Publicação dos salários: o que muda realmente?

Domingo, 01 de julho de 2012 07:37

Texto enviado pelo leitor João Silva . Acho que vale uma boa reflexão sobre os argumentos favoráveis à publicação dos salários. Envie o seu texto também para o e-mail gustavobraga.df@dabr.com.br. Ele poderá ser publicado no blog.

Há muitos anos o governo federal divulga a conhecida "Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais" (segundo o site servidor.gov.br, desde 1998, governo FHC). Também há muitos anos o governo federal mantém o conhecido "Portal da Transparência" (lançado em 2004, governo Lula), onde há algum tempo é possível encontrar TODOS os servidores do executivo federal, com informações como Cargo, Classe, Nível, DAS/função.

Pergunta-se então: o que mudou de verdade, para o servidor do Executivo federal, com a nova política de divulgação das remunerações?

Consideremos, apenas como exemplo, um Analista de Comércio Exterior, Classe B, Nível II. Antes, para descobrir sua remuneração, bastaria que eu entrasse no www.portaldoservidor.gov.br (Aba Servidores); digitasse seu nome (ou parte); acessasse suas informações funcionais; e buscasse sua remuneração na já mencionada Tabela (na atual, p.54). O que mudou? Agora, depois que encontro o nome do servidor, posso simplesmente clicar na imagem REMUNERAÇÃO e ter acesso mais rápido ao mesmo resultado.

Resposta: para o servidor que não tem os chamados "penduricalhos", não mudou absolutamente NADA. Os dados agora publicados SEMPRE estiveram "expostos".

Muitos dos que se opõem à nova política de divulgação, aliás, usam como argumento justamente a existência da Tabela de Remuneração! E por quê?

A resposta mais provável é que nada mudou apenas para quem não tem penduricalhos. Para quem tem, a situação mudou, e muito. Agora qualquer cidadão tem acesso à remuneração REAL de todos os servidores. Ele pode perguntar: por que o João, que é Analista de Comércio Exterior, Classe B, Nível II, ganha R$ 15.103,11 e o José, que também é Analista de Comércio Exterior, Classe B, ganha R$ 25.000? O cidadão tem acesso também às chamadas "Vantagens Eventuais", que abrangem ganhos obtidos na Justiça, compensações, etc - dados que, embora em tese públicos por serem decorrentes de decisões judiciais e administrativas, na prática nunca chegavam ao conhecimento de ninguém.

É óbvio que ter penduricalhos não significa necessariamente "ser picareta". Se os penduricalhos são legais, ou se as vantagens eventuais são obtidas por conseqüência de procedimento legal, não há que se falar em "picaretagem". Mas há que se permitir que o cidadão, que paga essa remuneração, questione, peça explicações, exija mudanças.

O argumento de que a exposição traz riscos à segurança, ainda que tenha um quê de verdade, é no mínimo tirado de contexto, tendo em vista o fato de que se tenta estabelecer uma relação fora de ordem: o risco aumentado, se o há, decorre principalmente da situação da segurança pública e da política criminal do país, e não da divulgação das remunerações. Além disso, no caso do Poder Executivo, repita-se que não há novidade nessa divulgação: tirando os penduricalhos, os valores já eram públicos, e num país recordista em invasões de contas bancárias não há como se querer vender a idéia de que o bandido não sabia como manejar os dados antes.

A divulgação da média salarial do Executivo - cerca de R$ 5.000 - também lança por terra a insinuação de que a insatisfação com a divulgação da remuneração é "geral". Pelo contrário: nas carreiras "menos favorecidas" há até quem comemore a divulgação, justamente por expor diferenças extremas que não têm qualquer tipo de justificativa racional, além de atentarem contra o princípio da isonomia, que, ao menos em tese, exigiria remuneraões equivalentes para atividades equivalentes. A média, acrescente-se, depõe ainda contra a teoria do risco generalizado à segurança: R$ 5.000, embora seja muito acima da renda média da população brasileira, não é um salário que chame especial atenção de criminosos ou familiares enciumados.

Ninguém que defende a divulgação das remunerações, com todos os detalhes necessários para a devida fiscalização, nega que há algum tipo de inconveniente e mesmo risco parte dos servidores. O que ocorre é que o interesse público prevalece. É assim em dezenas e dezenas de situações cotidianas. Obras, por exemplo, sempre causam algum tipo de transtorno, principalmente aos moradores próximos. No entanto, o máximo que se defende é que sejam tomados alguns cuidados, nunca que se impeça a obra, já que, em tese, esta visa a uma melhoria coletiva, em atendimento ao interesse público.