Comissão aprova projeto que reduz para 30 horas jornada de peritos médicos do INSS

Agência Senado     -     06/04/2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de que a redução na jornada de trabalho não implicará diminuição da remuneração.

A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra que as atividades de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial exigem alto grau de qualificação e que esses profissionais sujeitam-se a um nível significativo de estresse, com riscos à sua integridade física e emocional. A seu ver, a redução da jornada terá como resultado a melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento pericial.

Segundo Moka, a redução da jornada visa harmonizar o direito constitucional que os médicos têm de exercerem cumulativamente dois cargos públicos.

O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargos, o que tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí a necessidade de alterar a lei vigente.

Jornada de trabalho

Ainda de acordo com o relator, a mudança proposta no projeto não terá impacto orçamentário, pois a redução da jornada desses profissionais já vem sendo implementada por força de ato administrativo do INSS (Resolução 336/2013). Moka salientou que é necessário mudar a lei porque a opção por 30 horas — seis horas diárias corridas — só pode ocorrer se houver interesse por parte do órgão.

Segundo ele, dos 5.200 médicos peritos do INSS, 3.200 já possuem um segundo emprego.

— Os peritos têm outro emprego porque a remuneração paga pelo INSS é insuficiente para que se mantenham — destacou.

Voto contrário

A matéria, que ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu voto contrário do senador José Pimentel (PT-CE). Ex-ministro da Previdência Social, ele disse que a jornada de seis horas pode ser muito boa para os profissionais das carreiras de perícia, mas péssima para os trabalhadores em geral.

— Precisamos ter em determinadas unidades uma jornada integral, não de seis horas, pois essa não cabe na jornada dos trabalhadores — justificou.

Pimentel disse que o INSS chegou a ser acionado pelo Ministério Público Federal por causa da manutenção da jornada reduzida, diferente da previsão de oito horas diárias, como previsto no Regime Único do Servidor. Ele reconheceu, contudo, que médicos podem optar por jornada especial reduzida, mas com remuneração proporcional.

O senador disse esperar que o mérito do projeto seja mais bem avaliado na CCJ. Moka observou que o debate é positivo, mas que o próprio INSS tem a perder com a manutenção da jornada de oito horas. Nesse caso, afirmou que a tendência dos peritos médicos é pedir exoneração, buscando empregos que garantam jornadas mais flexíveis ou em jornada ampliada, mas com salários melhores.

— Sabemos que médicos ganham de prefeituras [salários] de R$ 20 mil a R$ 30 mil — destacou.