Dnit: STJ mantém liminar que garante 50% dos serviços essenciais funcionando

Dnit: STJ mantém liminar que garante 50% dos serviços essenciais funcionando

BSPF     -     07/08/2013

A Condsef recebeu nesta terça a decisão proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A ministra manteve a decisão da liminar anterior que exige a manutenção de 50% dos serviços essenciais no Dnit em funcionamento. 

A recomendação da Condsef continua sendo para que a greve seja mantida com o cumprimento integral da liminar. Para a entidade a decisão foi importante uma vez que o Dnit tentou obter liminar que garantisse retorno de até 100% dos servidores, o que inviabilizaria e feriria por completo o direito de greve da categoria.

Ainda sobre a greve e a decisão de cortar o ponto dos servidores, a Condsef segue orientando que suas entidades filiadas entrem com pedidos assegurando salário dos servidores. Já houve decisão favorável à categoria em estados como São Paulo, Sergipe e também no Distrito Federal.

Fonte: Condsef