Emendas: Chico Lopes defende concurso público e reajuste de servidores

Portal Vermelho     -     05/04/2016

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade dos serviços públicos, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou 31 emendas modificativas ao Projeto de lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, estabelecendo medidas de controle financeiro e ajuste fiscal para o Governo.

Avaliando que, da forma como está, a matéria penaliza os servidores públicos com proibição de reajustes salariais e pode prejudicar a qualidade da prestação dos serviços públicos, com a proibição de novos concursos, o deputado Chico Lopes apresentou propostas de mudança para defender os trabalhadores.

As emendas apresentadas pelo deputado autorizam reajustes salariais aos servidores, solicitando que sejam preservados os reajustes que estejam dentro do percentual de variação da inflação, pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). O deputado Chico Lopes destaca o artigo 3o. do projeto como "o mais nocivo", ao estabelecer que durante 24 meses a União não poderá "conceder vantagem, aumento ou reajuste, ou adequação de remunerações a qualquer título", a não ser por sentença judicial.

Para Chico Lopes, não é correto que os servidores públicos sejam penalizados enfrentando proibição de reajustes, quando o Governo Federal se empenhou para, nos últimos 14 anos, promover uma política de valorização real anual dos salários, seja no Poder Público, seja na iniciativa privada, incluindo o valor do salário mínimo.

"O trabalhador não pode pagar essa conta. Defendemos que o ajuste fiscal se dê com taxação gradativa daqueles que ganham mais e, portanto, podem pagar mais. E com imposto sobre grandes fortunas", contrapõe o parlamentar.

Assim, as emendas do deputado asseguram a permanência de reajustes salariais até o limite da inflação pelo IPCA e a continuidade da realização de concursos públicos, conforme a necessidade do Governo Federal para garantia da qualidade dos serviços.

"Sabemos que a matéria foi acertada pelo Governo Federal com os governadores, mas reafirmamos a necessidade de defesa dos trabalhadores. Precisamos de um ajuste fiscal que não prejudique o lado social, as conquistas dos trabalhadores e do povo brasileiro, nem fira os direitos da categoria dos servidores, que são muito importante para o avanço do País, inclusive também quanto à arrecadação e ao equilíbrio fiscal", enfatiza Chico Lopes. 

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)