses particulares. O objetivo é filtrar a escolha dos diretores e profissionalizar o processo de trabalho nas autarquias