Com novas funções, agência tem escassez de pessoal

Valor Econômico     

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ganhou papel central com a nova Lei dos Portos, vive estagnação orçamentária e redução do quadro de servidores no governo Dilma Rousseff. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Valor obteve um retrato detalhado da situação do órgão regulador nos últimos seis anos. Entre 2007 e 2010, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Antaq teve um período de bonança - tanto em recursos disponíveis quanto em pessoal.

Curiosamente, a situação começou a se inverter no primeiro ano da presidente Dilma Rousseff, que promoveu a maior reformulação do setor em duas décadas e revogou a antiga Lei dos Portos (8.630 de 1993). De 2011 a 2013, o orçamento anual da Antaq autorizado pelo Congresso subiu de R$ 99,4 milhões para R$ 104,2 milhões. O aumento ficou muito abaixo da inflação do período. E é significativamente inferior às próprias necessidades da agência. Para este ano, ela pediu R$ 137,6 milhões - 32% a mais do que efetivamente conseguiu.

"A evolução do orçamento da Antaq, de um ano para outro, não prevê o salto de atribuições que ela teve com a nova Lei dos Portos", diz o especialista em direito portuário Rafael Adler, do escritório Azevedo Sette Advogados. Para ele, a agência está sobrecarregada e viverá a situação "cobre a cabeça e descobre o pé".

O quadro de pessoal é onde se vê isso mais claramente. No fim de 2010, a Antaq tinha uma equipe de 392 profissionais, incluindo servidores efetivos, comissionados e requisitados de outros órgãos do governo. Em 2012, esse número já havia diminuído para 368. Hoje são 365. A quantidade de cargos autorizados para preenchimento com concurso público nunca foi completada, segundo resposta enviada ao Valor.

A MP 595, depois convertida em lei, deu à Antaq e à Secretaria de Portos (SEP) o papel de conduzir as licitações e a confecção dos novos contratos de arrendamento dos portos públicos. Os dois órgãos também ficarão responsáveis pelo processo de autorização de portos privados. Com a nova legislação, não há mais diferença entre cargas próprias e cargas de terceiros. Isso torna mais fácil a aprovação de empreendimentos no setor. Agora, as empresas responsáveis pelos terminais privados poderão movimentar qualquer tipo de carga.

Antes, os arrendamentos nos portos públicos ficavam a cargo das Companhias Docas. Na última década, apenas 11 áreas foram licitadas com sucesso. Parece um grão de areia no meio do desafio que está colocado agora: a licitação de mais de 150 terminais nos próximos meses. Por isso, muitos empresários do setor classificam a tarefa da Antaq como quase impossível - pelo menos no cronograma proposto.

"Se apertar demais, a SEP pode descentralizar o processo para as Docas", afirma Adler. Isso gerou discussões acirradas na tramitação da MP 595. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), quis manter a prerrogativa das autoridades locais de fazer as licitações e a gestão de áreas no Porto de Suape. No texto sancionado, isso ficou como uma possibilidade, mas só se a União delegar expressamente essa atribuição aos governos estaduais.

Para atender às urgências criadas com a reforma do setor portuário, foram constituídas forças-tarefas na SEP e na Antaq, que vão ajudar justamente no processo mais prioritário para o governo no momento: os novos arrendamentos e autorizações.

No entanto, conforme apurou o Valor, as forças-tarefas deixaram o time de fiscalização da agência mais enxuto e também "puxaram" gente da área de navegação interior, que cuida de hidrovias. Além disso, servidores das gerências regionais foram para Brasília. A Antaq pediu autorização do Ministério do Planejamento para realizar um novo concurso público.